requerimento desentranhamento
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Acordao N° 1400360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Desentranhamento do mandado. Comprovação da localização do veículo. Desnecessidade. Ausência de previsão legal. Conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Faculdade. 1. Não encontra respaldo legal a decisão judicial que condiciona o desentranhamento do mandado de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente à comprovação do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. COMPROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO ... VEÍCULO ... 4º do Decreto-lei 911/69, constitui faculdade o requerimento do autor para ... conversão da exordial em ação de execução, sem que ... -
Acórdão nº 1.0702.15.070360-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 485, III DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 485, III do CPC, a extinção do processo sob o fundamento de abandono da causa exige a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.- Não tendo havido a intimação pessoal do autor, deve-
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... ção, por parte do particular demandado, e o pedido de desentranhamento de provas dos autos; ... (viii) foram tomados depoimentos em sede de ... Pelo contrário, há a possibilidade de requerimento a qualquer tempo através de petição simples. Nesse ponto, não há ... -
Sentença nº 1001674-36.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... FUNDAMENTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTORejeita-se o requerimento de desentranhamento da planilha de cálculos. Embora a ré alegue não ter ...
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Miguel calmon - Vara cível
... Havendo requerimento legítimo para desentranhamento de documentos, fica de logo deferido, ...
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Sento s� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Na ata de audiência de instrução e julgamento constou requerimento da defesa: “a defesa de ARTENIO ALVES DE ALCANTARA, nessa assentada, ... Pelo que requer o imediato desentranhamento dos presentes autos. Foi dito ainda que requer o prazo de 5 (cinco) dia ...
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Acórdão nº 1.0073.04.015508-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos limites do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração apenas têm cabimento quando a decisão for omissa ou obscura sobre ponto que deveria abordar; na hipótese de contradição ou de erro material. 2. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e...
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Acórdão nº 1.0073.04.015508-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos limites do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração apenas têm cabimento quando a decisão for omissa ou obscura sobre ponto que deveria abordar; na hipótese de contradição ou de erro material. 2. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e...
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Reintegração de posse
... Despacho de f ... indeferiu o desentranhamento dos documentos, como requerimento formulado pelos autores ...
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Decisões Monocráticas nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... 3 ... Não há que se acolher requerimento de desentranhamento de razões de apelação juntadas intempestivamente ...
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Decisão da Presidência nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... 3 ... Não há que se acolher requerimento de desentranhamento de razões de apelação juntadas intempestivamente ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.1. Esta Corte já se manifestou no sentido de que, postulada a desistência do recurso, operam-se, de pronto, os seus efeitos, independente de homologação ou anuência da parte contrária, não havendo espaço para posterior retratação, salvo no caso de erro material (AgInt no REsp 1674567/MG, Rel....
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Acórdão nº 0000460-66.2011.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... OBTEVE TITULAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA ... REQUERIMENTO" FORMALIZADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO ... SILÊNCIO ADMINISTRATIVO. PROCED\xC3" ... o desentranhamento das contrarrazões de fls. 130/136, devendo ser ... encaminhada cópia dos ...
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Acordao N° 1430280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação. Busca e apreensão. Abandono. Pedido pendente de apreciação. Requerimento da ré. Ausência. I - evidenciado nos autos que não houve efetiva manifestação judicial para determinar o desentranhamento do mandado para cumprimento em novo endereço indicado, cujas custas da diligência foram recolhidas, não se cogita o abandono da ação ii - perfectibilizada a relação processual, a extinção por...
... ABANDONO. PEDIDO PENDENTE DE APRECIAÇÃO ... REQUERIMENTO DA RÉ. AUSÊNCIA ... I – Evidenciado nos autos que não houve efetiva manifestação judicial para determinar o ... desentranhamento do mandado para cumprimento em novo endereço indicado, cujas custas da ... -
Acórdão Nº 0307003-95.2016.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO ANALISADA NA SENTENÇA. RECURSO ACOLHIDO NO PONTO PARA MANTER O INDEFERIMENTO DA TUTELA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO. ATO INÓCUO E POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. PROTESTO DEVIDO. RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO QUE RECAI...
... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA ... DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO. ATO INÓCUO E POSSIBILIDADE ... DE MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS ... BAIXA DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO OU DA ... RECUSA DE FORNECIMENTO. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU O FATO ... - Acórdão Nº 0900259-49.2015.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001758-63.2016.5.07.0024), 2018-09-21
... FundamentaçãoDESPACHO ... Tendo em vista o requerimento ID. 8503A1e, o qual solicita o desentranhamento do Recurso de Revista Id ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074075-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO - NÃO VERIFICAÇÃO. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão embargada obscuridade, contradição ou omissão, impondo a rejeição dos aclaratórios quando ausentes tais vícios.
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Miguel calmon - Vara cível
... Havendo requerimento legítimo para desentranhamento de documentos, fica de logo deferido, ...
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Processo nº 0039221-31.2012.8.19.0077 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... ABANDONO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... VERIFICADO. REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA NÃO ... desentranhamento do mandado de citação e ...
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Decisão monocrática Nº 0600415-18.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-09-2022
... desentranhamento de gravação ambiental reputada ilícita e designou audiência de ... Eleitoral 0601343–33.2020.6.05.0163, na qual foi indeferido requerimento de desentranhamento de gravação ambiental reputada ilícita e designada ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... V - requerimento de concordata preventiva anterior à citação; ... VI - depósito ... ção de crédito, nos quais o escrivão certificará o desentranhamento, mencionando a classificação e o valor com que o crédito foi admitido ...
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Miguel calmon - Vara cível
... Havendo requerimento legítimo para desentranhamento de documentos, fica de logo deferido, ...
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Miguel calmon - Vara cível
... Havendo requerimento legítimo para desentranhamento de documentos, fica de logo deferido, ...