reparação do dano moral
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Acordão do Terceira Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. ALEGAÇÃODE VALOR IRRISÓRIO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA. REVISÃO.SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO. REEXAME DE FATOS EPROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência predominante no Superior Tribunal deJustiça, a revisão dos valores arbitrados pelo Tribunal origináriopara a reparação...
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Acordão do Quarta Turma, 23-02-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTEDE TRÂNSITO. MORTE DE PAI/COMPANHEIRO DOS AUTORES. DANOS MORAIS.QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL, CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORADESDE O EVENTO DANOSO, OCORRIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danosmorais somente pode ser revisado em sede de recurso...
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Acórdão Nº 0020389-57.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... na origem quanto à indenização devida por dano moral. Tendo em vista os princípios da ... ,00 fixado na origem, pois adequado à reparação do dano moral. Negado provimento aos recursos das ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1410038 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO ... esta Corte no sentido de que a reparação do dano deve ser fixada em montante que ...
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Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. IRRESIGNAÇÃOSUBMETIDA AO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃOVERIFICADA. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL EXPRESSAMENTE SUPERADASPELO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEMORA NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO.FALTA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A OPERAR TOMÓGRAFO NO SERVIÇO DEEMERGÊNCIA DO HOSPITAL.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10891-23.2016.5.03.0063)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. O Regional decidiu em conformidade com o entendimento desta Corte e do Supremo Tribunal Federal que, por meio da Súmula n° 736, firmou o entendimento de que compete à Justiça do
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. 1 ... A reparação do ... -
Acórdão Nº 0029156-74.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 4. A reparação do dano moral contém um conceito de punição ao ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-50.2006.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... á demandar, no Juízo cível a apuração do dano moral respondendo por êste o ofensor e, ... § 2º No que couber aplicar-se-ão na reparação do dano moral, referido no parágrafo anterior, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10902-87.2021.5.03.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Diante do cenário fático registrado pela Corte regional, que não pode ser revolvido nesta instância...
... ção do empregador pela reparação do dano moral causado ao ... trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001239-97.2014.5.06.0182), 08-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A aferição do valor a ser atribuído para reparação do dano moral é de difícil mensuração, por falta de parâmetros específicos legais. O julgador deve levar em conta elementos objetivos, tais como situação econômica do ofensor, risco criado, gravidade e repercussão da ofensa, sem
... DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM ... FIXAÇÃO ... ção do valor a ser atribuído para reparação do dano moral é de difícil mensuração, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000066-25.2017.5.06.0411), 18-10-2017
DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. TEORIA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DE CULPA. A responsabilidade do empregador pela reparação do dano moral suportado pelo obreiro exige a comprovação de uma atuação ilícita daquela, ainda que tal atuação tenha decorrido de postura omissiva, nos termos do art. 186 do Código Civil. Dessa forma, sendo imprescindível que tenha existido a presença dos trê
... ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA (PE) EMENTA DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. TEORIA ... A responsabilidade do empregador pela reparação do dano moral suportado pelo obreiro exige a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 871-88.2015.5.02.0433)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIREITO DO INTEGRANTE DO NÚCLEO FAMILIAR À REPARAÇÃO DO DANO MORAL INDIRETO REFLEXO OU EM RICOCHETE. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos...
... DO INTEGRANTE DO NÚCLEO FAMILIAR À REPARAÇÃO DO ... DANO MORAL INDIRETO REFLEXO OU EM ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... ão efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano; ... III- sendo militar, é punido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-46.2017.5.06.0251), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESOBEDIÊNCIA A NORMAS TRABALHISTAS. "A reparação do dano moral coletivo tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos morais individuais, facilitar o acesso à justiça, à ordem jurídica justa, bem como assegurar a proteção da moral coletiva e da própria sociedade. 2. Assim, tem-se que o dano moral coletivo é a ofensa antijurídica de valores coletivos, pois decorre da violação
... " A reparação do dano moral coletivo tem por objetivo prevenir ... -
Acórdão Nº 0020440-66.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 04-08-2017
... , punitivo e reparador, balizadores da reparação" do dano moral, adequada a fixação da indenizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-81.2012.5.06.0019 (01547-2007-023-06-00-8)), 07-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. ATOS EXCEDENTES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DO DANO MORAL. DEVIDA. O assédio moral diz respeito a um tipo específico de conduta que atenta contra o patrimônio moral da vítima. Resulta de um conjunto de atos que se destinam a expor a vítima a
... ASS É DIO MORAL. N Ã O COMPROVADO. ATOS EXCEDENTES DO PODER ... REPARA Ç Ã O DO DANO MORAL. DEVIDA. O ass é dio moral diz respeito a ... -
Acórdão nº 1.0394.11.008827-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência do STJ, o protesto indevido do nome do consumidor revela a existência do dano moral in re ipsa. 2. A reparação do dano moral deve ser arbitrada observando-se os critérios punitivo e compensatório da reparação, sem perder de...
... de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano, moral ou patrimonial, causado a terceiro, em ... -
Acórdão nº 1.0394.11.008827-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência do STJ, o protesto indevido do nome do consumidor revela a existência do dano moral in re ipsa. 2. A reparação do dano moral deve ser arbitrada observando-se os critérios punitivo e compensatório da reparação, sem perder de...
... de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano, moral ou patrimonial, causado a terceiro, em ... -
Acórdão nº 1.0515.15.004570-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM MAJORADO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. A reparação do dano moral deve ser arbitrada observando-se os critérios punitivo e compensatório da reparação, sem perder de vista a vedação ao enriquecimento sem causa e os princípios da proporcionalidade e da...
... jurisprudncia tendem a conferir reparao por dano moral um carter dplice, isto , uma forma de punio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039664020184058500), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0803966-40.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA DE LOURDES SANTOS e outro ADVOGADO: Anna Isabela Farias Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA....
... ão teria comprovado a ocorrência do alegado dano moral, que não passaria, na verdade, de um mero ... A fixação do valor da reparação do dano moral deve orientar-se pelo princípio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001627-48.2012.5.06.0221 (01452-2008-001-06-00-8)), 27-01-2014
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DO DANO MORAL. INDEVIDA. A psiquiatra Marie-France Hirigoyen (in, Mal-Estar no Trabalho - Redefinindo o Assédio Moral, Bertrand Brasil, 2ª Ed, 2005, p 17), define assédio moral no trabalho como "qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição...
... DE ESCADA (PE) EMENTA: ASS É DIO MORAL. CONFIGURA Ç Ã O DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARA Ç Ã O DO DANO MORAL. INDEVIDA. A psiquiatra Marie-France ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12161-23.2016.5.15.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ FACCHINI S.A. LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... uma tabela de referência para a reparação" do ... dano moral. A lesão e a reparaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0079.11.015967-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência do STJ, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral in re ipsa. 2. A reparação do dano moral deve ser arbitrada observando-se os critérios punitivo e compensatório da reparação, sem...
... a indenizao por dano moral no deve ser simblica, mas efetiva, no ...