requerimento pedido vistoria
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ao IBAMA, escritório de Barreiras/BA, pedido de autorização para desmatamento de 600 ... de sua propriedade, recolhendo taxa de vistoria, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta ... ção por parte do IBAMA quanto ao requerimento do autor desde julho de 1996 ... Estabelecida a ...
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... ao IBAMA, escritório de Barreiras/BA, pedido de autorização para desmatamento de 600 ... de sua propriedade, recolhendo taxa de vistoria, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta ... ção por parte do IBAMA quanto ao requerimento do autor desde julho de 1996 ... Estabelecida a ...
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... ao IBAMA, escritório de Barreiras/BA, pedido de autorização para desmatamento de 600 ... de sua propriedade, recolhendo taxa de vistoria, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta ... ção por parte do IBAMA quanto ao requerimento do autor desde julho de 1996 ... Estabelecida a ...
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... ao IBAMA, escritório de Barreiras/BA, pedido de autorização para desmatamento de 600 ... de sua propriedade, recolhendo taxa de vistoria, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta ... ção por parte do IBAMA quanto ao requerimento do autor desde julho de 1996 ... Estabelecida a ...
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... ao IBAMA, escritório de Barreiras/BA, pedido de autorização para desmatamento de 600 ... de sua propriedade, recolhendo taxa de vistoria, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta ... ção por parte do IBAMA quanto ao requerimento do autor desde julho de 1996 ... Estabelecida a ...
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Acórdãos nº 2139865-14.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Noviembre de 2017
... são agravados RG DIGITAL VISTORIA VEICULAR EIRELI, ANEZIO DE PAULA FRANÇA e ... ção de rescisão contratual com pedido de obrigação de fazer. Tutela ... ão agravada que indeferiu o requerimento de tutela antecipada. Agravo da autora ...