Remuneração Variável
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125241-93.1991.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÉPOCA PRÓPRIA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PROTELATÓRIOS. Agravo de instrumento não provido,...
... FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÉPOCA PRÓPRIA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-42.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e que foram renovadas nos embargos de declaração, fixando as premissas de fato e de direito que fundamentaram a conclusão do julgado. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos...
... os critérios estabelecidos para a contraprestação da remuneração variável. Concluiu que a recusa gerou presunção de veracidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1243-96.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ... 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 3. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA JURÍDICA. Quando o acolhimento das arguições da parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1334-12.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Considerando as premissas fáticas delineadas pelo Regional - não mais suscetíveis de reforma, a teor da Súmula 126 do TST - no sentido da identidade de funções entre a reclamante e os paradigmas apontados e da ausência de prova da maior perfeição técnica entre eles -, não há falar em violação do art. 461 da CLT. De outro lado,...
... 3. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional decidiu a controvérsia com amparo na prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2141/2005-001-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDÊNCIA DA VERBA `REMUNERAÇÃO VARIÁVEL- NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não há falar em julgamento além do pedido se o Regional determina que o cálculo das horas extras seja feito sobre o salário, em cuja composição esteja parcela denominada remuneração variável, conforme recibos salariais e a reclamante...
... RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDÊNCIA DA VERBA `REMUNERAÇÃO VARIÁVEL- NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001522-89.2015.5.06.0181), 23-02-2017
EMENTA: SÚMULA 340 DO TST. APLICABILIDADE. O escopo da Súmula n. 340 do TST reside na forma de remuneração recebida e não no modus operandi da prestação de serviços. Se o autor recebe também remuneração variável, sobre esta deve ser aplicado apenas o adicional de horas extras. Não há distinção entre a forma de trabalho dispensada, se realizando vendas ou prestando serviços internos. Recurso...
... O escopo da Súmula n. 340 do TST reside na forma de remuneração recebida e não no modus operandi da prestação de serviços. Se o r recebe também remuneração variável, sobre esta deve ser aplicado apenas o adicional de horas extras. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-75.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARCELA "QUILÔMETRO RODADO". DIÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1971-40.2013.5.15.0028)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada , deu-se provimento ao apelo do Reclamante , quanto à integração da parcela "Sistema de Remuneração
... quanto à integração da parcela "Sistema de Remuneração Variável" nos repousos semanais ... remunerados ... e ... -
Acórdão Nº 0021747-21.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PARCELAS "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1, 2 e 3". Hipótese em que provada a natureza salarial das parcelas variáveis satisfeitas ao reclamante, diante do que dispõe o art. 457, §1º, da CLT, conforme orienta a Súmula 253 do TST. Recurso não provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PARCELAS "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1, 2 e 3". Hipótese em que provada a natureza salarial das ... -
Lei nº 10.474 de 27/06/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA DA UNIÃO.
... Art. 2º O valor do abono variável concedido pelo art. 6º da Lei nº 9.655, de 2 de junho de 1998, com efeitos financeiros a partir da data nele mencionada, passa a corresponder à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21202-96.2016.5.04.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PARCELA DENOMINADA "CHEQUE RANCHO". DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. NATUREZA DOS BENEFÍCIOS RELACIONADOS À ALIMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 E NA ...
... SÚMULA Nº 241 DO TST. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA SALARIAL. TESE ... -
Acórdão Nº 0021950-85.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE PRÊMIO DE VENDAS. ÔNUS DA PROVA . A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pelo reclamante, critérios vigentes e estabelecidos em regulamentos internos, constitui obrigação da empresa, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a título
... a correção nos pagamentos realizados a título de remuneração variável (prêmio de vendas), por se tratar de fato extintivo alegado na ... -
Acórdão Nº 0095300-14.2009.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS REPOUSOS DECORRENTES DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O repouso semanal remunerado relativo à parcela fixa da remuneração já está embutido no salário mensal do empregado. Diferentemente, no salário variável não há o pagamento imediato do repouso remunerado, mas tão somente a remuneração da comissão relativa ao labor prestado pelo empregado....
