Representante comercial autônomo
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Acordão nº 0043100-15.2009.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Ausência, nos autos, de prova contundente sobre a presença dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego na relação havida entre as partes.
...É o relatório. ISTO POSTO:. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acordão nº (RO)0062600-86.2009.5.06.0313 (00626.2009.313.06.00.0) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
A ausência de subordinação jurídica inviabiliza o reconhecimento de vínculo empregatício. A partir da vigência da Lei 8.420/92, certos elementos a que os tribunais outrora se apegavam para caracterizá-la tornaram-se comuns ao representante comercial autônomo e ao empregado viajante ou pracista, conforme se deflui dos arts. 27, 28 e 29 da Lei 4.886/65. Sem prova de fraude ou vício na declaração de
... DO TRABALHO - RECURSO ORDINÁRIO - REPRESENTANTE COMERCIAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NÃO ...-se comuns ao representante comercial autônomo e ao empregado viajante ou pracista, conforme se ... -
Acordão nº (RO)0000005-30.2010.5.06.0341 de 1º Turma, 23 de Septiembre de 2010
Por constituir fato impeditivo dos direitos postulados, incumbia à empresa o ônus de prova que o autor não era empregado, mas representante comercial autônomo, em consonância com o artigo 333, inciso II do CPC, encargo do qual se desincumbiu Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife,
... DO TRABALHO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO EVIDENCIADO. Por ... que o autor não era empregado, mas representante comercial autônomo, em consonância com o artigo ... -
Decisão Monocrática Nº 0305408-77.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 27-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0305408-77.2016.8.24.0038Recurso Inominado n. 0305408-77.2016.8.24.0038, de Joinville Recorrente: Andrey Ricardo GanskeRecorrida: Serasa S/ARelatora: Dr(a). Margani de...
...(p. 128), informou atuar como representante comercial autônomo, deixando de acostar qualquer ... -
Acórdão Nº 0301228-29.2014.8.24.0057 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR 282 SENTIDO FLORIANÓPOLIS-LAGES. AUTOR QUE PILOTAVA SUA HONDA BIZ E TEVE A TRAJETÓRIA INVADIDA PELA CONVERSÃO DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS E AO RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS.RECURSO DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA...
...EXERCÍCIO DE PROFISSÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ... -
Acordão nº 0095900-90.2009.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Caso em que a prova dos autos demonstra que o reclamante atuava com autonomia, sem qualquer obrigação que caracterizasse subordinação jurídica à reclamada. Sendo relações limítrofes a do vendedor empregado e a do representante comercial autônomo, necessário que reste demonstrada a existência de subordinação jurídica na prestação de serviços, o que não
... CÉZAR RICARDO HOCH e recorrido COMERCIAL DE COSMÉTICOS AZAMBUJA LTDA. . Inconformado com ...ISSO POSTO:. Vínculo de emprego. Representante comercial. O reclamante não se conforma com a ... ser possível considerá-lo trabalhador autônomo, pois teria constituído empresa em atendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0150600-53.2008.5.06.0101 (01506-2008-101-06-00-3)), 06-12-2012
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. Inexistente a subordinação nos serviços prestados, o trabalho é autônomo, não restando configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Recurso improvido.
... do Trabalho de Olinda- PE EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. N Ã O ... -
Acordão nº (RO)0181300-46.2009.5.06.0143 (01813.2009.143.06.00.7) de 1º Turma, 15 de Julio de 2010
REPRESENTANTE COMERCIAL x EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese, cabia à reclamada o onus probandi, quanto ao fato impeditivo asseverado na defesa, nos moldes do artigo 333, II, do CPC, já que admitiu a relação de trabalho, ou seja, que o autor lhe prestava serviços na condição de representante comercial autônomo, de cujo encargo processual, contudo, não se desvencilhou. Recurso ordinário a que...
...RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL x EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA. Na ... condição de representante comercial autônomo, de cujo encargo processual, contudo, não se ... -
Acordão nº (RO)00769.2002.004.06.00.0 de 3º Turma, 9 de Julio de 2003
Representante Comercial Autônomo. Relação de emprego. Configuração. O contrato de representação comercial autônoma, tese defendida pela empresa, possui elementos comuns ao do contrato de trabalho, pois em ambos existem pessoalidade, habitualidade e remuneração, diferenciando-se, apenas, quanto a subordinação jurídica, elemento inexistente no contrato de representantes comerciais, cuja atividade...
