resolução 102 2000
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Acórdão nº 0034817-03.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... ( ... ) estão previstas apenas na Resolução RDC/ANVISA n. 102/2000 e no Decreto n ...
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Acórdão nº 0034817-03.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... ( ... ) estão previstas apenas na Resolução RDC/ANVISA n. 102/2000 e no Decreto n ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000", Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes or\xC3" ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 99, 101 e 102, ou outro limite que vier a ser estabelecido por ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, adotada pela Conferência ... ções Unidas, para efeitos de registro e em conformidade com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Acórdão nº 0034817-03.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 0034817-03.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a redação dada pela Lei Complementar 102, de 11 de julho de 2000) ... "d) a partir de ...
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Acórdão nº 2007/0197107-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... restou alterado pelas Leis Complementares 102/2000, 114/2002 e 122/2006) ... 2. À época da ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o ... de 1996, alterado pela Lei Complementar nº 102, de 11 de julho de 2000; ... VII - ...
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Acórdãos nº 9164890-85.2009.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ;}.ya2{bottom:100.106667pt;}.y10c{bottom:102 ... 102 da Resolução n. 456/2000 da ANEEL). Eletricidade ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 102. A pensão por morte, exceto a pensão ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Advocacia extrajudicial
... Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com vistas à ... 1º da Lei n. 10.169/2000, sendo vedada a fixação em porcentual incidente ... 35, 102 com o objetivo de regulamentar a aplicação da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e do Parcelamento Especial - PAES, de que trata ... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 do ... ¿Art. 102 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-253/2001-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. RESOLUÇÃO TRT-DGJ Nº 01/2000. APLICAÇÃO RESTRITA AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11539-96.2017.5.15.0042)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ART. 39 DA LEI 8.177/1991. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADCs 58 E 59 E NAS ADIs 5.867 E 6.021, COM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA
... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ... resolução das ações que deliberaram acerca da matéria. A ... 102, § ... 2º, da CF/88. Ou seja, os juros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-102/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... Enunciado nº 331, IV, do TST, inserida pela Resolução nº 96/2000, publicada no Diário da Justiça de 18.09.2000, é no sentido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 219-20.2010.5.09.0670)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ART. 39 DA LEI 8.177/1991....
... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ... critérios organicamente balizados na resolução das ações que ... deliberaram acerca ... 102, § 2º, da CF/88 ... Ou seja, os juros ... -
Decisão monocrática Nº 839267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... REGIME TARIFÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ... 102, III, da Lei Maior, alega a inconstitucionalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1446-38.2010.5.04.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ART. 39 DA LEI 8.177/1991. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS...
... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ... resolução das ações que deliberaram acerca da matéria. A ... 102, § ... 2º, da CF/88. Ou seja, os juros ... -
Acórdão, Processo nº 5020981-46.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... Por sua vez, o art. 12, a, da Resolução RDC 102/2000 exige que conste o número de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 953-31.2011.5.01.0064)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ART. 39 DA LEI 8.177/1991. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS...
... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ... resolução das ações que deliberaram acerca da matéria. A ... 102, § ... 2º, da CF/88 ... Ou ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000", Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes or\xC3" ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 102, §§ 3º e 4º, desta Lei ... § 1º Para os ...