rescisão por justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-65.2013.5.06.0311), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Não havendo equívoco na valoração do conjunto probatório nem na aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC (art. 373, I, do CPC/2015), e, ainda, tipificados a ilicitude do ato, a culpabilidade patronal e o nexo de causalidade, correta a condenação ao pagamento de indenização por danos...
... N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O DA JUSTA CAUSA PATRONAL. De acordo com o previsto no art ... -
Acórdão nº 2005/0038818-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 4.886/65). RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA REPRESENTADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47340-30.2002.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90600-74.2008.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório trazido aos autos, concluiu que, na verdade, não houve abandono de emprego, mas descumprimento, por parte da empresa, das recomendações do INSS quanto à readaptacão da autora em função compatível com o quadro de doença...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL ... - JUSTA CAUSA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-46.2013.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. O reclamante requereu a rescisão indireta e a entrega das guias CD/SD, TRCT e Chave de Conectividade, sob pena de pagamento de indenização substitutiva e o Regional, amparado no princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), concluiu que
... O reclamante requereu a rescisão indireta e a entrega das guias CD/SD, TRCT e ... elementos caracterizadores da rescisão sem justa causa, sobretudo porque as irregularidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-05.2010.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a rescisão por justa causa em face da comprovação dos atos de improbidade praticados pelo empregado. O exame das razões esgrimidas no recurso de revista exigem o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Agravo
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. SÚMULA 126 DO TST. e em que o Tribunal Regional manteve a rescisão por justa causa em face da comprovação dos atos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1116564 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO-INCIDÊNCIA RECURSO REPETITIVO SÚMULA 215 DO STJ TERÇO CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo 940759/SP, reafirmou o entendimento de que a
... ável a Súmula 215⁄STJ tanto para rescisão de contrato de trabalho derivada de adesão a ... órias, decorrentes de rescisão sem justa causa, relativas ao abono pecuniário de férias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1260-83.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS E DANO MORAL. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou que a reclamada logrou êxito em desincumbir-se do ônus que lhe cabia, de demonstrar efetivamente a ocorrência dos fatos que levaram à dispensa do reclamante por justa...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS E ... -
Acórdão nº 2009/0006715-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO-INCIDÊNCIA RECURSO REPETITIVO SÚMULA 215 DO STJ TERÇO CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo 940759/SP, reafirmou o entendimento de que a
... órias, decorrentes de rescisão sem justa causa, relativas ao abono pecuniário de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-84.2011.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). 3. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO-PRÉVIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. FGTS (APELO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896 DA CLT). 4. FÉRIAS SIMPLES (AUSÊNCIA DE INTERESSE
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). 3 ... O pagamento relativo à rescisão por justa causa não elide a incidência da multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100040-57.2006.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - RESCISÃO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - RESCISÃO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0291315-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESCISÃO ... ROMPIMENTO DO CONTRATO POR JUSTA" CAUSA. ... DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-47.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - DANOS MORAIS. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32400-34.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-40.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de contrariedade às súmulas indicadas, nos termos do art. 896, §6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127600-08.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. SÚMULA N.º 296, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Resultam inservíveis arestos inespecíficos, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/rcr/ ... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1936-11.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ARTIGO 896, -C-, DA CLT - INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que...
... CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-61.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não...
... (1ª Turma) ... GMLBC/cj/rcr RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1575100/2004-0012-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Não se extrai dos autos a prática de ato ilícito pelo reclamado, mas, tão somente, o exercício regular do seu direito potestativo em rescindir o contrato de trabalho. A demissão, por si só, não acarreta lesão à honra ou à imagem da reclamante, ainda que esta ocorra de forma motivada, e judicialmente se converta em rescisão sem justa causa. Recurso...
... , e judicialmente se converta em rescisão sem justa causa. Recurso de revista conhecido e ... -
DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... justa causa ou término normal do contrato temporário ... ço em caso de dispensa sem justa causa rescisão do contrato por justa causa, do trabalhador ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162-49.2010.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271700-28.2006.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 1. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-881-96.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DESPROVIMENTO ...