Represálias
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Acórdão Nº 0000896-65.2015.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... QUE SÃO VÁLIDAS PARA DAR INÍCIO ÀS INVESTIGAÇÕES E À CAMPANA, PODENDO ENSEJAR INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - TEMOR POR REPRESÁLIAS POR PARTE DE TESTEMUNHAS EM DENUNCIAR TRAFICANTES - DILIGÊNCIA POLICIAL QUE OCORREU EM RAZÃO DE DENÚNCIAS DE TRÁFICO E RESULTOU NA APREENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0047910-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... DEMONSTRADA PELO “MODUS OPERANDI”. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... INDICATIVOS DE QUE TESTEMUNHAS TEMEM REPRESÁLIAS DO PACIENTE ... SUSTENTADA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ANÁLISE APROFUNDADA ... INCABÍVEL NESTA SEDE PROCESSUAL. INDEVIDA A APLICAÇÃO, ...
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Acórdão Nº 0622345-05.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-05-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. TEMOR PÚBLICO DE REPRESÁLIAS. NECESSIDADE DA
... COLIGIDOS AOS AUTOS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO ... PENAL. TEMOR PÚBLICO DE REPRESÁLIAS. NECESSIDADE DA ... SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA ... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ... - Acórdão Nº 0002575-85.2018.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdão nº 112811 de 2ª Turma, 12 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. SIGILO NA QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA. PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA. PROVIMENTO N. 32/2000 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA. ACESSO RESTRITO À INFORMAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATO EM HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. Não se comprova, nos autos, a presença de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001213-86.2016.5.02.0000) 14-05-2018
... , uma vez que também há um desgaste entre as partes, que torna necessária a concessão de garantias aos trabalhadores de modo a evitar represálias pelo mero intento de realização da greve ... 3. A concessão da estabilidade, nos moldes em que previu o Regional, dirige-se no mesmo sentido ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0317207-96.2021.8.19.0001 (Cível), 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. APELO DEFENSIVO QUE PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA, E, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTO VOLITIVO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. Depreende-se da prova que o apelante ingressou no estabelecimento comercial e exigiu a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), sob ameaças de...
... Durante a ... dinâmica delitiva, o apelante dizia que se algo ruim lhe acontecesse, ... sofreriam represálias. O gerente do estabelecimento conseguiu sair do ... local e pedir auxílio de outras lojas locais que chamaram o policiamento ... local. A narrativa ... -
Processo nº 0087987-81.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... PREJUÍZOS QUE O SEGUNDO APELANTE SUPORTOU ... EM SEU DESENVOLVIMENTO. REPRESÁLIAS POR ... SERVIDORES E OUTROS PAIS DE ALUNOS, OS QUAIS ... SE RETRATARAM E PASSARAM A APOIAR A MESMA ...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão nº 0007162-27.2005.4.01.4100 de Terceira Turma, 9 de Marzo de 2010
PENAL. CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE MADEIRA. SERVIDORA DO IBAMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. No crime de concussão, a conduta típica é exigir, reclamar vantagem indevida, aproveitando-se o agente do temor de represálias a que fica constrangida a vítima. Há, assim, um abuso de autoridade. Esse delito se consuma com a exigência da vantagem,...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0060319-28.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO. COMPROVAÇÃO. 1) Na linha de sedimentada jurisprudência, o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando outros elementos de prova demostrarem de maneira inequívoca a materialidade delitiva. Na espécie, a materialidade do delito de receptação encontra-se cabalmente demonstrada pelo registro de ocorrência do estelionato relativo...
... bem como o silêncio destes em comunicar formalmente às ... autoridades públicas as extorsões sofridas com medo de receber ... represálias violentas por parte do grupo. 4) Ao contrário do que alega ... a defesa, inexiste qualquer contradição no testemunho dos policiais, ... de sorte a ... -
Acórdão nº 0012998-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... comprometida a parcialidade da maioria dos jurados que temem por represálias ... II - Levando em conta o teor das informações trazidas pela Ministério Público, bem como ... as circunstâncias que envolvem o delito, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1706-81.2011.5.12.0031) 22-11-2017
... que, em face da prova dividida, incumbia ao autor, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, demonstrar que teria sofrido represálias por reivindicar melhores condições de trabalho, ônus do qual não se extrai do v. acórdão recorrido tenha se desvencilhado e ainda arrematou que ...