remissão execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126400-98.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT ... É ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. Conforme o Tribunal Regional, a execução fiscal a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126400-98.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT ... É ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. Conforme o Tribunal Regional, a execução fiscal a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126400-98.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT ... É ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. Conforme o Tribunal Regional, a execução fiscal a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-38.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma) ... GMCB/cf/hfb RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. A egrégia Corte Regional assentou que para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-307200-68.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 5ª Turma EMP/sm/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. REMISSÃO DA DÍVIDA. DÉBITO DE PEQUENO VALOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146200-08.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... EXECUÇÃO FISCAL. ÓBICES DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DESTE ... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1043-57.2010.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO APLICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. REMISSÃO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.
... GMMAC/r3/sas/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO APLICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2.º, DA CLT ... - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO ... Inicialmente, em suas razões recursais, invoca a União a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331-65.2010.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GDCGL/EJR/jmr AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA ... - REMISSÃO DÉBITO FISCAL - EXECUÇÃO ... - EXTINÇÃO - FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdão nº 2006/0273304-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO. CUSTAS. ART. 26 DA LEI .830/80 ... 1. O cancelamento da certidão de dívida ativa por remissão fiscal, concedida em caráter geral em razão da diminuta importância do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - REMISSÃO - ADJUDICAÇÃO. A Corte Regional decidiu suspender os efeitos da hasta pública realizada, ao fundamento de que a alienação judicial só se aperfeiçoa com a lavratura do auto pelo juiz, nos termos do art. 685-B do CPC, e que, portanto, o prazo para remissão se finda apenas nesse marco (art. 651 do CPC). A discussão diz...
- Acórdão nº HC 210878 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172440-13.2006.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, ... 896, § 2º, da CLT. 2. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DA DÍVIDA. ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
- Acórdão nº REsp 1265782 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 4º A remissão à futura legislação, o parcelamento de despesa ou a postergação do impacto orçamentário-financeiro não elidem a necessária estimativa e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111600-94.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ad EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-07.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-03.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REMISSÃO ...