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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0415462-02.2015.8.19.0001 (Fazendária), 27-02-2019
PROCESSO Nº 0415462-02.2015.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: AILTON DE PAULA MARIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 173/175, em face da súmula de julgamento de fls. 169 que exerceu o juízo de retratação, quanto ao acórdão anteriormente proferido, alterando-o a fim de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140266-05.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
Recurso Inominado nº 0140266-05.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "a pagar ao autor a quantia de R$58.566,57 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0169120-82.2013.8.19.0001 (Fazendária), 19-09-2019
Recurso Inominado nº 0169120-82.2013.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Mirian Teles Vieira VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "a pagar ao autor indenização correspondendo aos valores devidos à época das férias
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0176477-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 08-05-2019
PROCESSO Nº 0176477-40.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ANDRÉ GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 92/93, em face da súmula de julgamento de fls. 91 que conheceu do recurso e lhe negou provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273298-09.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
PROCESSO Nº 0273298-09.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WELLINGTON LUIS DE ARAÚJO VOTO Pretende a parte autora o pagamento de verba decorrente da aquisição do direito ao gozo de licença especial não usufruídas. Pacífico o entendimento a favor do pleito autoral, sendo fixada a indenização com base o último...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037098-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2019
Recurso Inominado nº 0037098-50.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Gilberto do Espírito Santos de Vasconcellos VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "ao pagamento de licença prêmio equivalente a 06 (seis) meses,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050015-04.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-08-2019
Recurso Inominado nº 0050015-04.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Carlos Ferreira da Silva VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente a indenizar o autor "no valor correspondente a 06 (seis) meses em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020108-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
Recurso Inominado nº 0020108-81.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Marco Aurélio Reinert da Costa Pinto VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "ao pagamento do valor de R$ 28.789,26 (28 mil setecentos e oitenta e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042802-02.2019.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042802-02.2019.8.19.0209 Recorrente: QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO (r) Recorridos: ANDRE DA SILVA VENTURA e ROSEMERE MARINHO DE SOUZA (a) Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144723-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-03-2019
PROCESSO Nº 0144723-80.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: OLIVASSÉ NASARIO DE OLIVEIRA JUNIOR Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 124/126, em face do acórdão de fls. 123 que conheceu do recurso e lhe negou provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0386758-47.2013.8.19.0001 (Fazendária), 27-02-2019
PROCESSO Nº 0386758-47.2013.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: EDILBERTO SÁ VIANNA DA SILVA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 255/257, em face do julgamento de fls. 252/254 que conheceu do recurso e lhe negou provimento nos termos do voto do relator. Em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059735-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020
Recurso Inominado nº 0059735-92.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Jovenilde Marcolino dos Santos VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "a pagar ao autor a quantia correspondente a 6 meses de licenças prêmio não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268531-25.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2019
Recurso Inominado nº 0268531-25.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Eraldo Borges da Silva VOTO Trata-se de recurso inominado (fls. 94/97), tempestivo, interposto em face de sentença (fls. 62/64) proferida que julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento referente ao período de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010884-61.2015.8.19.0001 (Fazendária), 14-08-2019
Recurso Inominado nº 0010884-61.2015.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Ana Lúcia do Amaral VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que deixou de reconhecer o alegado excesso de execução, entendendo como corretos os cálculos de fls. 335, no valor de R$ 3.208,03.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0181625-32.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2019
PROCESSO Nº 0181625-32.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: JOÃO INÁCIO DE OLIVEIRA NETO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 95/98, em face da súmula de julgamento de fls. 94 que conheceu do recurso e lhe negou provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0478722-53.2015.8.19.0001 (Fazendária), 19-02-2019
Recurso Inominado nº 0478722-53.2015.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Carlos Eduardo Rodrigues Soares VOTO Trata-se de recurso inominado (fls. 361/365), tempestivo, interposto em face de sentença (fls. 314/315) proferida que acolheu, em parte, a impugnação à execução...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079980-27.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-09-2019
Recurso Inominado nº 0079980-27.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sebastião da Costa Reis VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "ao pagamento dos valores referentes aos 06 (seis) meses de Licença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0317844-52.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2019
PROCESSO Nº 0317844-52.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: PAULO CESAR SEBASTIÃO DOS SANTOS Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 74/76, em face da súmula de julgamento de fls. 73 que conheceu do recurso e lhe negou provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0269539-37.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
Recurso Inominado nº 0269539-37.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ROGELIA MARIA PEREIRA FERREIRA VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "a pagar indenização correspondente aos seus ganhos ao tempo de sua...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0161385-22.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-08-2019
Recurso Inominado nº 0161385-22.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Elson de Medeiros Macedo VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "determinando a conversão em pecúnia de três meses de licença prêmio não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0175213-85.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2019
PROCESSO Nº 0175213-85.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ZELIA MENARIO TOSCANO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 121/125, em face da súmula de julgamento de fls. 120 que conheceu do recurso e lhe negou provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079864-60.2015.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO no. 0079864-60.2015.8.19.0001 RECORRENTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SIDNEI MUNIZ DOS SANTOS EMBARGOS DECLARAÇÃO IMPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. VOTO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RECURSO. Cuida-se de embargos de declaração de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0206564-76.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0206564-76.2018.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: Denise Santos da Costa RELATÓRIO EMBARGOS DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO RECURSO. Trata-se de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0276642-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2019
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA CELESTE DE MATOS VOTO Pretende a parte autora o pagamento de verba decorrente da aquisição do direito ao gozo de licença especial não usufruída. Pacífico o entendimento a favor do pleito autoral, sendo fixada a indenização com base o último contracheque do servidor ainda na ativa, excluídas as...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273545-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2019
Recurso Inominado nº 0273545-87.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sérgio Oliveira de Souza VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "a efetuar o pagamento do período pleiteado tendo como base de cálculo o rendimento