Remoção de Acusado
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Acórdãos nº 0116996-33.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
Habeas corpus. Roubo qualificado pela comparsaria, emprego de arma de fogo e privação da liberdade da vítima. Oitiva da vítima sem a presença do acusado. Defensoria intimada da expedição de precatória e da data da audiência sem requisitar a remoção interestadual do acusado: nulidade não verificada. Apelo em liberdade. Negativa devidamente fundamentada em 1ª instância. Presentes requisitos da prisã
... Oitiva da vítima sem a presença do acusado. Defensoria intimada da expedição de precatória e da data da audiência sem requisitar a remoção interestadual do acusado: nulidade não verificada. Apelo em ... -
Decisão Monocrática N° 07079585820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por advogados constituídos em favor de AIRTON RODRIGUES, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Execuções das Penais do Distrito Federal, que determinou o recambiamento definitivo do paciente para a Comarca de Teresina/PI, Jurisdição Criminal de onde emanou o mandado de prisão preventiva cumprido no Distrito Federal. Alegam os
... os impetrantes, em síntese, que a decisão viola direitos do acusado, na medida em que sua remoção para outro Estado afeta sua convivência ... -
Acórdão Nº 0001777-36.2014.8.24.0050 do Quarta Câmara Criminal, 30-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO-DESVIO (CP, ART. 312) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO ACUSADO.ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PROVA DOCUMENTAL QUE SE SOMA À TESTEMUNHAL - ACUSADO QUE CONTRATA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS - DESTINAÇÃO DIVERSA DADA A MOTOCICLETA EM SEU PODER - PECULATO...
... ano de 2006 contrato emergencial para execução do serviço de remoção, guarda e fornecimento de pátio de estacionamento para veículos ... publicada em 26.08.2020, na qual o magistrado na origem condenou o acusado pelo fato que lhe foi imputado, com a alteração da capitulação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... física ou mental, bem como quanto à disponibilidade e à remoção compulsória de Juiz de Direito; . VIII - aplicar pena de demissão ou ... 4 (quatro) Juízes Militares, de patente igual ou superior à do acusado, e do Juiz-Auditor. . § 1o Na falta de oficial da ativa com a patente ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
...CAPÍTULO IV. DA TRANSFERÊNCIA E DA REMOÇÃO. Art. 52. A transferência far-se-á:. I – a pedido do funcionário, ... apuração imediata em processo administrativo, assegurando-se ao acusado ampla defesa. Parágrafo único. O processo precederá a aplicação das ...
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Decisão monocrática Nº 193586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... o pedido de aproximação, se baseando na recalcitrância do acusado, em faltas já devidamente cumpridas [h]á mais de dois anos e em ... ‘Parquet’ Federal, seja CONCEDIDA A ORDEM, determinando-se a remoção imediata do paciente, para estabelecimento prisional mais próximo, no ...
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Acórdão nº 59760 de Primeira Turma, 25 de Junio de 1982
HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART-149 E PARAGRAFOS. DECISÃO DO JUIZ QUE NÃO INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA, MAS SE RESERVOU EXAMINA-LO, APÓS CONCLUIDA A COLHEITA DE PROVA DA DEFESA, EXPLICITANDO, AINDA, INEXISTIR QUALQUER SUSPEITA DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, DE MOLDE A JUSTIFICAR SUA IMEDIATA REMOÇÃO A ESTABELECIMENTO ADEQUADO. NÃO E POSSIVEL, NESSA...
...PSIQUIATRICO, REMOÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, INEXISTÊNCIA. ROUBO, CRIME, ARMA, UTILIZAÇÃO, CONCURSO ... -
Acórdão nº 59760 de Primeira Turma, 25 de Junio de 1982
HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART-149 E PARAGRAFOS. DECISÃO DO JUIZ QUE NÃO INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA, MAS SE RESERVOU EXAMINA-LO, APÓS CONCLUIDA A COLHEITA DE PROVA DA DEFESA, EXPLICITANDO, AINDA, INEXISTIR QUALQUER SUSPEITA DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, DE MOLDE A JUSTIFICAR SUA IMEDIATA REMOÇÃO A ESTABELECIMENTO ADEQUADO. NÃO E POSSIVEL, NESSA...
...PSIQUIATRICO, REMOÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, INEXISTÊNCIA. ROUBO, CRIME, ARMA, UTILIZAÇÃO, CONCURSO ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
...acusado em todo procedimento penal posterior. 5. Cada Estado Parte ... pessoas, incluída, na medida do necessário e do possível, sua remoção, e permitir, quando proceder, à proibição total ou parcial de revelar ...
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Acórdãos nº 0020092-48.2006.8.26.0047 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
FURTO QUALIFICADO. Tentativa. Subtração, mediante escalada, de bicicleta do interior de residência. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prisão em flagrante. Tese defensiva da atipicidade por ausência do elemento subjetivo. Versão de que pretendia apenas dormir no quintal. Inverossimilhança da alegação. Acusado escondido sob um toldo. Bicicleta já separada, pronta para remoção....
