resolução 23 82
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... reconhecimento do ... Nos autos do HC nº 82.424 (DJ de 19/3/04), conhecido como caso ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... e se desenvolvem a partir deste ramo comum 23 ... Mas, em especial, porque o modelo ... 82 e error in judicando quando o pedido principal ...
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Acórdãos nº 1003606-50.2017.8.26.0575 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
* EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – Prescrição não configurada – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Existência de ação cautelar de protesto interruptivo do lapso prescricional – Legitimidade ativa do parquet para o ajuizamento da mencionada medida cautelar – Inteligência
... :78.120000px;}.ls11c{letter-spacing:80.400000px;}.ls377{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ... -
Acórdãos nº 1030953-65.2016.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
* EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – Prescrição não configurada – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Existência de ação cautelar de protesto interruptivo do lapso prescricional – Legitimidade ativa do parquet para o ajuizamento da mencionada medida cautelar – Inteligência
... :78.120000px;}.ls123{letter-spacing:80.400000px;}.ls381{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ... -
Acórdãos nº 1001681-17.2017.8.26.0414 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
* EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – Prescrição não configurada – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Existência de ação cautelar de protesto interruptivo do lapso prescricional – Legitimidade ativa do parquet para o ajuizamento da mencionada medida cautelar – Inteligência
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ... os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor Recurso provido ... -
Acórdãos nº 1037638-44.2018.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
* EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – Prescrição não configurada – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Existência de ação cautelar de protesto interruptivo do lapso prescricional – Legitimidade ativa do parquet para o ajuizamento da mencionada medida cautelar – Inteligência
... :77.160000px;}.lsfe{letter-spacing:80.400000px;}.ls365{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - (VETADO) ... § 2º (VETADO) ... Art. 23. (VETADO) ... Diretrizes Específicas para os ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 82. (VETADO) ... Disposições Gerais sobre ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... previstos no art. 82, §1º, do ADCT da Constituição Federal, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 177 ... ADI 5469 / DF ... contribuintes dos ... -
Acordão nº 0000703-63.2011.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... no Plano de Cargos instituído pela Resolução nº 14/01 (PCES 2001). Por unanimidade de votos, ... as previsões contidas na Resolução nº 23/82, bem como às promoções de classe dos anos ...
- RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA, SRH-CE E SEMAR-PI Nº 82, DE 14 DE JUNHO DE 2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1038-54.2014.5.04.0702) 08-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/14 - PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA
... 18 da Resolução nº 14/01, o qual previa que o percentual de ... , sobre as disposições da Resolução nº 23/82 e aponta que de 2007 a 2015 estabeleceu ... -
Acórdão Nº 0020963-37.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO TOTAL. PROMOÇÕES. As diferenças salariais postuladas, ainda que decorrentes de descumprimento de regulamento da empresa, constituem parcelas garantidas em lei (salário), de trato sucessivo, cuja exigibilidade se renova mês a mês, sujeitando-se, portanto, apenas à prescrição parcial. Recurso provido. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Não é...
... 39 da Resolução 23/82), bem como, ao disposto no artigo 468 da ... -
Acórdão Nº 0001220-43.2012.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
Origem: Vara do Trabalho de Osório
... promovidos, frente aos termos da resolução editada pela empregadora, que assegura ... da cláusula 39 da Resolução 023/82, nã o há garantia de promoções automáticas, ... Examinando a Resolução nº 23/82 - incontroversamente aplicável ao ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:22.200000px;}.ls78{letter-spacing:23 ... de Janeiro, cerca de 70% de uma área de 82 quilômetros quadrados de litoral preservado ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Acórdão Nº 0010223-94.2014.5.04.0871 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-03-2018
Origem: 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... RESOLUÇÃO 14/01. A Resolução 14/01 que organizou o ... Pois bem, com fundamento nas Resoluções nº 23/82 e 14/01, esta Rel atora vinha entendendo que ... -
Acórdãos nº 1071570-64.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
Seguro. Ação civil pública. Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. A autora descreveu suficientemente os fundamentos jurídicos de sua pretensão, expondo não apenas a solução que o E. Superior Tribunal de Justiça conferiu a casos semelhantes, mas também as disposições do Código de Defesa do
... -spacing:22.656000px;}.ls4c{letter-spacing:23 ... julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de ... 82, IV, da Lei 8.078/90, uma vez que ... -
Acordão nº 0000486-40.2012.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... , a quem se aplicam os termos da Resolução nº 23/82, por força da edição da Resolução ...
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Acordão nº 0001358-97.2011.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... RESOLUÇÃO Nº 23/82. A Resolução nº 23/82, que organiza ...
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Acórdão Nº 0021608-81.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. FIXAÇÃO DO ÍNDICE ZERO DE EMPREGADOS. O regulamento da CORSAN prevê a progressão funcional dos empregados, remetendo a regramento próprio as condições para a implementação das promoções por antiguidade e merecimento, de forma alternada. A progressão na carreira por antiguidade possui como requisito apenas o transcorrer do tempo, não...
... ção, conforme previsão contida no artigo 45 e seguintes da Resolução nº 23/82 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0306319-19.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. MEDICAMENTO QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO, CONFORME LAUDO PERICIAL (EV 82). NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA N. 793. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA....
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Acórdão Nº 0001321-59.2013.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2019
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES DE CLASSE. Devido o pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas, pois preenchidos os requisitos da Resolução nº 23/82.
... , pois preenchidos os requisitos da Resolução nº 23/82 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 89600-65.2004.5.04.0451)
... - violação à resolução ... A Turma deu provimento parcial ao ... PROMOÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23/1982. Implementados os requisitos necessários ... RESOLUÇÃO Nº 23/82. ( ... ) ... Por outro lado, em relação às ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:22.968000px;}.ws42d{word-spacing:23 ... :45.177897pt;}._d{width:51.987441pt;}._13{width:82 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 116600-81.2009.5.04.0122)
... a aplicação do artigo 70 da Resolução nº 23/82, com reflexos em horas extras, ...
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Acordão nº 0000029-36.2012.5.04.0861 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... grupo A, nível I, classe I, conforme Resolução nº 11/2008, por se mostrar mais benéfica ao ... A Resolução nº 23/82 reorganizou o Quadro de Pessoal da CORSAN, ...