resolução 258 94 do cff
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Educação - Diretorias de ensino
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.238 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2023
... representando o percentual de 2,94%, e de acréscimo de itens contratuais e ... Resolução n. 59/SES/MS Campo Grande, 28 de julho de 2023 ... o disposto nos artigos 241, 242, 256 e 258 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de ...