... Inverossimilhança da alegação. Acusado escondido sob um toldo. Bicicleta já separada, pronta para remoção". Início da execução do crime. Suficiência para a proced\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 195377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
..., bem como reexamine o pedido defensivo acerca do encaminhamento do acusado" a uma clínica particular. . Pois bem. Após avaliação no IMESC, o r\xC3"...235-242). Diante disso, este Juízo determinou a remoção do acusado para o hospital psiquiátrico estabelecido para os devidos ...
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Decisão monocrática Nº 2687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
...remoção do autor para Unaí/MG ter se efetivado à letra da Lei, ressai que tal ...2. Exigência ou anuência do acusado com a alteração das atribuições da promotoria de justiça para a qual ...
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Decisões Monocráticas nº 175274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... da pena determino que se oficie à SAP para que providencie a remoção do acusado para estabelecimento destinado a sentenciados em regime ...
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Decisão da Presidência nº 175274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... da pena determino que se oficie à SAP para que providencie a remoção do acusado para estabelecimento destinado a sentenciados em regime ...
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Acórdão nº 1.0701.03.047131-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2008
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DELITO CONSUMADO - 'ITER CRIMINIS' ESGOTADO - TENTATIVA - NÃO RECONHECIMENTO - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PENA FIXADA ACIMA DO MÍMINO LEGAL - CABIMENTO - PRIVILÉGIO DO ARTIGO 155, §2º, DO CÓDIGO PENAL - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - MAUS ANTECEDENTES - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR...
... para comprovar o furto, não há que se falar em absolvição do acusado;- A remoção e retirada da 'res furtiva' da esfera de vigilância da ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. TESE AFASTADA. PRISÃO EMFLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE FATORES ALEATÓRIOS. PRESENÇA DE ELEMENTOSAPTOS A JUSTIFICAR O INGRESSO DE POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DOPACIENTE. MOLDURA FÁTICA DELINEADA PELA CORTE DE ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO....
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Decisão da Presidência nº 172325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... da pena determino que se oficie à SAP para que providencie a remoção do acusado para estabelecimento destinado a sentenciados em regime ...
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Decisões Monocráticas nº 172325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... da pena determino que se oficie à SAP para que providencie a remoção do acusado para estabelecimento destinado a sentenciados em regime ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO TENTADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO APEDIDO DA DEFESA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA PERÍCIA SUPERADA.RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU. TRANSFERÊNCIA PARAMANICÔMIO JUDICIÁRIO. PRISÃO PROVISÓRIA POR MAIS DE 1/3 (UM TERÇO)DA PENA MÍNIMA A SER APLICADA, CONSIDERANDO A REDUÇÃO PELATENTATIVA. EXCESSO DE...
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Decisão da Presidência nº 914627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
...07/22 do apenso, está sendo acusado de ter atropelado diversos ciclistas, em 25/02/2011, na Rua José do ...Nos termos desse ofício, de nº ADPAL/COPEF-0089/2011, a remoção do servidor Ricardo José Neis, matrícula 8.602.784-0, foi aceita pelo ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÊS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS. PROVIDÊNCIA INADMISSÍVEL NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A alegada falta de indícios
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... se iniciaram, ao menos, em 12-3-2018, quando foi efetivada a remoção" do Juiz Federal Leonardo Safi de Melo para a 21ª Vara Federal Cível de S\xC3"... pela equipe de advogados responsáveis pela defesa do acusado, para discussão com seu cliente, são, no mínimo, discutíveis, ...
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Acordao N° 1304485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Direito penal. Homicídio culposo. Aplicação de plasma de argônio. Procedimento de caráter experimental, não normatizado pela classe. Clínica sem estrutura para atendimento de emergência. Paciente com reganho de peso após realização de cirurgia bariátrica. Nexo de causalidade. Imperícia e negligência. Causa de aumento de pena. Inobservância de regra técnica de profissão. Bis in...
...pela CIVD, o nexo de causalidade entre a conduta do acusado e morte da vítima permanece. configurado. 7. Logo após a chegada à UTI ...para realizar a remoção de Jaqueline até um hospital. O acusado Lucas Seixas somente retornou à. ... -
Acórdão Nº 5002308-76.2022.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS PRATICADOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO E MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS (CP, ART. 155, § 4º, I, E 155, §§ 1º E 4º, I, POR CINCO VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PROVA DA AUTORIA (FATOS 1 E 3 A 6). IMAGENS DE MONITORAMENTO. TATUAGEM. CONFISSÃO PARCIAL. DECLARAÇÕES DE REPRESENTANTE DA VÍTIMA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. 2. PROVA DA AUTORIA (FATO 2). PRESUNÇ
... esses furtos aqui? Qual que é a verdadeira história, Julio?" Acusado: ah, senhor. Delegado: Você tava passando por necessidade? Você é ...Victor Eduardo Rios Gonçalves complementa: A mera remoção do obstáculo, sem que ele sofra qualquer dano, não qualifica o furto. ... -
Administração Penitenciária de SP descumpre determinação do STF
Administração Penitenciária de SP descumpre determinação do STF
... Federal, determinou, no dia 1° de março deste ano, que um homem acusado de tráfico de drogas fosse transferido para um presídio adequado ao ..., o homem ainda não foi transferido porque precisa esperar a remoção de 1,9 mil outros detentos. "Caso inexistente ou na falta de vaga, cumpre ...