requisição de pequeno valor paraná
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Acórdão Nº 0054064-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... RUBRICA DIVERSA DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...
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Acórdão Nº 0023109-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... RUBRICA DIVERSA DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...
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Acórdão Nº 0023112-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... RUBRICA DIVERSA DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...
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Acórdão Nº 0028069-89.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-05-2023
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... RUBRICA DIVERSA DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...
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Acórdão Nº 0032757-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... RUBRICA DIVERSA DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...
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Acórdão Nº 0046485-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... RUBRICA DIVERSA DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...
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Acórdão Nº 0022151-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. CÁLCULO ... PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). DESCABIMENTO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0022691-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. CÁLCULO ... PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). DESCABIMENTO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0065100-75.2023.8.16.00000054564-39.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-07-2023
... ÇÃO DE REALIZAR PAGAMENTO – REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR (RPV) – DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0048498-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... REGIME DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) – DECISÃO QUE ...
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Decisão Monocrática nº 5003791-20.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Marzo de 2012
... de instrumento interposto pelo ESTADO DO PARANÁ contra decisão proferida em sede de exceção de ... /evento 3, com a expedição de requisição de pequeno valor, em desfavor do Estado do ...
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Acórdão Nº 0008219-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... RUBRICA DIFERENTE DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...
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Acórdão Nº 0000046-31.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... ÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR – RPV PARA O PAGAMENTO DOS ...
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Acórdão Nº 0020480-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). ART. 100 DA ...
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Acórdão Nº 0074068-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... O CRÉDITO SE SUJEITAR AO REGIME DE REQUISIÇÃO ... DE PEQUENO VALOR. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE ...
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Acórdão Nº 0033406-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV. ART. 4º DA ... LEI ...
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Acórdão Nº 0014461-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 66.2018.8.16.0000 NÃO ACOLHIDA. VALOR ... EXEQUENDO QUE ULTRAPASSA O TETO PARA ... DIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... (RPV) – RESOLUÇÃO SEFA ...
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Acórdão Nº 0011858-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DAS CUSTAS PARA PROCESSAMENTO ... DO PRECATÓRIO ... para expedição de requisição de pequeno valor, uma vez que os ... serviços ...
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Acórdão Nº 0014980-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Procurador da causa, se o valor" envolvido for igual ou inferior ao da ... Requisi\xC3"ção de Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná; ... II – ... o valor envolvido for superior ao da Requisição de ... Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0014679-81.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Procurador da causa, se o valor" envolvido for igual ou inferior ao da ... Requisi\xC3"ção de Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná; ... II – ... o valor envolvido for superior ao da Requisição de ... Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0000261-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Procurador da causa, se o valor" envolvido for igual ou inferior ao da ... Requisi\xC3"ção de Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná; ... II – ... o valor envolvido for superior ao da Requisição de ... Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0019645-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Procurador da causa, se o valor" envolvido for igual ou inferior ao da ... Requisi\xC3"ção de Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná; ... II – ... o valor envolvido for superior ao da Requisição de ... Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0019115-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Procurador da causa, se o valor" envolvido for igual ou inferior ao da ... Requisi\xC3"ção de Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná; ... II – ... o valor envolvido for superior ao da Requisição de ... Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0014166-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Procurador da causa, se o valor" envolvido for igual ou inferior ao da ... Requisi\xC3"ção de Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná; ... II – ... o valor envolvido for superior ao da Requisição de ... Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0014749-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Procurador da causa, se o valor" envolvido for igual ou inferior ao da ... Requisi\xC3"ção de Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná; ... II – ... o valor envolvido for superior ao da Requisição de ... Pequeno Valor – RPV do Estado do Paraná ...