rescisão por justa causa
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Acórdão nº 2011/0278555-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. JUSTA CAUSA. ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ... ção devida ao representante pela rescisão, sem justo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 168827 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... no sentido de que não teria ocorrido justa causa na rescisão do contrato pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-96.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, (violação aos artigos 535, I e II, 485, I, II e III do CPC, 774, 776 e 832 da CLT, 5º, LV, XXXV e 93, IX da CF e divergência jurisprudencial). Não há se falar em nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional quando constatado que o Tribunal Regional analisou amplamente a matéria, decidindo todos os temas que foram objeto dos...
... Recurso de revista não conhecido ... RESCISÃO CONTRATUAL ... - JUSTA CAUSA - INDISCIPLINA OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-32.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à súmula do c. TST invocada (Súmula 32/TST), nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0150071-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO DE EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. VALORES ... empregatício, no caso de rescisão ...
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Acórdão nº 2008/0051596-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "INDENIZAÇÃO LIBERALIDADE". RESCISÃO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA. ACRÉSCIMO ...
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Acórdão nº 2009/0016942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA VERBAS INDENIZATÓRIAS INDENIZAÇÃO ESPECIAL PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR INCIDÊNCIA FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção desta Corte, revendo seu posicionamento, pacificou entendimento no sentido de que o imposto de renda incide sobre as verbas recebidas por forç
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, quando pagas por liberalidade do empregador, já ... -
Acórdão nº 2007/0218679-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITO SUBJETIVO. BOA CONDUTA. CONDENAÇÃO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. POSSE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa com a Caixa Econômica Federal, em procedimento administrativo disciplinar, no qual foram resguardados os princípios do...
... rescisãota causa" com a Caixa ... Econômica Federal, \xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... rescisãom justa causa) e operadoras de ...
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Acórdão nº 2006/0214156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESCISÃO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA. FÉRIAS NÃO-GOZADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39300-75.2006.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. A Corte Regional registrou que os atrasos que ampararam a rescisão por justa causa foram compensados com o consentimento, ainda que tácito, do empregador, pois o reclamante estendia com frequência sua jornada por 30 minutos, além do horário de saída. No que se refere às faltas, destacou a ausência de imediatidade da...
... CONVERSÃO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA ... A ... -
Acórdão nº 2006/0227337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESCISÃO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA. FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2008/0176226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NATUREZA ... por seu antigo empregador em razão da rescisão, sem justa causa, de seu contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251900-16.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de...
... GARANTIA DE EMPREGO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ... -
Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... da infrao sanitria imputvel a quem lhe deu causa ou para ela concorreu ... 1 - Considera-se ... - interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produo ou distribuio de medicamentos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-462-71.2012.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que ficou comprovada a
... (1ª Turma) ... GMLBC/bfb/gs RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82-45.2012.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Não há como se conhecer da Revista, visto que a veracidade das alegações recursais sobre a ocorrência dos requisitos capazes de justificar a justa causa é matéria que desafia o reexame de fatos e provas, procedimento que não se mostra mais possível na atual fase recursal. Aplicação da Súmula...
... GMMAC/r3/lf/vls/ri RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO" CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. FATOS E PROVAS. APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2675-72.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (SÚMULA 126/TST). 2. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA COMPROVADA. (SÚMULA 126/TST). 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO RECLAMANTE(SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... 2. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA COMPROVADA ... (SÚMULA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, ... 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive ... e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5009480-75.2018.4.04.7100),11-06-2021
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO NÃO CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DA TRU. AGRAVO DESPROVIDO. Reafirmação da tese fixada por este Colegiado: a prorrogação do período de graça prevista no art. 15, §2º, da lei 8.213/91 somente se aplica na hipótese comprovada de desemprego involuntário, não abrangendo,...
... exclusivamente na análise do motivo da rescisão do contrato de trabalho, não levando em ... , PORTANTO, AS HIPÓTESES DE RESCISÃO POR JUSTA CAUSA E PEDIDO DE DEMISSÃO. INCIDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95000-84.2009.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE EMPREGO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. FALTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE EMPREGO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. FALTA ... -
A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... não de se cobrar indenização suplementar em caso de rescisão sem justa causa, considerando o art. 27, j , da Lei nº 4.886/65. A partir de uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84700-13.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA. 2. HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA. 2. HORAS EXTRAS ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007065-83.2018.4.04.7112),11-12-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. ROMPIMENTO DO ÚLTIMO VÍNCULO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO NÃO CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DE TESE: A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PREVISTA NO ART. 15, §2º, DA LEI 8.213/91 SOMENTE SE APLICA NA HIPÓTESE COMPROVADA DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, NÃO ABRANGENDO, PORTANTO, AS HIPÓTESES DE RESCISÃ
... , disponibilizado a esta Relatoria, a rescisão do contrato de trabalho da autora com a empresa ... justa causa, definindo a seguinte tese: ...