requerimento pedido vistoria
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... A prova pericial abarca o exame, a vistoria e a avaliação; o art. 846 do CPC anterior ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050988-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... ART. 955-CPC/2015, DE OFÍCIO, OU A REQUERIMENTO DE ... QUALQUER DAS PARTES DESIGNAR UM DOS ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, A QUAL ESTÁ PENDENTE ... EMPREENDIDA NO LOCAL, QUE EM VISTORIA REALIZADA EM ... 14/05/2015 JÁ CONTAVA COM 06 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008332-78.2016.8.19.0037 (Criminal), 11-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Civil Pública, visando à condenação dos réus, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da deflagração do procedimento licitatório, a executar intervenções de engenharia, geotécnica e urbanística em áreas localizadas no bairro Granja Spinelli, no Município de Nova Friburgo. Sentença de parcial procedência. Demanda embasada em laudo de vistoria técnica elaborado pelo...
... Demanda ... embasada em laudo de vistoria técnica elaborado pelo Departamento de ... sos Minerais – DRM/RJ. Requerimento" de atribuição de efeito ... suspensivo à apela\xC3" ... Descabimento do pedido de chamamento ao processo da União Federal ... -
Acórdão Nº 0301934-93.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO EM APARELHO DE NOTEBOOK. FALHA NA LUZ DE FUNDO DO TECLADO DIAS APÓS A AQUISIÇÃO. PRODUTO UTILIZADO NAS ATIVIDADES DO DOUTORADO EM COMPUTAÇÃO. ENVIO DO PRODUTO PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA. VÍCIO NÃO SANADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. DEMONSTRAÇÃO
... IRRESIGNAÇÃO ... DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA ... GRATUITA. DEFERIMENTO. PEDIDO DE DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. NÃO ... OBSTANTE ... DO PROBLEMA E A IMPOSIÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA ... PARA ANÁLISE DE EVENTUAL REEMBOLSO, ... -
Acórdão nº 0021049-90.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... SER PAGO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. INPC. ÍNDICE ... em exame, vistoria ou avaliação" ... 2. Sobreleva ressaltar, por ... 4. Quanto ao requerimento de que a sentença deve ser reformada ...
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Decisão Monocrática Nº 0300185-13.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-12-2019
... Cuida-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado ... Não obstante o requerimento na exordial de produção de prova pericial, os ... A prova pericial consiste em exame, vistoria" ou avaliação ... § 1º O juiz indeferir\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000545-83.2010.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. EXTINÇÃO/IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. PRETENDIDA A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. FEITO QUE VISAVA A COERÇÃO DA RECORRIDA À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO AUTOR, O PAGAMENTO DAS MULTAS DO...
... os pleitos autorais e procedente o pedido contraposto, nos seguintes termos (evento ... VISTORIA NO VECULO QUE ARROLOU ALGUNS ITENS QUE DEVERIAM ... REQUERIMENTO DE INDENIZAO POR ABALO MORAL APRESENTADO A ... -
Processo nº 0008544-49.2012.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... excessivos, além de pedido ... ção da Requerida. Requerimento preliminar de apreciação ... após a vistoria ...
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Acórdão Nº 0015977-86.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... VISTORIA ... REALIZADA NO LOCAL PELA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM ... ATENDIMENTO A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CORTE ... DA ...
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Acórdão nº 0504600-44.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2018
... REQUERIMENTO DO APELANTE DE CONVERSÃO DA ... OBRIGAÇÃO DE ... /BA que apontariam a necessidade de vistoria ... do veículo para a promoção da ... 8. No que se refere ao pedido formulado pelo apelante de ... redução do valor ...
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Processo nº 0002217-22.2007.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... O BEM EM PÉSSIMO ESTADO DE USO. PEDIDO ... DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2003. VISTORIA" PRÉVIA ... NÃO REALIZADA. RECORRENTE \xC2" ... RECORRIDO. REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ...
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Acórdão Nº 5020260-12.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... Ao Declaratria de Inexistncia de Dbito c/c Pedido de Reviso de Valores n. 5020260-12.2020.8.24.0020 ... se pronunciar o juiz de ofcio ou a requerimento; III - corrigir erro material. A respeito, Nelson ... em 10/08/2021 - grifei). Alm da vistoria regularmente efetuada por CELESC S/A., o ...