...EMENTA : Representante Comercial Autônomo. Relação de emprego. ... -
Acordão nº 00532-2003-741-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTONÔMO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO MANTIDO ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. Consoante a prova documental e testemunhal constante nos autos, após a alteração contratual realizada, o autor passou a atuar como orientador dos representantes comerciais recém-contratados, desempenhando tarefas com a presença de elementos configuradores da relação de emprego. Recurso desprovido.
... Alega que o contrato de representação comercial e o termo aditivo firmado com base no art. 38 da ...É o relatório. ISTO POSTO:. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO. . ... -
Acordão nº 0071000-94.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (Matéria prejudicial). VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR VIAJANTE. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO CONFIGURADA. É tênue a linha que separa o representante comercial autônomo do vendedor empregado. A presença de requisitos formais que sinalizam para uma relação autônoma não afasta por si só a caracterização do vínculo empregatício, mormente quando incontroversa a prestação de
.... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. . ...Aduzem que a testemunha refere que era autônomo e poderia ausentar-se sem qualquer punição, .... É tênue a linha que separa o representante comercial autônomo do vendedor empregado. ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...II - (revogado). § 11. O representante" legal do transportador estrangeiro no País estar\xC3"...ção de responsável, o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver produtos de ... PÚBLICO FEDERAL PARA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. Art. 138. (VETADO). CAPÍTULO XIV. DA PROFISSÃO ...
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Acordão nº 00258-2008-014-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2009
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O exame dos autos permite concluir ter o autor trabalhado como representante comercial autônomo, não se verificando, especialmente pela ausência de subordinação direta à recorrida, os elementos tipificadores da relação de emprego. Recurso não-provido.
... que se descaracterize a figura do representante comercial e se caracterize a do empregado, é ... representado é tênue; o representante autônomo pode ser caracterizado, em resumo, pelo ... -
Acordão nº 00767-2006-403-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Os elementos fáticos destacados pelo reclamante para a prova da subordinação, a exemplo da elaboração de relatórios, e fixação de tabela de preços pela reclamada, também se harmonizam com a legislação que regulamenta a profissão de representante comercial autônomo. Não se verifica nos autos a existência de prova da influência...
...VINCULO JURÍDICO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. O reclamante não se conforma com a ... o conceito de representante comercial autônomo: “Exerce representação comercial autônoma a ... -
Acordão nº 02630/2003-003-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 23 de Febrero de 2006
VÍNCULO DE EMPREGO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - ÔNUS DA PROVA - EMPREGADOR. Quando a empresa defende-se do reconhecimento de vínculo empregatício sob a alegação de que o reclamante era representante comercial autônomo, atrai para si o ônus de comprovar a natureza jurídica do vínculo, uma vez que o fato alegado reveste-se de inquestionável força impeditiva do direito pleiteado pelo autor.
... reclamação trabalhista contra COMERCIAL PALÁCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA alegando que ...ício, afirmou que o postulante era representante comercial. Pediu a improcedência da ... DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - ÔNUS DA PROVA. O MM. Juiz a quo reconheceu a ... -
Acordão nº 01277-2006-027-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Hipótese em que a prova dos autos revela que o reclamante desempenhava as suas funções com total autonomia, seja como vendedor autônomo, seja como representante comercial. Inexistência dos elementos caracterizados do vínculo de emprego, nos moldes do art. 3º da CLT. Confirmado o juízo de improcedência da ação.
... se deu sob a forma de representação comercial, julgando improcedente a demanda. Cuida-se de ...O representante comercial não é empregado da empresa, embora ... afigurar-se sob a espécie de vendedor autônomo, de modo mais rudimentar e sem qualquer ... -
Acordao N° 1260683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Contrato de franquia. Rescisão contratual e recebimento de comissões devidas pela operadora de telefonia. Pretensão. Natureza jurídica da relação entabulada. Representação comercial. Lei nº. 4. 886/65. Colaboração empresarial por aproximação. Inviabilidade de enquadramento como representação comercial....
