Remuneração Variável

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA - BANCO DE HORAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÃO PERFORMANCE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO A...

EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARCELA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS . A parcela "remuneração variável", por ser típica contraprestação ao trabalho por produção atrelada à própria atividade-fim da instituição financeira, atrai a incidência do § 1.º do artigo 457 da CLT, sendo nítido seu caráter salarial. Como a "Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva", que assegura o...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCO SANTANDER. INTEGRAÇÃO DA PARCELA SRV (SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL) NA BASE DE CÁLCULO DA COMISSÃO DE CARGO .

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. I - EMPREGADO DE FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIO. Mediante a orientação traçada na Súmula 55 do TST, o empregado de empresa denominada financeira enquadra-se como bancário apenas para os efeitos do artigo 224 da CLT. Contraria a orientação traçada na referida Súmula acórdão regional que, ao reconhecer a condição de bancário a demandante, estende benefícios...

EMENTA HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . A Súmula n. 340 do TST contém fundamentação que trata da remuneração das horas extras do empregado comissionista, não cabendo estabelecer ligação, ainda que por analogia, com o fato de a reclamante ter recebido remuneração variável por metas alcançadas, ou seja, metas por produção.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que restou comprovado nos autos o labor

EMENTA VALIDADE DOS CARTÕES PONTO. O exame dos elementos probatórios contidos nos autos não autoriza o afastamento da validade dos cartões ponto anexados aos autos como meio de prova da jornada efetivamente cumprida. Recurso ordinário a que se nega provimento, no item. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou relatórios contendo as metas individualmente alcançadas pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6º, DA CLT. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. Não há como vislumbrar violação direta e literal do artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, que trata, respectivamente, do princípio do devido processo legal e do direito ao contraditório e a ampla defesa, na forma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO VALIDADE - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Remuneração variável. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO SALÁRIO PAGO "POR FORA". REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. MÉDIA DUODECIMAL. No caso de o empregado que recebe remuneração variável, a apuração do maior valor para os efeitos previstos no caput do art. 477 da CLT, no tocante ao cálculo das verbas rescisórias deve ser...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PREMIAÇÕES. Sendo ônus da reclamada documentar a relação de trabalho, e ausente prova acerca da correção dos pagamentos, presumem-se verdadeiras as alegações da inicial quanto à existência de valores devidos a título de remuneração variável. Caso em que a reclamada não junta aos autos relatórios de produção do reclamante,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista patronal, versando sobre horas extras, intervalo intrajornada, diferenças de gratificação denominada -sistema de remuneração variável-, multa convencional e vale transporte, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas

DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Sustentando a empregadora o correto pagamento da remuneração variável e tendo impugnado o importe atribuído na petição inicial, atraiu para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito vindicado, por possuir maior aptidão para a prova, porquanto a ela incumbe documentar a relação empregatícia.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO CONHECIMENTO - DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REFERENTE À SÚMULA Nº 126 DO TST - SÚMULA Nº 422 DO TST. Para que obtenha sucesso com o recurso interposto, a parte deve atacar individualmente todos os fundamentos indicados na decisão que pretende reformar. Não basta a simples reiteração das razões apresentadas no recurso de revista. O...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento

EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Sendo ônus da reclamada documentar a relação de trabalho, e ausente prova acerca da correção dos pagamentos, presumem-se verdadeiras as alegações da inicial quanto à existência de valores devidos a título de remuneração variável. Caso em que a reclamada não junta aos autos relatórios de produção do reclamante, impossibilitando a aferição...

DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PREMIAÇÕES . Sendo ônus da reclamada documentar a relação de trabalho, e ausente prova acerca da correção dos pagamentos, presumem-se verdadeiras as alegações da inicial quanto à existência de valores devidos a título de remuneração variável. Caso em que a primeira reclamada não apresentou aos autos os documentos necessários a aferição dos valores pagos a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. O art. 7º, VII, da Constituição da República garante o salário mínimo ao trabalhador que percebe remuneração variável. Todavia, na interpretação desse dispositivo, deve-se considerar o inciso XIII do referido dispositivo constitucional, o qual estabelece o limite da jornada de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ACORDO TÁCITO. CONFISSÃO FICTA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego e do art. 373, II, do CPC, e das consequências nocivas que gera na vida profissional do trabalhador, compete ao empregador o ônus da prova quanto aos fatos que autorizam a despedida por justa causa. A não demonstração, de forma cabal, dos elementos autorizadores da denúncia cheia do contrato...

EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Constituindo ônus do empregador trazer aos autos os critérios definidos ao longo da contratualidade para o pagamento de remuneração variável, na medida em que ao empregador incumbe documentar o contrato de trabalho, e em face do Princípio da Aptidão para produção da prova, presume-se favoravelmente à alegação da petição inicial de que existem diferenças...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VIOLAÇÕES INESPECÍFICAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - COMISSÃO - OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. O acórdão recorrido observou estritamente o disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição, que prevê a garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável. Agravo de instrumento desprovido.

EMENTA HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS AOS AUTOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO A INFIRMÁ-LOS COMO PROVA DA JORNADA EFETIVAMENTE PRATICADA. Atende ao dever patronal de pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, a juntada aos autos de cartões-ponto que ostentam registros variáveis de entrada e saída da...