Remuneração Variável
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20749/1991-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AJUDA DE CUSTO E REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Tendo em consideração a prova documental, a natureza da defesa da Reclamada, o não cumprimento da determinação judicial para juntar aos autos documentos que poderiam elucidar a matéria controvertida, a par do encargo probatório, decidiu o Regional em favor da postulação da Reclamante, à luz do princípio...
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AJUDA DE CUSTO E ... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Tendo em consideração a prova documental, a natureza da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225000-51.2003.5.01.0263)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VALOR APURADO. REFLEXOS. COISA JULGADA (SÚMULA 126; OJ 123 DA SBDI-2 DO TST). 1.1. O TRT assinalou que a sentença exequenda remeteu a apuração da...
... TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA ... 1 - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VALOR APURADO. REFLEXOS. COISA JULGADA (SÚMULA 126; OJ 123 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001783-09.2017.5.06.0141), 30-04-2019
RECURSO AUTORAL. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se...
... HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de juros substituída, a partir de 15 de julho de 2008, por taxa variável composta de Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mais taxa fixa de juros de ... o momento da subscrição e integralização das cotas e a remuneração de seu administrador, além de deliberar sobre as demonstrações ...
- Indeferido Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001830-03.2015.5.06.0351), 12-11-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável. Recurso patronal a que se dá provimento.
... EMENTAEMENTA: HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida ... -
Acórdão Nº 0020785-98.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Não tendo sido juntada pela empregadora a integralidade da documentação que possibilite verificar a correção do pagamento da remuneração variável ao autor, presume-se a existência de diferenças em favor deste, especialmente quando a prova oral é indicativa de que os riscos do negócio eram transferidos ao...
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Não tendo sido juntada pela empregadora a integralidade da ... -
Acórdão Nº 0020136-20.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. Uma vez alegado pelo empregado o não pagamento integral da remuneração variável, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do trabalhador, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. Uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-24.2016.5.06.0102), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZATÓRIA. Não comprovando o autor o recebimento de "ajuda alimentação" / "ticket refeição" com natureza salarial desde o início do liame empregatício, como também demonstrado que ocorreu o desconto da coparticipação do empregado, configura-se a natureza indenizatória da parcela, não integrando esta, portanto, o salário
... RECURSO DO RECLAMANTE. VENDEDOR EXTERNO. REMUNERAÇÃO EM PARTE VARIÁVEL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. A aplicação ... -
Acórdão Nº 0021156-39.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. Hipótese em que resta evidente a prática da reclamada de pagamento de remuneração variável pelo atingimento de metas, de acordo com o desempenho de cada trabalhador, constituindo ônus desta trazer aos autos os critérios definidos ao longo da contratualidade e os resultados obtidos pela reclamante, do qual não se desincumbiu na sua integralidade.
... ALVES SOARES RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. Hipótese em que resta evidente a prática da ... -
Acórdão Nº 0020793-75.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Considerando o dever de documentação do empregador em relação aos contratos de trabalho por ele mantidos, bem como o princípio da aptidão da prova, incumbe-lhe trazer aos autos documentos que possibilitem a apuração das parcelas variáveis devidas.
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Considerando o dever de documentação do ... -
Acórdão Nº 0020101-14.2013.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA LIQ CORP S.A. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Considerando o dever de documentação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000061-59.2014.5.06.0103), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 340, DO C. TST. A diretriz da Súmula n.º 340, do C. TST tem como escopo a forma de remuneração percebida pelo autor e não no modus operandi da prestação de serviços. Obviamente, que se o reclamante recebe remuneração variável, sobre esta deve ser aplicado apenas o adicional sobre a remuneração. Não se faz nenhuma distinção entre a forma de...
... TST tem como escopo a forma de remuneração percebida pelo autor e não no modus operandi da prestação de s. Obviamente, que se o reclamante recebe remuneração variável, sobre esta deve ser aplicado apenas o adicional sobre a remuneração ... -
Acórdão Nº 0020307-07.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pela reclamante, critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, constitui obrigação do empregador, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a título...
... EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10728-75.2016.5.03.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL RESCISÓRIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000758-17.2015.5.06.0145), 11-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DSR DAS COMISSÕES. O repouso remunerado decorrente da remuneração variável (comissões) é parcela que integra o salário do empregado, nos termos do art.457 da CLT, inclusive para fins de apuração dos adicionais de horas extras. Agravo improvido.
... DSR DAS COMISSÕES. O repouso remunerado decorrente da remuneração variável (comissões) é parcela que integra o salário do empregado, nos ... -
Acórdão Nº 0020087-05.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pelo empregado, critérios vigentes e estabelecidos em regulamentos internos, constitui obrigação da empresa, que atrai para si o ônus de provar o correto pagamento da remuneração variável, por se...
... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-62.2007.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. O reclamante, em suas razões de recurso de revista, argumenta que houve negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de origem não esclareceu que, durante as prestações de serviços em horas extras, não havia percepção de remuneração variável; omitiu-se de afirmar
... remuneração variável; omitiu-se de afirmar que as horas extras são devidas com o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a.6) as perdas nas operações de renda variável previstas no inciso III do art. 77 ... b) no caso de empresas de seguros ... II - a título de remuneração decorrente de contratos de franquia empresarial ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 10747-50.2014.5.03.0053)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NATUREZA SALARIAL DA "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL". DIFERENÇAS DEFERIDAS NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar a omissão...
... 13.467/2017. NATUREZA SALARIAL DA "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL". DIFERENÇAS DEFERIDAS NA ... RECLAMAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0021395-26.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-09-2020
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Tratando-se de remuneração vinculada ao atingimento de metas, uma vez impugnada a correção dos valores pagos, cabe à empregadora demonstrar os critérios estipulados para o pagamento e dados utilizados para a apuração dos valores pagos. É a empregadora a detentora dos documentos que contêm as regras e os critérios para a apuração dos valores devidos, face ao dever de...
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Tratando-se de remuneração vinculada ao atingimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001136-81.2010.5.06.0101), 15-06-2017
SÚMULA 340 DO TST. APLICABILIDADE. O escopo da Súmula n. 340 do TST reside na forma de remuneração recebida e não no modus operandi da prestação de serviços. Se o autor recebe também remuneração variável, sobre esta deve ser aplicado apenas o adicional de horas extras. Não há distinção entre a forma de trabalho dispensada, se realizando vendas ou prestando serviços internos. Recurso obreiro...
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Acórdão Nº 0021722-66.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2020
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA LIQ CORP S.A. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA ... Considerando o dever de documentação do ...
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Acórdão Nº 0021528-36.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
COMISSÕES. BACKLOG. A adoção pela empresa do procedimento denominado "backlog", pelo qual postergava a inclusão de vendas nas cotas que estabelecia, é ilícita e vem em prejuízo ao empregado, se considerado que a remuneração variável dependia do atingimento de cotas trimestrais ou mensais.
... ícita e vem em prejuízo ao empregado, se considerado que a remuneração" variável dependia do atingimento de cotas trimestrais ou mensais ... AC\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113540-12.2004.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O entendimento firmado pelo e. TRT foi no sentido de que a função de gerência está regulada no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, que exige uma especial fidúcia, sendo que nem mesmo o gerente bancário geral da agência pode ser tido como detentor daquela definida confiança especialíssima, pois os poderes a ele outorgados pelo
... dispunha como base de cálculo da gratificação semestral a remuneração do mês de seu pagamento, aí incluídas as demais parcelas de natureza ... , comissões e demais parcelas pagas a título de remuneração variável. O argumento recursal é no sentido de que não foi observado que a norma ...