reserva remunerada
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Acórdão nº 2015/0102802-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. SUBOFICIAL DA MARINHA. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. QUOTA COMPULSÓRIA. DESCABIMENTO. INTERESSE DO SERVIÇO. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. O Tribunal de origem, a partir da análise das provas carreadas aos...
... REMUNERADA". ... COMPULSÓRIA. ... DESCABIMENTO. ... INTERESSE ... SERVIÇO. \xC2" ... certo à transferência para a reserva" remunerada, por meio da quota ... compulsória, de suboficial\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0099963-5 de T5 - QUINTA TURMA
... transferido para a reserva remunerada ...
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Acórdão nº 2010/0002310-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCAPACIDADE DO RECORRENTE DE PERMANECER ... NA RESERVA REMUNERADA. DESNECESSIDADE DE ...
- Acórdão nº 2010/0177171-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... provenientes de aposentadoria e penso, transferncia para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdncia Social da Unio, dos Estados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101509320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810150-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VITOR DE HOLANDA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... úmulo da remuneração do cargo de professor com os proventos da reserva remunerada de policial militar estadual com fundamento na Emenda ... -
Acórdão nº AR 4107 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO. PROVENTOS DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE ...
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Acórdão nº 2012/0214022-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESERVA" REMUNERADA DE RETIFICAR AS ... DATAS DE SUAS PROMOÇÕES. AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFORMADO ... IDADE-LIMITE ... PERMANÊNCIA NA RESERVA. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA ... militares da ativa ou reserva remunerada, não sendo possível a ...
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Acórdão nº 2007/0269904-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. LEI ESTADUAL N. 443/81. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO EXISTENTE. PERÍCIA MÉDICA DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE. REFORMA. RESERVA REMUNERADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao
... RESERVA REMUNERADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acórdão nº 2003/0087007-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DISCIPLINAR. PENALIDADE: EXCLUSÃO DA RESERVA" ... REMUNERADA ... PRERROGATIVAS. ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMUNERADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2005/0026336-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÃRIO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. APLICAÃÃO DO ART. 201, § 9º, DA CONSTITUIÃÃO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Transferência para reserva remunerada
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... finalidade imigratória, nem intuito de exercício de atividade remunerada ... ARTIGO 10 ... Poderá ser dispensada a exigência de ... o disposto nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas na Constituição Federal ou nos ...
- Reserva Remunerada
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