Renda mensal do benefício da previdência social
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Simulado 3
... , seu engajamento contra a opressão social e seu posicionamento em favor do respeito à ... a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil? (A) A Constituição de ... Quanto ao cálculo do valor do benefício da Lei n. 8213/91, é correto afirmar que (A) ... ício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos ...
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Acórdão, Processo nº 5000490-77.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... VAZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELANTE: CHRISTIAN DE SOUZA ... INSS em decorrência do recebimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB ... Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício: ... § 2º. A ... indevidamente por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou ...
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Acórdão, Processo nº 0000119-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAAdvogado ... Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefcio: ... 2. A restituio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163837720194050000), 22-09-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. Constitui Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e...
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FREDERICO BERNARDINO ... de boa ou má-fé, na hipótese de beneficio pago indevidamente, cabe a restituição à ... Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício: ... I - contribuições devidas pelo segurado à previdência social; ... II - pagamentos de benefícios ... -
Gratificação de natal ? 13º salário
... 51 ... Empregado ganhou salário mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) de ... A Previdência" Social, por sua vez, concede abono ... anual (13\xC2" ... trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0085925-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : FREDERICO BERNARDINO E ... APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO ... pelo outro", uma vez que o benefício anterior deixará de existir no mundo jurídico, ... instituidor ou a renda mensal do benefício segundo as regras da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0050088-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : SIBELE REGINA LUZ GRECCO ... APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO ... pelo outro", uma vez que o benefício anterior deixará de existir no mundo jurídico, ... instituidor ou a renda mensal do benefício segundo as regras da ...
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Medida Provisória nº 1.106 de 17/03/2022. Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
... ável, que a instituição financeira na qual recebam os seus benefícios retenha, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, na ...
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Acórdão, Processo nº 5017373-70.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAGRAVADO: A. O. C.REPRESENTANTE: RACHEL DA ... o desconto do valor devido no benefício pago à interessada, limitado em 10% (dez por ... Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício: ... I - contribuições idas pelo segurado à previdência social; ... II - pagamentos de benefícios além ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1905-97.2011.5.04.0202) 02-05-2018
... processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação de ... da norma regulamentar instituidora do benefício. Dessa forma, em que a decisão do Regional está ... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e são Agravados ANTONIO LEITE E ... c) base de incidência da correção: a Renda Global, sendo o valor do Benefício Petros ... entre a Renda Global reajustada e o valor mensal do Benefício da Previdência Social.' ...
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Acórdão, Processo nº 0012852-58.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAO CVEL (198) N ... II atribuir nova Renda Mensal que passar a receber o Autor, a contar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5069644-97.2017.4.04.0000),09-04-2018
... REQUISITOS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEFERIDO.1. Demonstrado nos autos que os ... ão abaixo do teto dos benefícios da Previdência Social, deve ser deferida a concessão do ... incapacitada para o trabalho) uma renda mensal de R$ 700,00, ou seja, inferior ao teto de ...
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Decisao Nº 0558308-27.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-09-2021
... APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... Advogado(s): ANGELA SOUZA DA ... , como resultado da revisão do benefício inicial, a fim de afastar do respectivo cálculo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARTICIPANTE E ... ência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é ...
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Processo nº 0102370-64.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Empregada Da Petrobrás Aposentada, Filiada À Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Revisão Do Benefício Previdenciário de Natureza Complementar. Pretensão de Obter Paridade Entre O Benefício Previdenciário Recebido e a Remuneração Dos Empregados Em Atividade, Considerando Os Reajustes Concedidos Aos Empregados Ativos, Decorrente de Acordos Coletivos de Trabalho.
... 1: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS ... APELADO 2: PETRÓLEO ... - PETROS. REVISÃO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... previdência ... incidência da correção: a Renda ... valor mensal do Benefício da Previdência Social; ... -
Processo nº 0468999-10.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Inocorrência. Prequestionamento Explícito. Desnecessidade. Precedente Do Stj. Rejeição Dos Embargos.
... 1: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... APELADO 2: PETRÓLEO ... - PETROS. REVISÃO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... previdência complementar, não incidindo nos ... incidência da correção: a Renda ... valor mensal do Benefício da Previdência Social; ... -
Processo nº 0097953-68.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Inocorrência. Pretensão de Concessão de Efeitos Infringentes. Impossibilidade. Matéria Expressamente Examinada e Decidida, Cuja Revisão Depende de Novo Sopeso de Fatos e Provas, Inviável de PRODUZIR-SE Em Sede Meramente Declaratória. Esclarecimento Apenas Quanto À Aplicação Das Normas de Direito Material Relativas Aos Honorários de Sucumbência,
... : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS ... RELATORA: DES. MARGARET DE ... - PETROS. REVISÃO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... previdência ... base de incidência da correção: a Renda" Global, ... sendo o valor do Benef\xC3" ... mensal do ... Benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045333120144058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804533-31.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Maria de Oliveira Lucena - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: ARTUR ORLANDO DE ... a decisão judicial concessiva do benefício é seguida de sentença e Acórdão no mesmo ... administrativa de valores pagos pela Previdência com base em decisão judicial posteriormente ... Nacional do Seguro Social pode descontar da renda" mensal do benefício: ... § 2º A restitui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5010397-10.2017.4.04.7107),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ZILBA TEREZINHA GOBBI COSTAMILAN ... ído pelas EC 20/98 e 41/2003 ao benefício da parte autora. Da decadência No caso em ... de concessão, apenas o reajustamento da renda mensal do benefício a partir do primeiro ... , inclusive para os beneficiários da Previdência que figuram como autores de ações individuais ...
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Acórdão, Processo nº 5002426-05.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVETI MANIERO Advogados do(a) ... do débito referente ao recebimento do benefício assistencial NB 88/570.353.381-0, ratificando a ... da lei ou erro da Administração da Previdência Social ... 3. Irrepetibilidade de valores pagos ... mensal para desconto a ser efetuado no benefício: O ... ável com Jayr Stoppa e, consequentemente, a renda do respectivo grupo familiar, circunstância que ...
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Acórdão, Processo nº 5008745-41.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... os pedidos, condenando o INSS a revisar a renda mensal do benefcio mediante a aplicao dos novos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5006657-41.2017.4.04.7108),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 4ª Turma ... 12/04/2017, pleiteando a revisão de benefício previdenciário NB 21/86308560-1 em virtude dos ... o limitador dos benefícios da previdência social, a fim de obter a renda mensal do ...
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Acórdão, Processo nº 5025639-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAGRAVADO: GILBERTO RODRIGUES ... Advogado ... execuo em razo da equivocada readequao da renda mensal aos tetos, a qual foi determinada no ttulo ...
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Acórdão, Processo nº 5009160-53.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... autos, trata-se de readequao do valor da renda mensal aos novos limites mximos institudos pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5000948-24.2018.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANTONIO GUZELLAAdvogado do(a) ... autos, trata-se de readequao do valor da renda mensal aos novos limites mximos institudos pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5009824-21.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: UZIEL MADUREIRAAdvogados do(a) ... autos, trata-se de readequao do valor da renda mensal aos novos limites mximos institudos pelas ...