requerimento desentranhamento
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Acórdão nº 1.0441.15.003195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PEDIDO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, DO NCPC - CAUTELAR ANTECEDENTE - REQUISITOS PRESENTES - MEDIDA DEFERIDA.- Não...
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Acórdão Nº 0300333-54.2018.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.REQUERIDA DECLARAÇÃO DE REVELIA E DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. DESNECESSIDADE. PROVIMENTO DE ORIGEM FAVORÁVEL AO APELANTE. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO LEGAL PARA RETIRADA DA PEÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE.SUSTENTADA CORREÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSÁRIA CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... requerimento, não foram, de fato, percebidos pelo Juízo com ... atenção tomada por ... IMPARCIALIDADE ... DESENTRANHAMENTO DETERMINADO COM BASE NO ... ART. 157 DO CPP. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO ... -
Acordão da , 21-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MATÉRIAS EXAMINADAS. AUSÊNCIA DE VÃCIOS DO ART. 619 DO CPP. 2. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O INTERROGATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 231 DO CPP. 3. ALEGAÇÃO DE MÃ-FÉ DO MP. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DOCUMENTOS QUE JÃ
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Julgamento 0000219-07.2016.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2017
CORREIÇÃO PARCIAL. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. DESERÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TRÂNSFUGA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. REQUERIMENTO MINISTERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. MAIORIA. MÉRITO. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA PARCIALMENTE....
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... a) indicação em convenção partidária; e ... b) requerimento do registro de candidatura ... Importante destacar que há posições ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões se a providência couber ao recorrido ... 5.2.2.10 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ós a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... CAPÍTULO ...
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Decisões Monocráticas nº 1233096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... em incidente de resolução de demandas repetitivas, cujo requerimento somente pode ser feito pelas partes, pelo Ministério Público ou pela ... 6 ... Indefiro, portanto, o requerimento e determino o desentranhamento da Petição/STF n. 9.701/2020, observando-se o disposto no § 4º do art ...
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Decisão da Presidência nº 1233096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... em incidente de resolução de demandas repetitivas, cujo requerimento somente pode ser feito pelas partes, pelo Ministério Público ou pela ... 6 ... Indefiro, portanto, o requerimento e determino o desentranhamento da Petição/STF n. 9.701/2020, observando-se o disposto no § 4º do art ...
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Decisão monocrática Nº 1457085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... 5. NO MAIS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DO IMPETRANTE DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELA UNIRIO NO ...
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Decisao Nº 0500525-53.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... sua apresentação naquele momento processual e descabendo o requerimento de desentranhamento, a teor do art. 435 do CPC ... 2. O objeto da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000324-32.2016.5.06.0391), 30-11-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dano moral é aquele que implica lesão a atributos da personalidade, afetando o indivíduo de forma sentimental ou afetiva. Sendo vislumbrado no caso concreto, deve ser deferido o pleito de indenização. Porquanto, o valor da indenização de dano moral, à míngua de legislação específica, deve atender aos princípios da...
... Do requerimento de rejeição da transcrição da ata de audiência como prova emprestada, inclusive com o seu desentranhamento, formulado pela reclamada ... Com efeito, a própria reclamada em seu ... -
Miguel calmon - Vara cível
... Havendo requerimento legítimo para desentranhamento de documentos, fica de logo deferido, ...
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Decisão da Presidência nº 151593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... ão de testemunhas, policiais militares, ponderando que tal requerimento seria apreciado na sessão de julgamento do Tribunal do Júri ... Romualdo Barbosa Júnior e Israel da Silva Marques e desentranhamento de seus depoimentos, tal requerimento será apreciado por ocasião do ...
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Decisão monocrática Nº 0600415-18.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... desentranhamento de gravação ambiental reputada ilícita e designou audiência de ... Eleitoral 0601343–33.2020.6.05.0163, na qual foi indeferido requerimento de desentranhamento de gravação ambiental reputada ilícita e designada ...
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Acórdão, Processo nº 5009375-06.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... 15) e o requerimento de desentranhamento do mandado de busca e apreensão mais de ano após o ...
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Decisao Nº 0500071-52.2021.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... 1. PRELIMINAR PELO DESENTRANHAMENTO DAS LAUDAS : 493-526; 578-599; 668-685; 803-832; E, 1006-1009; SOB O ... O Juízo a quo, ao decidir (fls.: 3 30 -3 34 ) sobre o requerimento, o indeferiu aduzindo que não dispunha de equipamentos eletrônicos que ...
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Acórdão Nº 0000438-84.2014.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO. RECURSO QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO. RAZÕES RECURSAIS COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DOAPELAÇÃ
... E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO ... RECURSO QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE ... INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE ... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO ... -
Decisão monocrática Nº 7338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA) formularam requerimento de ingresso na presente ação na qualidade de amici curiae (eDOCS 121, ... desentranhamento da Petição 20629/2023 (eDOC 134) dos autos do processo ... À ...
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Atividade Processual Administrativa
... No interesse da comissão ou a requerimento dos interessados nos fatos, a presidência poderá autorizar a acareação ... Advogado (ou Defensor) do acusado ... Desentranhamento de Documento ... O desentranhamento, ou seja, a retirada de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 725-20.2015.5.06.0018) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao Recurso de Revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não...
... rápido das causas, cabendo, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento ... do requerimento pleiteando ainda o desentranhamento" do referido documento dos autos. Pede deferimento.\" ... \xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... inicial de 180 (cento e oitenta) dias, demonstrou-se, no requerimento anterior, a existência de elementos reveladores de “eventual ilegal e ... pleiteando a rejeição das peças que os veiculam e pelo desentranhamento deles, de modo a evitar tumulto processual ... Em relação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010212-11.2013.5.06.0171), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACTIO NATA. Levando-se em consideração o marco prescricional reconhecido em 19.03.2008 e o fato de que a prescrição somente começa a fluir a partir do momento em que o direito se torna exigível, não restaram fulminados pelo referido cutelo os créditos gerados até 18.03.2008, cuja exigibilidade se aperfeiçoou apenas no quinto dia útil do mês de abril/2008.
... vista de tais documentos, tendo o mesmo requerido seu desentranhamento, uma vez que foram juntados intempestivamente. O Magistrado singular ... O Juízo a quo , analisando o requerimento" assim decidiu, in verbis : ... DO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 08381011520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2021
... ão negativa de citação da parte demandada, requereu o desentranhamento do mandado para informação de outros endereços da parte recorrida, ... Contudo, o Juízo a quo não atendeu o requerimento de desentranhamento do mandado efetuado em 19/03/2021,e também ...