remidor

396 resultados para remidor

  • Acordão nº (AP)0111400-46.2004.5.06.0241 (01114.2004.241.06.00.8) de 1º Turma, 11 de Noviembre de 2010

    A remuneração do leiloeiro é aquela devida em face de ¿despesas comprovadamente realizadas¿ e ou ¿mediante comissão, cujo percentual será calculado sobre o produto da arrematação ou da remição¿, inteligência dos artigos 8º e 9º, da Resolução Administrativa nº 08/2001, do E. TRT-6ª R. Ausentes esses requisitos, não há falar em honorários e despesas decorrentes daquele encargo Decisão: ACORDAM os...

    ... da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente ... Art. 15 O leiloeiro somente entregará o bem ao arrematante e receberá a comissão depois do decurso do prazo de oito dias, ...
  • nº 2004.04.01.005414-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2004
    ... empresa, mais propriamente dito, uma pequena empresa do tipo familiar, onde todos os sócios são componentes de uma mesma família, e o remidor, filho da primeira proprietária. E nela todos trabalham, consoante comprovado nos autos. Coloco em evidência, remidos os bens praceados, como, na ...
  • Acordão nº (AP)0009900-58.2009.5.06.0241 (00099.2009.241.06.00.5) de 2º Turma, 3 de Noviembre de 2010
    ... da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente.'' ... Portanto, entendo que, na presente hipótese, o leiloeiro não faz jus à comissão prevista na Resolução Administrativa ...
  • Acordão nº (AP)0103800-70.2009.5.06.0023 (01038.2009.023.06.00.7) de 2º Turma, 11 de Mayo de 2011

    Segundo a regra do art. 15, da Resolução Administrativa nº 08/2001, o leiloeiro só receberá sua comissão quando concretizada a arrematação com a entrega do bem. Assim, a anulação da arrematação sem culpa do arrematante, não gera ao leiloeiro o direito aos seus honorários, de modo que cabível a devolução do valor depositado a título de comissão do leiloeiro Decisão: ACORDAM os Membros integrantes...

    ... da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente'' ... Contudo, o recebimento da referida comissão está condicionada à entrega do bem pelo leiloeiro, nos termos do art. 15 da ...
  • Acordão nº (AP)0073200-37.2007.5.06.0411 (00732.2007.411.06.00.8) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2011

    Verificando-se que o bem penhorado sequer foi levado à hasta pública, em virtude da suspensão do feito, a requerimento do credor, não há subsistir a condenação da executada ao pagamento da comissão do leiloeiro. Agravo de petição provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para eximir a...

    ... da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente ... Art. 15 - O leiloeiro somente entregará o bem ao arrematante e receberá a comissão depois do decurso do prazo de oito dias, ...
  • Capital - Editais
    ... após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º, § 3º da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso ...
  • Paramirim - Editais
    ... remidor. Os percentuais/valores acima, serão pagos a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, ...

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