reservas cambiais 2008
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Acórdão nº 2001.34.00.028786-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Octubre de 2011
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAÇÕES DE CÂMBIO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO APLICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 4.595/64. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ENTE DESPERSONALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO....
... detectou a realização de operações cambiais irregulares na agência do Banco do Brasil de ... Afirma que “a defesa intransigente das reservas cambiais pressupõe, por óbvio, a adoção de ... , Publicação: e- DJF1 p.888 de 19/12/2008) ... “PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2001.34.00.028786-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Octubre de 2011
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