réplica do réu
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Acórdão nº 50129160420208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. CARÁTER PROPTER REM. O PROMISSÁRIO COMPRADOR QUE DEVE ARCAR COM A REFERIDA DESPESA. SENTENÇA MANTIDA. I. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. NA HIPÓTESE EM COMENTO NÃO HÁ FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS À RÉPLICA. A INICIAL FOI INSTRÚÍDA...
... , argui a inépcia da inicial, uma vez que os documentos obrigatórios para o deslinde da controvérsia foram juntados apenas na réplica, o que não se mostra possível, consoante artigos 357 e 434 do CPC. Requer seja decretada a nulidade da juntada dos documentos anexados com a ... -
Acórdão Nº 0002832-78.2015.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO RÉU APÓS A RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA COM BASE NOS REFERIDOS DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º, 10 E 437, § 1º, TODOS DO CPC. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. ERROR IN PROCEDENDO.
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO RÉU APÓS ... A RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO ... SENTENÇA FUNDAMENTADA COM BASE NOS REFERIDOS DOCUMENTOS ... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...
... 50604.003461/2013-18 (apenso 50604.00256/2014-08) e 50604.000563/2015-61, sem conclusão até o momento ... Réplica apresentada em 31 de maio de 2015 ... Determinada a produção de prova pericial, foi acostado aos autos o respectivo laudo ... A parte autora ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ência una, momento em que o juiz tem o primeiro contato com a demanda e no qual se concentram os atos processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de eventuais atos postulatórios. O procedimento comum ordinário trabalhista é, em linhas gerais, diverso do ...
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Acórdão Nº 0201120-91.2022.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE E DO PROMOVIDO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. IMPUGNAÇÃO DA VERACIDADE DA ASSINATURA EM SEDE DE RÉPLICA. INÉRCIA DO BANCO QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DE RÚBRICA APOSTA EM CONTRATO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. ART. 373, II.INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS
... PROMOVIDO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS ... IMPUGNAÇÃO DA VERACIDADE DA ASSINATURA EM SEDE DE RÉPLICA ... INÉRCIA DO BANCO QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DE RÚBRICA APOSTA ... EM CONTRATO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. ART. 373, II. INVALIDADE DO ... NEGÓCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08134341720184050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0813434-17.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Gabriel Meira Fialho Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... O demandante apresentou réplica à contestação, argumentando que a preliminar suscitada deve ser rejeitada ... É o relatório ... drq PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033406120214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803340-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO PIRAUA ADVOGADO: Paulo César De Azevedo Pantaleão Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. REPARAÇÃO POR...
... ém importa pontuar que a questão da ilegitimidade ativa foi levantada pela CEF em sede de contestação e rebatida pela demandante na sua réplica à contestação, de modo que o presente entendimento não confronta a vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC/15) ... Posto isso, ... -
Acórdão Nº 5011746-70.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AVENTADA TESE DE NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA. INACOLHIMENTO. RÉU QUE ACOSTOU AOS AUTOS GRAVAÇÃO TELEFÔNICA EM QUE A AUTORA CONTRATA O REFERIDO SEGURO. ADEMAIS, ACIONANTE QUE EM RÉPLICA CONFIRMA QUE É A
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004646-89.2016.8.19.0001 (Cível), 02-10-2019
Apelação. Ação de Cobrança em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Alegação da empresa ré de ter prestado serviços ao réu e este não ter efetuado o pagamento devido. Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. Apelo do autor, alegando, preliminarmente a nulidade da sentença por violação ao princípio da não surpresa, eis que o magistrado não saneou o processo fixando os pontos...
... comprovada a prestação de serviços alegada pela ... autora. Apelante que se manifestou em réplica ... sobre a alegação do réu. Instadas a se ... manifestarem em provas, autora e réu afirmaram ... que não possuíam outras provas a produzir ... -
Decisão Monocrática Nº 0019085-66.2017.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à contestação. Em qualquer dos casos, impõe-se a abertura de prazo
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... NEGÓCIO JURÍDICO. RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. 1. Ao réu cabe manifestar-se na ... -
Acórdão Nº 0000749-69.2018.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA ... CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA ... EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Ao réu cabe manifestar-se na ... -
Acórdão Nº 0012567-69.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA ... CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA ... EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Ao réu cabe manifestar-se na ... -
Acórdão Nº 0012509-66.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA ... CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA ... EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Ao réu cabe manifestar-se na ... -
Acórdão Nº 0155301-31.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA ... CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA ... EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Ao réu cabe manifestar-se na ... -
Acórdão Nº 0176142-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA ... CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA ... EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Ao réu cabe manifestar-se na ... -
Acórdão Nº 5018967-07.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PLEITO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES DO DEMANDADO.PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DEDUZIDO APENAS NAS...
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Processo nº 0348297-35.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Em Face Do Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas No Estado Do Rio de Janeiro. Autor Alega que Trabalhou Na Telemar e Aderiu Ao Plano de Previdência Privada Vinculado À Empresa, Administrado Pela Fundação Atlântico de Seguridade Social. Diz que O Sindicato Réu Ajuizou Ação Coletiva Contra a Fundação...
... DOCUMENTAL SUPERVENIENTE FEITO EM RÉPLICA QUE NECESSARIAMENTE DEVERIA SER ... RELACIONADO A FATOS POSTERIORES AOS ANTERIORMENTE ARTICULADOS, A TEOR DOS ART. ... -
Acórdão Nº 5002563-42.2019.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS INJUNTIVOS E CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE.CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA EM RÉPLICA. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 437, § 1º, DO CPC. VIOLAÇÃO AO...
... por seus representantes e/ou pessoas autorizadas, bem como o desacordo comercial que motivou a sustação dos cheques; b) a apelada, na réplica, juntou documentos extemporâneos, sobre o qual não lhe foi dada a oportunidade de contraditório. No mérito, sustentou que o termo inicial dos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001393-67.2017.8.19.0063 (Cível), 24-02-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE FÉRIAS COM O ACRÉSCIMO DE 1/3. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES, BUSCANDO O FAZENDÁRIO A REFORMA DO JULGADO COM A REJEIÇÃO DOS PEDIDOS AUTORAIS. POR SUA VEZ, A PARTE AUTORA PUGNA PELO ACOLHIMENTO DO SEU PEDIDO...
... CONSTITUCIONAL, DE DOIS PERÍODOS ... PLEITEADOS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA EM SEDE DE RÉPLICA (ARTIGO 374, ... III, DO NCPC). JUROS MORATÓRIOS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DOS ... PRECEDENTES DO STF E DO STJ. FIXAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... houver preliminares ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, intimar o autor para apresentar réplica" e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC ... Nos termos do disposto no art. 2\xC2" ... -
Acórdão Nº 0304533-07.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
EXORDIAL E DEFERIDA EM DESPACHO INAUGURAL. AUSÊNCIA DE OBJEÇÕES NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO.APELO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO. PREJUDICADO ANTE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO. PARTÍCULA QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO.TESE DE NULIDADE DO CONTRATO POR AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DA VONTADE (ART. 107, DO CC/02) E DE POSSÍVEL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. MATÉRIAS
... Concluiu com os pleitos de estilo, também fazendo a juntada de documentos.Houve réplica.É o relatório. A parte dispositiva é do seguinte teor, ex vi: Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos ... -
Acórdão Nº 0005795-30.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à contestação. Em qualquer dos casos,
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO ... OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA ... SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Ao réu cabe manifestar-se na ... -
Acórdão Nº 5001992-47.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, COM RELAÇÃO A DOIS DOS CONTRATOS CITADOS NA...