resolução 102 2000
-
Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e se ... 19 da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, nos casos em que não tenha sido criado por meio ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0158225-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 14, § 3º, inciso II do CDC, 95, 99 e 102 da Resolução nº 456/2000 da ANEEL, bem como ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0170128-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 102 da Resolução nº 456/2000 da ANEEL, em questão ...
-
Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... 102.836/PE-AgR, redator para acórdão o Ministro ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0087977-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0087977-27.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... São Paulo: Edipro, 2000. p. 423. Observe-se que as particularidades da ... 102 ... Sendo assim, com o passar do tempo e o ...
-
Direito tributário e processual tributário
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 06/10/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O princípio da ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 102 Portanto, a liberação da mercadoria só é ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 102, I, “a”, da CF de 1988); a Lei Fundamental de ... internamente pelo Decreto nº 3.678/2000; em 1998, foi publicada no Brasil a Lei nº ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0175292-93.2020.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0175292-93.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WELLINGTON BRAGA DAS NEVES RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO
- Processo nº 0008401-93.2016.8.19.0075 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Marzo de 2018
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... 102, I , f, da Constituição Federal. Nesse ... ÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ESTADO-MEMBRO, EM ... resolução dos dilemas do federalismo fiscal brasileiro ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 102 : ... “Quando se pensa em termos reais, ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 102, III, da CF) tem natureza extraordinária e ... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... – Ag. AIRR n. 686.187/2000"-9 – rel. Min. Antônio José de B. Levenhagen \xE2\x80" ...
-
Direito Constitucional
... De acordo com o § 2º do art. 102 da CF, as decisões definitivas de mérito, ... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... Min. Moreira Alves, julgamento em 11-4-2000, Primeira Turma, DJ de 9-6-2000.) No mesmo ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao ... 10.102/00; na Convenção sobre o Reconhecimento e a ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... relativa à inaplicabilidade da Lei 7.102/1983 aos correspondentes bancários diz respeito ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à Liberdade e Poder ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... o instituto deixar de existir, por hipótese (102) ... A teoria é insuficiente para explicar o ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0322536-31.2017.8.19.0001 (Cível), 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZAMENTO PELO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPL/RJ E PELA COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COLPOL/RJ. PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE 13ºS SALÁRIOS PAGOS EM ATRASO AOS POLICIAIS CIVIS,...
... REJEIÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 0023205- ... LEI COMPLEMENTAR N.º 102/2000). SÚMULA N.º 682-STF. ART. 82, § 4º DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058130-43.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0058130-43.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DESCONTO COMPULSÓRIO DE FUNDO DE SAÚDE - OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO NO FUNDO DE SAÚDE MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNC
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... NAIRA LICIA DA SILVA - 48 143 2000 - 2566873 0 - 017 ... - 0101 - 017 ... NAKSON ... , de acordo com o estabelecido na Resolução ... CFM nº 1.832 de 11 de janeiro de 2008: ... - ... WILLIANY DARK SILVA SERAFIM CORTEZ - 50 102 6459 - ... 2516308-6 - 005 - 0101 - 031 ...
-
Decisão Monocrática com número 5127708-60.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2023
... PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEIS 7.997/2000 E ... 8.188/2003. FUNDO DE DIREITO PRESCRITO COM ... Processo Civil e Enunciado nº 102 e 103 do FONAJE, uma vez que a matéria trazida ... 7.997/2000, extinguindo o feito sem resolução ...
-
Exercícios prácticos
... 102, inciso I, alínea q, da CRFB/88 ... C1) O ... para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... pelo Congresso Nacional, por via de Resolução ... A partir dessa narrativa, responda aos ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, instrumentos internacionais que ... São Paulo: Edusp, ... 2021, p.102-103 ... 101 Ibid., p.103 ... CANOTILHO ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... 57-58; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2000, p. 1; MARINO, 2010, p. 4, 96, 121, 175 e ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 101-102); (iv) hipoteca na venda imobiliária (LEONARDO, ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 2 1012900 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 102 5080000 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... de Montreal Decreto 99.280/90 e Resolução Conama nº 267/2000 121 29031910 Protocolo de ...