requerimento honorários
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO ... MAJORAÇÃO. ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... 5 (cinco) dias úteis, contado da data de apresentação do requerimento ... § 1º Na hipótese de não haver decisão do órgão competente ... judicial, e a sua respectiva execução, inclusive quanto aos honorários advocatícios, não se sujeitarão à recuperação judicial, aos seus ...
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Acórdão nº 2015/0013837-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Na ausência de requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve ser fixado a partir da citação. 2. O STJ já consolidou o entendimento de que a...
... REQUERIMENTO" ... ADMINISTRATIVO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0163304-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ART. 535, II, DO ANTIGO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. FALTA DE DOCUMENTOS APTOS A PROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE ...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO ... MAJORAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0035456-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E OUTRAS AVENÇAS. EMBARGOS A EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO NÃ
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO ... MAJORAÇÃO. ... -
Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... ício efetuados após a publicação desta Lei, desde que o requerimento seja efetuado no prazo estabelecido no § 3o deste artigo ... § 3o ... e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ... b) parcelado em até cento e quarenta e cinco ...
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Acórdão nº 2015/0218973-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO ... IV. Requerimento de majoração de honorários advocatícios que se ...
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Acórdão nº 2015/0296719-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. REEXAME DE PROVAS E REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁ
... SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0128578-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIONAL AFASTADA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... MAJORAÇÃO. ...
- Acórdão nº 2014/0326892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
... § 2o A adesão ao PRD ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado no prazo de cento e vinte dias, contado da data de ... deste artigo não eximem o autor da ação do pagamento dos honorários, nos termos do art. 90 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... garantidor, das despesas de cobrança da dívida e dos honorários advocatícios, judiciais ou extrajudiciais, sendo que os honorários ... ao proprietário ou ao ocupante de imóvel, poderá o juiz, a requerimento do credor, determinar a cassação de medida liminar, de medida cautelar ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOCUMENTOS. ... TELEFONIA. ... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0214955-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUERIMENTO PUGNANDO ... RECONHECIMENTO ... AFASTAMENTO ... M HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. NÃO INCIDÊNCIA ... DO ART. 19, § 1º, I,\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício ... #Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ... de parcelamento, no qual se incluirão, no caso das ajuizadas, honorários advocatícios, desde que previamente quitadas as custas judiciais ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA N. 283/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO POR SI SÓ SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO FILHO INVÁLIDO COMO DEPENDENTE QUE NUNCA ANTES FIGUROU NESSA CONDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESEQUILÍBRIO ATUARIAL. AUSENTE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE PARA ...
... IMPUGNAÇÃO ... SUFICIENTE ... FUNDAMENTO. ... HONORÁRIOS ... RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ... INCIDÊNCIA. ... QUE INDEPENDE DE REQUERIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2007/0183478-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DATA DE INÍCIO. PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚM ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O juiz mandará riscá-las, ex-officio, ou a requerimento, impondo ao infrator multa de cincoenta a cem mil réis (50$0 a 100$0) ... condenada a reembolsar À vencedora as custas do processo e os honorários do advogado ... § 1º Quando, não obstante vencedora, a parte se tiver ...
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Acórdão nº 2009/0108817-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO PARA REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORR
... REQUERIMENTO" ... FALÊNCIA. ... IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR. NECESSIDADE.\xC2" ... AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ... -
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... requerimento do interessado ... § 7 O registro precário a que se refere o § 4o ... pelo psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante do ...
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Acórdão nº 2014/0147369-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... A. ... I - Deve ser indeferido o requerimento para sobrestar o julgamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... recursos do Fundo a que se refere este artigo, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo ... #Incluído pela ... honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em ...
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Acórdão nº 2015/0107288-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR ERRO NO REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. A contradição, para os fins do art. 535 do CPC, é vício interno no julgado e...
... honorários ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação segundo tabela organizada, ... 54. A inscrição nos quadros da Ordem far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da seção ou Subseção, instruido com a prova ...
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Acórdão nº 2010/0191760-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO ... ável que alberga referido pleito ocorreu posteriormente ao requerimento de redirecionamento, o que enseja o afastamento dos honorários fixados ...