repouso semanal remunerado sobre horas extras

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Comissões de Conciliação Prévia. Prêmio. Duração do Trabalho. Horas Extras. Trabalho externo. Intervalo IntrajornadA. Repouso Semanal Remunerado. Adicional de Periculosidade. Sobreaviso. Tempo à disposição. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA -EMPRÉSTIMO- AO SALÁRIO - LUVAS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I e III, desta Corte, no sentido de que a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento integral do período, sendo devidos os reflexos, ante a natureza salarial da parcela. Recurso de revista não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VERBAS RESCISÓRIAS. DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. SALDO DE SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS EM DOBRO. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Tratando-se de empregado mensalista, é devida a repercussão de horas extras sobre o repouso semanal remunerado (RSR), nos moldes do que determina o artigo 7o, "a", da Lei nº 605/1949, com a redação conferida pela Lei nº. 7.415/1985: "A remuneração do repouso semanal corresponderá: a)

EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DOS REPOUSOS REMUNERADOS APÓS AS HORAS EXTRAS PAGAS. Como há pedido de reflexo do repouso semanal remunerado também sobre as horas extras pagas, a dedução delas deverá ocorrer após os reflexos pleiteados. Apelo a que se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. INCIDÊNCIA DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS DEMAIS PARCELAS TRABALHISTAS. BIS IN IDEM. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA OJ Nº 394 DA SDI-1/TST. Resta pacificado, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, que o desdobramento de reflexos do repouso semanal remunerado, gerados pela integração de horas extras e outros adicionais, sobre...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - SÁBADOS E DOMINGOS TRABALHADOS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - SÁBADOS E DOMINGOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE REPOUSOS REMUNERADOS DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por caracterizar bis in idem. Inteligência da tese jurídica...

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. Esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, considera que a integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, a jurisprudência do TST firmou-se nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Independentemente da apuração das horas extras ter sido determinada pela média da jornada diária arbitrada, os reflexos dessa verba no repouso semanal remunerado devem ser calculados de acordo com a intelecção do art. 1º da lei nº 605/49. Assim, deverá ser observada, na contabilização da incidência das horas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS - COISA JULGADA. HORAS EXTRAS - QUANTIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PERCENTUAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo...

RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SINDICATO -. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS - DIVISOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. INDEVIDAS. A Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C. TST, prescreve, in verbis: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SDI-I DO C. TST. “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não evidenciada a alegada negativa de prestação jurisdicional, restam incólumes os preceitos indicados. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A repercussão do repouso semanal, majorado pela integração das horas extras habituais, na base de...

EMENTA: REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Habitual a prestação de serviços em horas extras, estas integram o salário do obreiro para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo do repouso semanal remunerado, a teor do disposto no artigo 7°, alínea “a”, da Lei n° 605/49. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no ponto.