requisitos da sentença no processo penal

Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA

... : MARCUS VINICIUS ALVES (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... TITULAR, À ÉPOCA. SENTENÇA PROLATADA, EM RAZÃO DE ... preenchidos os requisitos" previstos no art. 33, § 4º, \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SUPERVENIÊNCIA ... SENTENÇA ... FUNDAMENTAÇÃO E REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. ... ANALISADA ... no art. 312 do Código de Processo Penal – CPP, tiveram seu ...
Acórdão nº 2015/0240288-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. VENDA DE MÍDIAS FALSIFICADAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO MINISTERIAL JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. CONDUTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃ

... : JULIANO DE OLIVEIRA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . CRIME DE \xC2" ... SENTENÇA ... violação dos requisitos ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art. 312 do ... Código de\xC2" Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... restritiva de direitos, em sentença ...
Acórdão nº 2014/0343167-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO DE PREJUDICIALIDADE. RECONSIDERAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ

... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO ... OS REQUISITOS" DA CAUTELA. EXCESSO DE PRAZO NA\xC2" ... 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. COMPARSARIA COM MENOR DE IDADE. HABITUALIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... REGIME FIXADO NA SENTENÇA". RECURSO DESPROVIDO. ... ORDEM CONCEDIDA\xC2" ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art. 312 do ... Código de\xC2" Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0207881-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... requisitos para a decretação da ... V - Todavia, estabelecido na sentença condenatória o regime semiaberto ...
Acórdão nº 2015/0002647-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal, o ... 4. O art. 61 do Código de Processo Penal estabelece ... prescricional, depois da sentença condenatória com trânsito ...
Acórdão nº 2016/0107205-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

... Processo ... Código Penal ... o da sentença" no ponto ... em que fixou o modo inicial\xC2" ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. COAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0231082-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ESTELIONATO. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas...

... PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art. 312 do ... Código de\xC2" Processo" Penal – CPP. Devendo, ainda,\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO PREJUDICIALIDADE. ... art. 312 do Código de Processo ... Penal. ... estejam presentes outros requisitos de ...
Acórdão nº 2016/0035005-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... Com a superveniência de sentença condenatória, fica ... Código de Processo" Penal ... 4. A privação antecipada \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0317275-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite, perfilhando o

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... sentença" transitada em julgado. É ... por \xC2" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... requisitos para a decretação da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL ... REQUISITOS ... , § 2º, do Código de Processo Penal, refere-se ao regime de ... sentença", a possibilidade de se fixar um\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0318693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL MAIS BRANDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. RECORRENTES QUE RESPONDERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ADEQUA&#

... PROCESSO ... ESPECÍFICA. ... ADEQUAÇÃO, ... SENTENÇA ... requisitos" insertos no art. 312 do Código\xC2" de Processo Penal", ... revelando-se indispensável a demonstra\xC3" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (POR DUAS VEZES). CONDENAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...

... requisitos" insertos no art. 312 do Código\xC2" de Processo Penal, ... sentença ...
Acórdão nº 2015/0189921-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no...

... REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... que tenha havido prolação de sentença de mérito, motivo ...
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA ... ção provisória de acórdão penal ... processo eletrônico DJe-100, divulgado ... ão depende do exame dos requisitos" ... previstos no art. 312 do CP.\xC2" ...
Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE ... regra contida no artigo 80 do Código de Processo Penal, para manter a separação dos feitos ... ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. REQUISITOS AUTORIZADORES PRESENTES. VALIDADE DA PROVA DELA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... requisitos para a decretação da ...
Acórdão nº 2015/0247695-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... prolação de sentença ...
Acórdão nº 2016/0206708-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU REINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado ...

... PROCESSUAL PENAL ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... prolação de sentença ...
Acórdão nº 2016/0109915-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO...

... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO ... A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do ... Processo Penal – CPP. ...
Acórdão nº 2015/0160303-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta ... estariam presentes os requisitos da prisão preventiva. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. TENTATIVA DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... SENTENÇA ... ex vi do art. 312 do Código de Processo Penal ... , haja vista estarem presentes os requisitos para a ...