resolução 23 82
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 89600-65.2004.5.04.0451)
... - violação à resolução ... A Turma deu provimento parcial ao ... PROMOÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23/1982. Implementados os requisitos necessários ... RESOLUÇÃO Nº 23/82. ( ... ) ... Por outro lado, em relação às ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, ... Art. 82. Salvo as disposições concernentes à ...
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Acórdãos nº 1009214-02.2017.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... :77.160000px;}.ls126{letter-spacing:80.400000px;}.ls368{letter-spacing:82 ... – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – Prescrição não configurada – Aplicação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0226411-59.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-12-2022
Recurso Inominado nº 0226411-59.2021.8.19.0001 Recorrente: Estrela Cecilia Costa Paixão Recorrido: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PUBLICO APOSENTADO. CONVERSÃO DE PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. RELATÓRIO
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Acórdãos nº 1006975-11.2016.8.26.0309 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... :78.120000px;}.ls125{letter-spacing:80.400000px;}.ls38c{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 116600-81.2009.5.04.0122)
... a aplicação do artigo 70 da Resolução nº 23/82, com reflexos em horas extras, ...
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Acordão nº 0000029-36.2012.5.04.0861 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... grupo A, nível I, classe I, conforme Resolução nº 11/2008, por se mostrar mais benéfica ao ... A Resolução nº 23/82 reorganizou o Quadro de Pessoal da CORSAN, ...
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Acórdãos nº 1106215-86.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ... os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor Recurso provido ...
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Acórdão Nº 0020547-89.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. FIXAÇÃO DO ÍNDICE ZERO DE EMPREGADOS. O regulamento da CORSAN prevê a progressão funcional dos empregados, remetendo a regramento próprio as condições para a implementação das promoções por antiguidade e merecimento, de forma alternada. A progressão na carreira por antiguidade possui como requisito apenas o transcorrer do tempo, não...
... Resolução nº 23/82 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020495-50.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-09-2019
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. FIXAÇÃO DO ÍNDICE ZERO DE EMPREGADOS. O regulamento da CORSAN prevê a progressão funcional dos empregados, remetendo a regramento próprio as condições para a implementação das promoções por antiguidade e merecimento, de forma alternada. A progressão na carreira por antiguidade possui como requisito apenas o transcorrer do tempo, não...
... Resolução nº 23/82 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acordão nº 0012700-90.2007.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2013
... ão de promoções previstas na Resolução 23/82 viola o art. 468 da CLT, autorizando a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028211-33.2003.8.19.0003 (Criminal), 28-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 346) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR R$1.760,84 DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APELO DA DEMADADA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO ADESIVO DO CONDOMÍNIO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, QUE, IN...
... Estado do Rio de Janeiro (fl. 22, do index 23), mas ... retornou negativo (fl. 23, do index ... precatória (fl. 82, do index 106), para Av ... ARTHUR NARCISO DE ... exigência, deve ser observada a Resolução n.º ... 234/2016, do CNJ, segundo a qual “até ... -
Acordão nº 0074500-03.2009.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2013
... de tais períodos dos interstícios fixados pelas Resoluções nºs 23/82 e 27/86 para fins de auferimento das promoções por merecimento e ... 41 da Resolução 23/82, isto é, a permanência do empregado em 730 dias de efetivo ...
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Decisão monocrática Nº 55213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... (TRF4, APELREEX 2002.72.01.002869-1/SC, DJ 23/07/2008) E, na hipótese vertente, a ausência de ... procedente em parte o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, ... administrativo FUNAI/BSBI Nº 08620.001600/82-65, extirpando todos os seus efeitos, em especial ...
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Decisão Monocrática Nº 0003015-05.2009.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-08-2019
... 23) ... Citado (fl. 25), o ... Réplica às fls. 82/84 ... Às fls. 91/93, o ... A) JULGAR EXTINTO, com resolução do mérito, o pedido relativo ao Plano Bresser, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 23.06.2015). Assim, as restrições cadastrais ora ... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... SPPE/MTE 42/2006, 15/2003, 22/2004 e 82/2004, firmados com a ... Secretaria de Políticas ... -
Acordão nº 0000818-43.2011.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... RESOLUÇÃO Nº 23/82. A Resolução nº 23/82, que organiza ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 255 ... ADI 5418 / DF ... especificamente ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Na sua dimensão ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Dias Toffoli, decisão monocrática, DJe 23.8.2010; RE n. 631.102, ... Relator o Ministro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 254 ... ADI 1945 / MT ... mercadoria, serviço ...
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Acórdãos nº 1026097-87.2018.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... :75.600000px;}.ls4c{letter-spacing:77.160000px;}.ls39c{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ...
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Acórdãos nº 1001999-62.2017.8.26.0070 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... :78.120000px;}.ls270{letter-spacing:78.960000px;}.ls3dc{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ...
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Acordão nº 0107000-96.2007.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... CORSAN. PROMOÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23/82 ... Impossibilidade de a empresa, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
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Acordão nº 0101800-68.2004.5.04.0851 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... ÇÃO AUTOMÁTICA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/87). REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ... no Quadro de Pessoal da Resolução 23/82, no exercício de função gratificada ou não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...