resiliçao contrato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273400-21.2005.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 1. A transação extrajudicial que importa em resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-62.2003.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 1. A transação extrajudicial que importa na resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2862/2003-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2007
... A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...
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Acórdão nº 2005/0110886-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário de escritura de resilição de promessa de compra e venda, contrato preliminar que poderá ou não se concretizar em contrato definitivo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006
FGTS. MULTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. 1. É exclusivamente do empregador, por força de lei e da Constituição da República, a responsabilidade objetiva pelo pagamento da multa do FGTS, obrigação inerente à resilição do contrato de emprego. 2. Assim, não se exime o empregador de suportar o pagamento de diferenças de multa do FGTS, mesmo em face de expurgos inflacionários no saldo...
... da multa do FGTS, obrigação inerente à resilição do contrato de emprego ... 2. Assim, não se exime o empregador de suportar o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006
FGTS. MULTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. 1. É exclusivamente do empregador, por força de lei e da Constituição da República, a responsabilidade objetiva pelo pagamento da multa do FGTS, obrigação inerente à resilição do contrato de emprego. 2. Assim, não se exime o empregador de suportar o pagamento de diferenças de multa do FGTS, mesmo em face de expurgos inflacionários no saldo...
... da multa do FGTS, obrigação inerente à resilição do contrato de emprego ... 2. Assim, não se exime o empregador de suportar o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
FGTS. MULTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. 1. É exclusivamente do empregador, por força de lei e da Constituição da República, a responsabilidade objetiva pelo pagamento da multa do FGTS, obrigação inerente à resilição do contrato de emprego. 2. Assim, não se exime o empregador de suportar o pagamento de diferenças de multa do FGTS, mesmo em face de expurgos inflacionários no saldo...
... da multa do FGTS, obrigação inerente à resilição do contrato de emprego ... 2. Assim, não se exime o empregador de suportar o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1166584 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SEGURO DE VIDA. CONTRATO RELACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO ABRUPTA DOS VALORES CONTRATADOS. MANUTENÇÃO DO CONTRATO NOS MOLDES ANTERIORES. PRECEDENTES. 1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de forma clara e suficiente acerca da matéria que lhe é submetida a apreciação,
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1517/2003-039-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2007
... A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7573/2003-014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2007
... A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...
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Acórdão nº 1.0720.17.008955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - RESILIÇÃO DE CONTRATO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PRESCRIÇÃO - CONSTATAÇÃO DE PLANO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1- A constatação de que o Magistrado listou os motivos de seu convencimento afasta a nulidade por inexistência de fundamentação.2- A prescrição, constatada de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-576/2000-006-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
FGTS. MULTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. É exclusivamente do empregador, por força de lei e da Constituição da República, a responsabilidade objetiva pelo pagamento da multa do FGTS, obrigação inerente à resilição do contrato de emprego. 2. Assim, não se exime o empregador de suportar o pagamento de diferenças de multa do FGTS, mesmo em face de expurgos inflacionários no saldo da conta vinculada,
... da multa do FGTS, obrigação inerente à resilição do contrato de emprego ... 2. Assim, não se exime o empregador de suportar o ... - Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Resilição de Compra e Venda Partes: Secretaria de Desenvolviment
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000830-80.2017.5.06.0000), 08-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESPÉCIE DE AJUSTE A TERMO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 244, DO C. TST, E NO ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. I- Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESPÉCIE DE AJUSTE A TERMO. OBSERVÂNCIA DO ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL. FALTA DO AVISO PRÉVIO PREVISTO NOCONTRATO. REDUÇÃO DA MULTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais(Súmulas 5 e 7/STJ).2. Agravo interno a que se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001263-37.2015.5.06.0006), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA EMPREGADA. CONTRATO INFERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO PROFISSIONAL OU DE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. REQUISITO ESSENCIAL PREVISTO NO ART. 500 DA CLT. INVALIDADE. A assistência sindical ou de autoridade do Ministério do Trabalho, e respectiva homologação, quando da...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA EMPREGADA ... CONTRATO INFERIOR A UM ANO ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.RESILIÇÃO UNILATERAL. RETORNO. STATUS QUO ANTE. PERCENTUAL DERETENÇÃO. 25%. VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES. PRECEDENTE DASEGUNDA SEÇÃO. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. TERRENO PARA EDIFICAÇÃO. TAXA DEOCUPAÇÃO. FUNDAMENTO....
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Acórdão nº 1.0287.17.005975-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - CLÁUSULA DE RETENÇÃO - ABUSIVIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL - NECESSIDADE - JUROS DE MORA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESEMBOLSO DAS PARCELAS.- Na esteira do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de resilição de contrato de...
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Acórdão nº 1.0287.17.005975-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - CLÁUSULA DE RETENÇÃO - ABUSIVIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL - NECESSIDADE - JUROS DE MORA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESEMBOLSO DAS PARCELAS.- Na esteira do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de resilição de contrato de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21740-97.2006.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO FGTS, DE 40% PARA 20%. INVALIDADE. Diante da constatação de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO FGTS, DE 40% PARA 20%. INVALIDADE. Cinge-se a...
... a validade da cláusula normativa que estipula que a rescisão do contrato de trabalho decorrerá de culpa recíproca pré-estabelecida e que define ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-51.2007.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 1. A transação extrajudicial que importa na resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-309200-62.2004.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 1. A transação extrajudicial que importa na resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-98.2015.5.06.0191), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. O direito à manutenção no emprego, sem prejuízo dos salários, com a consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se até cinco meses após o parto. Trata-se, pois, de garantia
... a consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às reparações legais, nasce com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205485-19.2003.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1. A transação extrajudicial que importa na resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205485-19.2003.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1. A transação extrajudicial que importa na resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incentivo ao ...