repercussão geral das questões constitucionais
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Acórdão nº 960349 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO APELO EXTREMO DEDUZIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL E FUNDAMENTADA, EM CAPÍTULO AUTÔNOMO, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INOCORRÊNCIA SUCUMBÊNCIA RECURSAL JUSTIFICADA, NO CASO, PELA EXISTÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL PRODUZIDO PELA PARTE VENCEDORA (CPC/15, ART. 85, § 11) MAJORAÇÃO...
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Acórdão nº 1015609 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO APELO EXTREMO DEDUZIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL E FUNDAMENTADA, EM CAPÍTULO AUTÔNOMO, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INOCORRÊNCIA SUCUMBÊNCIA RECURSAL JUSTIFICADA, NO CASO, PELA EXISTÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL PRODUZIDO PELA PARTE VENCEDORA (CPC, ART. 85, § 11) MAJORAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 1435446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... TERRITÓRIOS ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO ... FEDERAL E ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO ... GERAL. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. ANÁLISE ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1361246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NS ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E ... DO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1366585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA ... JÚRI. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1327104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... : ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL E ... PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS ... à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, limitando-se ... a ...
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Acórdão Nº 1437579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... : MUNICIPIO DE GUARUJA ... : PROCURADOR-GERAL ... : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO ... : ... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1377337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA ... INCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS ... CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão nº 1254581 de 2ª Turma, 13 de Mayo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de SÃo Paulo ... agdo.(a/S) : ...
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Acórdão nº 1183031 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina ... agdo.(a/S) : Jose ...
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Acórdão nº 1201667 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 2019
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de SÃo Paulo ...
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Acórdão nº 1213651 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 2019
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ... Observação ...
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Acórdão nº 1227666 de 2ª Turma, 9 de Diciembre de 2019
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Fortaleza ... Observação ...
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Acórdão nº 1091854 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 2018
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... agdo.(a/S) : Liduina Ribeiro ...
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Acórdão nº 1059182 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2019
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Distrito Federal ... agdo.(a/S) : Elvenita ...
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Acórdão Nº 1453055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE REEXAME ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1377611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Ementa: SEGUNDO ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO ... ARGUMENTAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1431606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM (TEMAS 181 E 339). AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 660. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : MINISTÉRIO ... PROCESSO ... PENAL. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM (TEMAS ... 181 E 339). AUSÊNCIA ... PRECLUSÃO DAS QUESTÕES ... CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 1257359 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de SÃo Paulo ... agdo.(a/S) : ...
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Acórdão nº 891508 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2015
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico ... - Acórdão(s) citado(s) ... (REPERCUSSÃO GERAL, DEMONSTRAÇÃO FORMAL) ... AI 664567 QO ...
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Acórdão nº 793677 de 2ª Turma, 5 de Junio de 2014
... adv.(a/S) : Procurador-Geral Federal ... AGUARDANDO INDEXAÇÃO ...
- Acórdão nº 1144311 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 708059 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 2014
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de Pernambuco ... agdo.(a/S) : Liberato ...
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Acórdão nº 807105 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 2014
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... AGUARDANDO INDEXAÇÃO ...
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Acórdão nº 1018956 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 2017
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de Goiás ... Observação ... PROCESSO ...