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS REPOUSOS DECORRENTES DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O repouso semanal ... -
Acórdão Nº 0021004-15.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÕES. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS POR CAMPANHAS. Cabe ao empregador documentar o contrato de trabalho e comprovar a regularidade dos pagamentos, razão pela qual, uma vez defendido o correto adimplemento da remuneração variável, é dele o ônus de demonstrar os termos em que ajustado tal direito e os critérios utilizados para sua apuração,
... COMISSÕES. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS POR CAMPANHAS. Cabe ao empregador documentar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83641-45.2008.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMPLEMENTO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMPLEMENTO. As alegações constantes da minuta de agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000786-23.2017.5.06.0142), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRODUTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO c. TST. A despeito da falta de clareza no pagamento da parcela "produtividade, verifica-se que, de fato, ela não dependia do tempo despendido pelo empregado na conclusão das tarefas. Em situações desse jaez, o C. TST tem iterativa...
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRODUTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO c. TST ... -
Acórdão Nº 0020825-52.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Verificado o pagamento de remuneração variável ao longo do contrato de trabalho, cabia à empregadora disponibilizar a documentação necessária para possibilitar a conferência dos pagamentos, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 373 do CPC. Não o fazendo, presume-se verdadeira a existência de diferenças em...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Verificado o pagamento de remuneração ... -
Acórdão Nº 0021520-89.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. Caso em que a parcela paga pela parte ré sob o título de participação nos lucros e resultados se trata, em verdade, de remuneração variável, diretamente ligada à produção dos funcionários. Manutenção da sentença, que, dentre outras disposições, determinou à parte ré que se abstivesse de...
... ção nos lucros e resultados se trata, em verdade, de remuneração variável, diretamente ligada à produção dos funcionários ... -
Acórdão Nº 0021653-13.2014.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CORREÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. Compete à ré o ônus de comprovar o correto pagamento da remuneração variável devida ao empregado, em decorrência do princípio da melhor aptidão para a prova, do dever de documentação do contrato de trabalho que pertence ao empregador e por ter invocado fato extintivo do direito da autora (adim
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CORREÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ. NÃO ... -
Acórdão Nº 0001094-33.2013.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . A inclusão dos repousos na base de cálculo das horas extras e das horas intervalares tem fundamento na natureza salarial da remuneração variável, pois, caso contrário, o empregado remunerado à base de comissões seria prejudicado em comparação àquele que percebe remuneração fixa. Dado provimento ao Agravo de Petição do exequente...
... horas intervalares tem fundamento na natureza salarial da remuneração" variável, pois, caso contrário, o empregado remunerado à base de comiss\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021723-33.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DEVER DE DOCUMENTAÇÃO . É do empregador o dever de documentação do contrato de trabalho, competindo-lhe juntar aos autos os documentos aptos a demonstrar os critérios de cálculo da remuneração variável para a correta apuração do pagamento. Caso em que não há documentação apta a demonstrar como era feita tal apuração no período anterior a fevereiro de 2013
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO" VARIÁVEL. DEVER DE DOCUMENTAÇÃO ... É do empregador o dever de documenta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000511-27.2018.5.06.0017), 16-02-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DA ATIVIDADE. A forma de cálculo da remuneração variável afronta as normas dos artigos 2° da CLT (princípio da alteridade), bem assim do art. 2° da Lei n° 3.207/1957 que estabelece que "o empregado vendedor terá direito à comissão avençada sobre as vendas que realizar".
... DIREITO DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-53.2017.5.06.0102), 21-05-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FORMA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO NÃO LÍQUIDA. De fato, o art. 884 da CLT confere ao executado o prazo de 48 horas para pagamento dos créditos devidos ao exequente. Porém, antes da expedição da notificação para pagamento, há necessidade de liquidar os valores da condenação, nos termos do art. 879. Apelo patronal provido, para que sejam...
... II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-334600-13.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 6ª Turma KA/acj/tbc RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REFLEXOS. Os arestos são inespecíficos, nos termos da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-912200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... 2. UNIBANCO - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Embora houvesse habitualidade no pagamento da remuneração ...