republica no brasil conclusão
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Acórdão nº 2016/0118060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - descrição do objeto da ... e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão dessa, ...
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Decreto nº 8.874 de 11/10/2016. REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E REVOGA O DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil com circunscrição sobre o estabelecimento ... de cinco anos, contado da data de conclusão do projeto ... Parágrafo único. As ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... no âmbito do MAE até a data de conclusão do processo de transição previsto neste artigo, ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... ébitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, na Procuradoria Geral ... de adesão até o mês anterior ao da conclusão da consolidação dos débitos parcelados nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos: ... I - prometer, oferecer ou ... de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrativo, dará ... ; 192º da Independência e 125º da República ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... , convenções e tratados ratificados pelo Brasil ... § 2º Os apátridas equiparam-se, para os ... ões, durante sua execução ou após a conclusão, sem o consentimento do autor do projeto, poderá ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão nº 2015/0317470-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão nº 2013/0330500-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA. ... 1. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... República ... ípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor ... do interessado, até 60 dias após a conclusão do mandato ... ARTIGO 21 ... O ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... I) os que exijam conclusão de curso universitário de 5 anos ou mais, nos ... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, da Fundação Brasil Central e da Prefeitura do ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos ... em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria ... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ...