requisição de pequeno valor justiça federal

Acórdão nº 2013/0214870-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... ção do precatório ou da requisição de pequeno ...
Acórdão nº 2014/0269876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL - PGF ... ção do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
Acórdão nº 2004/0059711-4 de T6 - SEXTA TURMA

... FRACIONAMENTO. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... artigo 100, § 4º, da Constituição Federal, o fracionamento do valor da execução a fim de ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
Acórdão nº 2014/0151717-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... Requisição ... Requisição de Pequeno ... pagamento da requisição de pequeno valor" - RPV ... (AgRg no REsp 1.116229/RS,\xC2" ...
Acórdão nº 1999/0069459-7 de T6 - SEXTA TURMA

... e fevereiro de 1994, antes da conversão do valor em URV ... 3. Aplica-se a UFIR na atualização ... transformado em UFIR por ocasião da requisição do pagamento ao Tribunal competente ... 4 ... procedimento é adotado pelo Conselho da Justiça Federal, conforme consulta ao manual de ios e requisições de pequeno valor- RPV e manual de orientação de ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-76600-87.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL COM ESTABELECIMENTO DE VALOR REFERÊNCIA - PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não viola direito líquido e certo do executado o ato que determina a expedição da requisição de pequeno valor, referente a execução

... EXECUÇÃO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ... o § 4º do artigo 100 da Constituição Federal não estiver publicada em até 180 dias, contados ...
Acórdão nº 2015/0096752-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... 2. O Supremo Tribunal Federal ... de execução sujeita a Requisição de Pequeno Valor ...
Acórdão nº 2013/0371840-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça" ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP N\xC2" ... Tribunal Federal ... valor" excedente ao previsto no art. 87 do ADCT,\xC2" ... requisição" de pequeno valor - RPV ... 3. Embargos de\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0341208-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV), quando do ... perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 543-A do Código de ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-510-67.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013

... CONVERSÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM PRECATÓRIO ... - ... o § 4º do artigo 100 da Constituição Federal não estiver publicada em até 180 dias, contados ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-517-59.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

... - DISCUSSÃO ACERCA DA CONVERSÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM PRECATÓRIO - DESCUMPRIMENTO ... 100, § 4º, da Constituição Federal" (Processo TST-ReeNec e RO-644-94.2011.5.05.0000, ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-643-12.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

... - DISCUSSÃO ACERCA DA CONVERSÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM PRECATÓRIO - DESCUMPRIMENTO ... 100, § 4º, da Constituição Federal" (Processo TST-ReeNec e RO-644-94.2011.5.05.0000, ...
Acórdão nº 2014/0315646-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "EXECUÇÃO INVERTIDA". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. É certo que este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de ser cabível a fixação de verba honorária nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, cujo...

Superior Tribunal de Justiça ... obrigação é feito mediante requisição de pequeno valor - RPV ... Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1252011 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ... pela Carta Magna ao Supremo Tribunal Federal ... Embargos de declaração rejeitados ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos ...
Acórdão nº 2013/0264173-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV. INCLUSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (ART. 543-C DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ALEGADA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ...
Acórdão nº 2013/0094494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV). ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1359428 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. DISPENSA, NO CASO, DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1359428/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 17

... PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ... 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1386553 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. DISPENSA, NO CASO, DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1386553/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 13

... PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ... 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-46.1997.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EXPEDIDO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 37/2002 EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada possível afronta aos arts. 100 da Constituição Federal e 86 do ADCT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...

... À EMENDA CONSTITUCIONAL 37/2002 EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada ... 100 da Constituição Federal e 86 do ADCT, dá-se provimento ao agravo de ...
Acórdão nº 2006/0195957-4 de T5 - QUINTA TURMA

... EXCEPCIONALIDADE. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO L FEDERAL. SÚMULA 85/STJ. VERBA HONORÁRIA DEVIDA. AGRAVO ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2004/0130427-9 de T5 - QUINTA TURMA

... EXCEPCIONALIDADE. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO L FEDERAL. SÚMULA 85/STJ. VERBA HONORÁRIA DEVIDA ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos, nos termos ...
Acórdão nº 2011/0031100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA ... Federal, "durante o período previsto no parágrafo 1º ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1169730 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA E A DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO PELO STF. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPÕE O SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS EM TRAMITAÇÃO NO STJ. 1. Está pacificada a jurisprudência do...
Acórdão nº 2009/0000213-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VALOR INCONTROVERSO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU ISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. COISA JULGADA MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO ... dispositivo, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a execução da ... 100, § 4º, da Constituição Federal de 1988, bem como ao art. 730 do Código de ... EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. COISA JULGADA MATERIAL ...
Acórdão nº REsp 1271791 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA ... 100, § 1º, da Constituição Federal, mas sim o prazo de sessenta dias previsto no ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...