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Acórdão Nº 0005320-78.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE ... EM PARTE. INSURGÊNCIA ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO" ... DE PROVAS, MESMO OPORTUNIZANDO-SE A MANIFESTA\xC3" ... AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ... VISTORIA DE ENTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052566-57.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... 955-CPC/2015, DE OFÍCIO, OU A REQUERIMENTO DE ... QUALQUER DAS PARTES DESIGNAR UM DOS ... DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE ... LIMINAR, A QUAL ESTÁ ... LOCAL, QUE EM VISTORIA REALIZADA EM 14/05/2015 JÁ ... CONTAVA COM 06 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0123414-03.2018.8.19.0001 (Cível), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0123414-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR EMENTA: PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPVA ANO 2017. TEMA 708 DO STF: POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IPVA EM ESTADO DIVERSO DAQUELE EM QUE O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000142-33.2021.8.19.9000 (Fazendária), 22-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000142-33.2021.8.19.9000 AGRAVANTE:CLÁUDIO DA SILVA LIMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento com o objetivo de alcançar a reforma da decisão, de fl. 215, que indeferiu requerimento de tutela de urgência,...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047909-72.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... LOCAL, QUE EM VISTORIA REALIZADA EM 14/05/2015 JÁ ... CONTAVA COM 06 ... IMPOSSÍVEL ACOLHER O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ... PRISÃO PREVENTIVA: OS ... OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E O REQUERIMENTO DE ... PRISÃO PREVENTIVA CONTRA TODOS OS ... - Processo nº 0404004-22.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
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Acórdão Nº 0037830-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... DECISÃO QUE INDEFERIU ... O PEDIDO" DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO ... INSURG\xC3" ... AUSÊNCIA DE ... REQUERIMENTO DE DESFAZIMENTO DA CONSTRIÇÃO ... MÉRITO ... IMÓVEL. AUSÊNCIA DE VISTORIA INTERNA. RELEVANTE ... DISCREPÂNCIA ENTRE VALOR ...
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Relatório e Voto com número 5096953-62.2018.8.09.0137 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
... Ab initio, cediço que o pedido" de atribuição de efeito suspensivo à ... apela\xC3" ... meio de petição em apartado, com requerimento ... específico, dirigido ao relator da ... solicitada para o procedimento de vistoria veicular para fins de análise ... e ...
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Direito civil
... ão expressa do autor, porquanto constitui pedido implícito ... 15 SÍNTESE CONCLUSIVA ... O ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente ... Data: 13/12/1963 ... Nos ...
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Acordao N° 1410499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo embargo e interdição de obra. Irregularidades sanadas. Altura da obra em conformidade com legislação vigente à época da aprovação do projeto. Verificação de conformidade já realizada pela área responsável. Vistoria ocorrida no curso da lide. Aplicação do art. 493 do cpc. Desembargo e desinterdição cabíveis. Recurso conhecido e provido.
... VISTORIA OCORRIDA NO CURSO DA LIDE. APLICAÇÃO DO ART ... o pedido de desembargo de obra formulado em face do ... consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” ... -
Acordao N° 1742887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Devolução de imóvel locado. Pagamento das despesas com reparos. Dano material comprovado. Inclusão do gasto com material de pintura no cálculo da indenização. Defeitos identificados desde a vistoria original e anteriores ao contrato de locação. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4°
... DEFEITOS ... IDENTIFICADOS DESDE A VISTORIA ORIGINAL E ANTERIORES AO CONTRATO DE ... e desacompanhado de preparo, ante o requerimento de gratuidade ... judiciária. Benefício ... absolutamente indevido o pedido de aquisição de novas persianas. Em relação ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050374-54.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O TJERJ NÃO
... 955-CPC/2015, DE OFÍCIO, OU A REQUERIMENTO DE ... QUALQUER DAS PARTES DESIGNAR UM DOS ... DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE ... Poder Judiciário do Estado ... LOCAL, QUE EM VISTORIA REALIZADA EM 14/05/2015 JÁ ... CONTAVA COM 06 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...