resçisão contrato prestação serviços unilateral
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Acórdão Nº 0309479-56.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... que as partes firmaram, em 15-10-2015, contrato de prestao de servios em telefonia mvel referente ... ).Outrossim, inconteste ter ocorrido a unilateral resciso do contrato pela autora, a qual, diante ...
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Acórdão Nº 5008522-08.2020.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... ao pagamento de parcela vencida em contrato de prestao de servios (aviso prvio), bem como de ... contemplariama possibilidade de quebra unilateral sem nus s partes.Pois bem.Para escoimar eventuais ...
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Acórdão nº 1004620-63.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE REMUNERAM APENAS OS ATOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ROL TAXATIVO DO CONTRATO - DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E...
... ÍVEL (198)Assunto: [Inadimplemento, Prestação de Serviços, Honorários ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO MANDATO – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdão nº 1010470-86.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Presidência da Turma Recursal, 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE APÓS A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – MULTA CONTRATUAL DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO - CARÁTER PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO - EMBARGOS CONHECIDOS E...
... INOMINADO (460)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do ... -
Acórdão nº 1010470-86.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Presidência da Turma Recursal, 12-04-2021
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE APÓS A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – MULTA CONTRATUAL DEVIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... INOMINADO (460)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do ... -
Acórdão nº 1005707-54.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE REMUNERAM APENAS OS ATOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ROL TAXATIVO DO CONTRATO - DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E...
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO MANDATO – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdão nº 1003501-09.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – REMUNERAÇÃO SOBRE VERBA SUCUMBENCIAL - REMUNERAÇÃO EXCLUSIVA – RESCISÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE – DIREITO A VERBA HONORÁRIA – PROPORCIONAL AO SERVIÇOS PRESTADO E PECULIARIDADES DA DEMANDA – ARBITRAMENTO JUSTO E EQUÂNIME – DESCONTO
... FALTA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – REMUNERAÇÃO ... - REMUNERAÇÃO EXCLUSIVA – RESCISÃO UNILATERAL" PELO CONTRATANTE – DIREITO A VERBA HONORÁRIA \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0006641-94.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-03-2023
... PLATAFORMA DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE TRANSPORTE PESSOAL. UBER. CISÃO ... UNILATERAL DE CONTRATO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE ...
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Acórdão nº 1004854-45.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
III) EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE REMUNERAM APENAS OS ATOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ROL TAXATIVO DO CONTRATO - DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO...
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO MANDATO – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdão nº 1006220-85.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
III) EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE REMUNERAM APENAS OS ATOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ROL TAXATIVO DO CONTRATO - DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO...
... Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO MANDATO – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdão nº 1041319-53.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
III) EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE REMUNERAM APENAS OS ATOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ROL TAXATIVO DO CONTRATO - DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO...
... Assunto: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO MANDATO – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027900-15.2017.8.19.0209 (Cível), 11-07-2022
Embargos de declaração. Ação de cobrança. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral do contrato por parte da beneficiária. Necessidade de aviso prévio. Cobrança dos prêmios vencidos durante os 60 dias após o requerimento de cancelamento do contrato de prestação de serviços de saúde. Em seu apelo, a empresa ré se insurgiu contra a sentença que a condenou ao pagamento das duas últimas...
... Happy Magic Play Plásticos Comércio e Serviços Ltda. - EPP ... Embargada: Sul América Companhia ... saúde coletivo. Rescisão unilateral do contrato por parte ... da beneficiária ... de cancelamento do contrato de prestação ... de serviços de saúde ... Em seu apelo, a ... -
Acórdão nº 1025708-60.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MAJORADO – 1º APELO – CONHECIDO E
... ADVOCATICIOS - PRESTAGAO DE SERVICOS — CONTRATO ... DE RISCO — RESCISAO UNILATERAL — ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Nº 0034384-91.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... INDENIZATÓRIA. PLATAFORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... TRANSPORTE PESSOAL. UBER. CISÃO UNILATERAL DE ... CONTRATO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE ...
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Acordao Nº 17685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RECUSA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços médicos e a conseqüente recusa ao atendimento do cliente em nosocômio, não restando demonstrada a...
... , afirmou que a r rescindiu de forma unilateral o contrato que tinha com o primeiro autor, sob o ... -
Acordao Nº 17685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RECUSA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços médicos e a conseqüente recusa ao atendimento do cliente em nosocômio, não restando demonstrada a...
... , afirmou que a r rescindiu de forma unilateral o contrato que tinha com o primeiro autor, sob o ... -
Acordao Nº 17685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RECUSA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços médicos e a conseqüente recusa ao atendimento do cliente em nosocômio, não restando demonstrada a...
... , afirmou que a r rescindiu de forma unilateral o contrato que tinha com o primeiro autor, sob o ... -
Acordao Nº 17685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RECUSA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços médicos e a conseqüente recusa ao atendimento do cliente em nosocômio, não restando demonstrada a...
... , afirmou que a r rescindiu de forma unilateral o contrato que tinha com o primeiro autor, sob o ... -
Decisão Monocrática N° 07144820520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRATUAL. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CONTRADITÓRIO. REVELIA. IMPROPRIEDADE. VÍCIO SANADO....
... ARTIGO 76, II, DO CPC/15. RESCISO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS. COVID-19 ... -
Acórdão nº 1035068-19.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE REMUNERAM APENAS OS ATOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ROL TAXATIVO DO CONTRATO - DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E...
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO MANDATO – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdão nº 1045932-19.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
III) EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE REMUNERAM APENAS OS ATOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ROL TAXATIVO DO CONTRATO - DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO...
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO MANDATO – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdão nº 1012738-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ARBITAMENTO DE HONORÁRIOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE ADESÃO – RESCISÃO UNILATERAL – ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO POR EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO (COMARCA DE OSASCO-SP) – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PEDIDO DE ARBITRAMENTO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO FIRMADA –...
... Prestação de Serviços, Honorários ... DE HONORÁRIOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – TRATO DE ADESÃO – RESCISÃO UNILATERAL – ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO POR ... -
Acórdão Nº 0003201-21.2014.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-03-2017
... RECURSO INOMINADO -- RECLAMAÇÃO - CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCIS\xC3"ÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DA PARTE AUTORA - INCIDÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1004950-60.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO DE ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO EX-CON
... DE HONORÁRIOS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO ... TRABALHOS REALIZADOS ATÉ A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO – RECURSOS DESPROVIDOS ... A ...