relação jurídica simples
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-54.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , que não é passível de saneamento pelo simples texto legal. Sem conversão de regimes, e a regência da CLT sobre a relação jurídica do respectivo servidor. Nesse contexto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-27.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , que não é passível de saneamento pelo simples texto legal. Sem conversão de regimes, e a regência da CLT sobre a relação jurídica do respectivo servidor. Nesse contexto, ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... , arquivo eletrônico com a relação das armas de fogo periciadas para cadastro e ... - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ... § 1º Os produtores e os ... arma portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-63.2012.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. CONTRATO DE ESTÁGIO. Por estar evidente o descumprimento das normas coletivas aplicáveis ao Banco, que impõem a observância do piso salarial estabelecido para a categoria dos bancários aos estagiários, deve ser mantida a aplicabilidade das convenções coletivas dos bancários ao caso,
... Como a relação jurídica estabelecida entre os litigantes ... devidos os honorários advocatícios pela simples sucumbência. Incidência da Súmula nº 219, ... -
Acórdão nº 2007/0186859-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... relação jurídica da qual dependa o julgamento do pedido ... para declaração de fatos, nem para simples interpretação de tese jurídica ou de questão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133-58.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... Como a relação jurídica estabelecida entre os litigantes ... devidos os honorários advocatícios pela simples sucumbência. Incidência da Súmula nº 219, ... - Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-22.2009.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS. 126 E 296, I, DO TST. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 2º e 3º da CLT e divergência jurisprudencial. 2. A e. Corte Regional constatou, por meio das provas produzidas nos autos, que -não há como invalidar os contratos de franquia assinados pelo reclamante e pela...
... 11 e seguintes), pois, com relação aos requisitos exigidos pelo art. 3º. da CLT, ... ção e da pessoalidade na relação jurídica travada entre as referidas partes". E, mais, que "O simples cumprimento do contrato de franquia, o ... -
Acórdão nº 2007/0123223-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... um dos pressupostos de existência da relação jurídica processual ... V - Na hipótese, mesmo ... da relativização da coisa julgada ou da simples" revisão do domínio no âmbito da ação civil p\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-551-54.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , que não é passível de saneamento pelo simples texto legal. Sem conversão de regimes, e a regência da CLT sobre a relação jurídica do respectivo servidor. Nesse contexto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-14.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , que não é passível de saneamento pelo simples texto legal. Sem conversão de regimes, e a regência da CLT sobre a relação jurídica do respectivo servidor. Nesse contexto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-52.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , que não é passível de saneamento pelo simples texto legal. Sem conversão de regimes, e a regência da CLT sobre a relação jurídica do respectivo servidor. Nesse contexto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-818-45.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , que não é passível de saneamento pelo simples texto legal. Sem conversão de regimes, e a regência da CLT sobre a relação jurídica do respectivo servidor. Nesse contexto, ...
-
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou ... , na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da ... e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... VI - máquinas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-50.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. Por estar evidente o descumprimento das normas coletivas aplicáveis ao Banco, que impõem a observância do piso salarial estabelecido para a categoria dos bancários aos estagiários, deve ser mantida a aplicabilidade das...
... Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são dos os honorários advocatícios pela simples sucumbência. Incidência da Súmula n° 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-29.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. CONTRATO DE ESTÁGIO. Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, no qual, a teor do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista se sujeita às hipóteses de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e de violação literal e...
... Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são dos os honorários advocatícios pela simples sucumbência. Incidência da Súmula n° 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-61.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. O Tribunal Regional concluiu que são devidas diferenças salariais, porque é aplicável ao reclamante a cláusula convencional que estabelece que os estagiários devem receber piso salarial...
... Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são dos os honorários advocatícios pela simples sucumbência. Incidência da Súmula n° 219, ... -
Acórdão nº 2015/0025933-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA ... O simples ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... colegiada manifestar-se-á, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da ... ência reguladora à pessoa física ou jurídica que o houver firmado ... § 2º A agência ... simples ou empresária ou de empresa de qualquer ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Reduz para Vinte e Quatro Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edifica...
... 2o É beneficiária do REIDI a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de ... e das Empresas de Pequeno Porte - Simples ou pelo Simples Nacional de que trata a Lei ... fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administradas pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2104-67.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , que não é passível de saneamento pelo simples texto legal. Sem conversão de regimes, e a regência da CLT sobre a relação jurídica do respectivo servidor. Nesse contexto, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... Financiamentos - FGF, sem personalidade jurídica, com natureza privada e patrimônio próprio ... Nacional, até 31 de outubro de 2007, relação contendo o nome dos mutuários cujas parcelas: ... e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar no 123, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... da receita bruta auferida, pela pessoa jurídica, no mês imediatamente anterior ao do vencimento da parcela, exceto em relação às optantes pelo Sistema Simplificado de ... e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... - Subsidiária Fifa no Brasil - pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo ... relação contratual, para produzir o sinal e o conteúdo ... e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ça que o procedimento ofereça em relação" aos nacionais do país a que se aplique ... § 2\xC2" ... V - representação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos; ... VI - ... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras hipóteses ...