...Acórdão Nº. 1260683. EMENTA. CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO ...1º). 5. Conquanto o Representante Comercial possa até mesmo ser caracterizado como ...comercial autônomo, cujo alcance é restrito à intermediação de ... -
Acordão nº 0000689-47.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Trabalho autônomo de representação comercial não configurado. Se o trabalhador, admitido como vendedor, presta serviços marcados pela não-eventualidade, onerosidade, pessoalidade e, em especial, pela subordinação, configura-se a relação de emprego, impondo-se seu reconhecimento.
... que firmou contrato de representação comercial com o reclamante em 01.09.2007, tendo em ... ficou reconhecida a condição de representante comercial do reclamante. Conclui que, por força ... condição de representante comercial autônomo. Dizem também que a testemunha Ivan da Silva, ... -
Acordão nº (RO)0136700-09.2009.5.06.0411 (01367.2009.411.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 3 de Marzo de 2011
Em se tratando -- o recorrido -- de vendedor de produtos fabricados inclusive pelos clientes da recorrente, cujos serviços eram supervisionados diretamente por preposto empresarial, embora ele se haja registrado como representante comercial autônomo, assim não se tipificava porque, como Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena adverte, ¿(...) autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com...
...EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VENDEDOR DE PRODUTOS ... -
Acórdão Nº 2401-011.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALExercício: 2010, 2011, 2012PESSOA FÍSICA. REPRESENTANTE COMERCIAL. EXCLUSIVA MEDIAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS.Os rendimentos recebidos por representante comercial autônomo que exerce exclusivamente a mediação para realização de negócios mercantis, nos termos do art. 1º da Lei 4.886, de 9 de dezembro de 1965, quando praticada por conta de terceiros, são...
...A 2012. C. PESSOA FÍSICA. REPRESENTANTE COMERCIAL. EXCLUSIVA. D. MEDIAÇÃO. POR. CONTA. ...recebidos por representante comercial autônomo que exerce. O. N. exclusivamente a mediação ... -
Acordão nº 01119/2004-002-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 16 de Julio de 2007
RELAÇÃO DE EMPREGO Provado que o reclamante era representante comercial autônomo, prestando serviços à reclamada sem qualquer subordinação, correta a sentença que deixou de reconhecer a relação de emprego e julgou improcedente a reclamatória.
..., portanto, que se falar que era representante comercial autônomo. Aduz, ainda, que são ... -
Acordão nº 00698-2006-028-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. É tênue a linha que separa o representante comercial autônomo do vendedor empregado. Cumpre, dessa forma, averiguar a presença do elemento subordinação, sem se olvidar que, ao representado cabe o mínimo de coordenação no trabalho do representante, sem, contudo, tirar-lhe a autonomia. No caso dos autos, verifica-se que não há subordinação, mas apenas...
...VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO COMERCIAL. . O reclamante não se conforma com a decisão ..., sendo este irregularmente tratado como autônomo. Alega restar amplamente demonstrado nos autos a ...É tênue a linha que separa o representante comercial autônomo do vendedor empregado. ... -
Acordão nº 00493/2004-003-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Febrero de 2008
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - VÍNCULO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. A Lei n. 4.886/65, que disciplina a atividade dos representantes comerciais autônomos, prevê a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Representação Comercial (art. 2º) e formalização de contrato escrito (art. 27). Destarte, não atendidas as exigências legais, não se...
... reclamada ao alegar que o mesmo era representante comercial autônomo, atraiu para si o ônus da ... -
Acórdão Nº 2402-011.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2006DESPESAS DE TERCEIROS. LIVRO CAIXATendo a fiscalização tributária constatado acréscimo irregular de lançamentos em livro caixa e inexistindo possibilidade de admissão de valores recebidos de terceiros como despesa a rigor da lei deve ser mantida a glosa destes valores dos rendimentos de trabalho não assalariado.DESPESAS DE...
... determinação legal, somente representante comercial autônomo. O. está autorizado a ... -
Acordão nº 01549-2006-232-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. O exame dos autos permite concluir ter o autor trabalhado na condição de representante comercial autônomo, não se verificando, especialmente pela ausência de subordinação direta à recorrida, os elementos tipificadores da relação de emprego. Recurso do autor não-provido.
...ência do contrato de representação comercial e pela ausência de registro obrigatório junto ..., para descaracterizar a figura do representante comercial e caracterizar a do empregado, é ... representado é tênue; o representante autônomo pode ser caracterizado, em resumo, pelo ...