reservas cambiais o que é
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo ... do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... serão consideradas, para fins do disposto no caput, as eventuais reservas:. I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e. II – para ...II – os custos de manutenção das reservas cambiais...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... serão consideradas, para fins do disposto no caput, as eventuais reservas:. I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e. II – para ...II – os custos de manutenção das reservas cambiais...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito?
Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito?
A relação entre Tesouro Nacional e Banco Central tem se desenrolado em um ciclo vicioso que polariza indevidamente transparência e discricionariedade na gestão dos riscos fiscais e seus respectivos custos para o processo intertemporal de endividam... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...reservas:. I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e. II - para atender ...II - os custos de manutenção das reservas cambiais...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...reservas:. I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e. II - para atender ...II - os custos de manutenção das reservas cambiais...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... autorizadas a operar em aceite ou coobrigação em Título s cambiais a serem distribuídos no mercado, e relativas a:. I - capital mínimo;. II ... correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou subscrição integral. § 11. As sociedades por ...
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TCU recomenda ao BC que avalie efeito das reservas cambiais sobre a dívida pública
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje uma recomendação para que o Banco Central (BC) passe a realizar avaliações periódicas sobre a relação custo benefício da manutenção das reservas cambiais do país, atualmente em US$ 357 bilh...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DE DEPÓSITOS NÃO DECLARADOS NO EXTERIOR. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE, DA LEI 7.492/1986. SALDOS RELEVANTES AO FINAL DO ANO-BASE. NÃO EXISTÊNCIA DE IMPUTAÇÃO OU PROVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Embora exigida a informação de patrimônio no exterior...
...reservas cambiais do país) e arrecadador (pela imposição fiscal). . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com ...
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Acórdão nº 2014/0302961-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS. DESCAMINHO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. DESCAMINHO. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. LIBERAÇÃO DE ...
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Senador governista quer uso de ‘gordura’ de reservas cambiais para abater dívida pública
Agência O Globo - BRASÍLIA - Uma proposta polêmica será lançada nesta terça-feira pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), durante audiência pública com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn na Comissão de Assuntos econômicos (CAE) do S...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...II - os Título s cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures. ...I - dotações das reservas monetárias a que se refere o Art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de tributos e contribuições, ainda que não pagos, e perdas cambiais e monetárias na realização de créditos. ARTIGO 53. Os rendimentos das ... compulsórios ou efetuem saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros estabelecidos pelo Banco ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com ...
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Argentina perde US$ 10 bi das reservas cambiais
Semana passada, o BC chegou a injetar US$ 200 milhões em apenas um dia, para evitar o aumento da cotação da moeda americana. Mas, apesar das rígidas restrições que começaram a ser aplicadas em novembro de 2011, a demanda é intensa. Com Cristina no po...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ídas às ações amortizadas mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando houver isenção do imposto ..., dos direitos de crédito do contribuinte, assim como os ganhos cambiais e monetários realizados no pagamento de obrigações (Decreto-Lei nº ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... serão consideradas, para fins do disposto no caput, as eventuais reservas de contingência constituídas:. I – à conta de receitas próprias e ...II – os custos de manutenção das reservas cambiais...
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Acórdão nº 2005/0081231-0 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EVASÃO DE DIVISAS. REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 23.258/33. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. NÃO CONHECIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DOLO DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07/STJ. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. Evidenciado o não...
..., efetuar operação cambial não autorizada, em prejuízo às reservas cambiais do país - conclui-se que a revisão da decisão acarretaria ... -
Em vigor
Código Tributário Nacional
...A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei. CAPÍTULO III Impostos sobre o Patrimônio e ...c) dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;. II- no caso do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Na apuração do valor aduaneiro, serão observadas as seguintes reservas, feitas aos parágrafos 4 e 5 do Protocolo Adicional ao Acordo sobre a ... somente será admitida, produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda nacional ou estrangeira de ...
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Lei nº 13.820 de 02/05/2019. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
...reservas, será considerado obrigação da referida entidade com a União, devendo ... ao resultado financeiro positivo de suas operações com reservas cambiais e das operações com derivativos cambiais por ele realizadas no mercado ...
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Argentina lança ‘dólar coldplay’ e ‘dólar catar’
Em meio a uma profunda crise financeira, à perda contínua de reservas cambiais e a uma disparada da inflação, que pode se aproximar dos 80% ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11803, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera a Lei 10.179, de 6 de Fevereiro de 2001; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.179-36, de 24 de Agosto de 2001; Dispõe Sobre a Utilização do Superavit Financeiro em 31 de Dezembro de 2007 e da Outras Providencias.
...reservas e derivativos cambiais, sobre as sistemáticas de pagamento e de ...