resolução 35 senado
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... I deste parágrafo, será aplicada resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ... 35 ...
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nº 2000.38.00.014440-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... Senado Federal em 1999 (Resolução nº 35/99) ... IV - ...
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nº 1999.39.00.003377-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2001
... 8.162/91 com execução suspensa pela Resolução n1 35/99 do Senado Federal ... V - Remessa ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 25 DE JUNHO DE 1954. Aposenta Mario Justino Peixoto No Cargo de Diretor do Serviço Padrão Pl 2, Com os Proventos Correspondentes Ao Cargo de Vice Diretor da Secretaria do Senado Padrão Pl 1, por Contar Mais de 35 Anos de Serviço Inclusive a Respectiva Gratificação Adicional, Revogadas as Disposiçõe...
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Acórdão nº 2000.01.00.054531-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
... perda de objeto da ação, em face da Resolução do Senado Federal nº 35, publicada no DOU de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054531-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
... perda de objeto da ação, em face da Resolução do Senado Federal nº 35, publicada no DOU de ...
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nº 1999.39.00.001933-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Junio de 2003
... e suspensão de sua execução pela Resolução nº 35, de 02/09/1999, do Presidente do Senado ...
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nº 1999.39.00.009083-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... 8.162/91 com execução suspensa pela Resolução" nº 35/99 do Senado Federal ... IV - \"Nas relaç\xC3" ...
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nº 1999.39.00.005032-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2001
... 8.162/91 com execução suspensa pela Resolução nº 35/99 do Senado Federal ... IV - Havendo ...
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nº 94.01.03258-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2001
... 8.162/91 com execução suspensa pela Resolução n1 35/99 do Senado Federal ... V - Remessa ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 16 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972; e 35, de 1974; para Permitir que a Prefeitura Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, Eleve Em, Cr 800.000,00 (oitocentos Mil Cruzeiros) o Limite de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que o Governo do Estado de São Paulo, Eleve em Cr 4.000.000.000,00 (quatro Bilhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Osasco, Estado de São Paulo, Eleve o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Piacatu Estado de São Paulo, Eleve em Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros) o Limite de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 22 DE AGOSTO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Jau, Estado de São Paulo, Aumente o Montante de Sua Divida Consolidada, Mediante Contrato de Emprestimo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 10 DE SETEMBRO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 1.000.000.000,00 (hum Bilhão de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Itirapuã, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
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nº 2001.34.00.015765-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2003
... objeto, em virtude da expedição da Resolução nº 35/99 do Senado Federal, que suspendeu a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.067113-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Octubre de 2005
... Por fim, não obstante o advento da Resolução do Senado nº 35/99 que suspendeu a execução ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que o Governo do Estado de Minas Gerais Aumente para Cr 2.040.200.000.00 (dois Bilhões, Quarenta Milhões e Duzentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Pradopolis, Estado de São Paulo, Aumente para Cr 1.900.000,00 (um Milhão e Novecentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Canoinhas (sc) Aumente em Cr 3.000.000,00 ( Tres Milhões de Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista (sp) Aumente em Cr 4.000.000,00 (quatro Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Colorado (rs) Aumente em Cr 600.000,00 (seiscentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada, Mediante Contrato de Emprestimo .
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro, Estado de São Paulo, Aumente em Cr 300.000,00 (trezentos Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.