resolução 39 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-29440-06.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ória nº 2.158- 35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, ... § 6º (Revogado)." (NR) ... "Art. 39 ... , na forma determinada por resolução do Conselho Monetário Nacional ... Art. 11 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... I - o adquirente ou cessionário de ... ARTIGO 39 ... A mercadoria procedente do exterior e ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-278.562400px;}._d{margin-left:-39 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 39, § 5º, inciso IV, da Lei ... n. 9.504, de 30 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-776/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 23 de Octubre de 2003
... VARA DO TRABALHO. FUNÇÃO COMISSIONADA. OPÇÃO. ARTS. 38, § 1º, E 39 DA LEI ... Nº 8.112/90 ... 1. Servidora pública formalmente designada ... 9.527 de 10.12.1997. Tal diretriz é abraçada na Resolução nº 205, do ... Supremo Tribunal Federal (art. 2º, § 1º), no Ato nº ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 01/09/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE 'ALTERA AS LEIS 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.727, DE 23 DE JUNHO DE 2008, RELATIVAMENTE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, INCIDENTES NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPITULOS 21 E 22 DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CON...
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Acórdão Nº 1156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... por Resolução do Tribunal Pleno (art. 8º da LC nº 15/1993 – ... subsídio (arts. 39, § 4º, 128, § 5º, I, c, e 73, § 3º, c/c ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 958984px;}.h17{height:38.111328px;}.hf{height:39 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 37, art. 38, art. 39 e art. 40, caput e § 1º a § 4º, § 41, § 42, ... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ... 14 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e do art. 216-A da Lei nº 6.015, de 1973; ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ão realizada por videoconferência Resolução 672/2020/STF) ... Presidência do Senhor ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 39 de 65 ... AR 2297 / PR ... 2. Não pode o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, do art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... Art. 39. As prorrogações e composições de dívidas ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... Art. 39. As ações e os serviços de saúde direcionados ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:37.959230px;}.ls4a{letter-spacing:39 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Provisória no 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, ou esteja lastreada em recursos e com risco dos ... Resolução no 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho ... Art. 39. O art. 4o da Lei no 10.186, de 12 de fevereiro ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Contas da União, aprovado pela Resolução TCU nº 246, de 30 ... de novembro de 2011)” ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 39 de 59 ... ACO 1602 AGR / PE ... atividade ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 39 de 152 ... INQ 3989 ED / DF ... (fl. 6.075) ... resolução judicial final do caso, mas pelos meios de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 18/08/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 304, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA - GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENT...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00177095220104058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0017709-52.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ELOISA BASTOS VIEIRA e outro ADVOGADO: João Vaz De Aguiar Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... tem como data de início a instalação, em 2001, da sede do IBAMA no seu próprio terreno, e não ... 39, que determinou a citação do réu em ... Portanto, considero importante para a resolução da demanda a data que se iniciou a sua eventual ... -
Acórdão Nº 0013503-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-04-2023
... 2001 E 460/2001, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ... MARINGÁ ... PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM PARTE DA RESOLUÇÃO Nº 459/2001 ... PARTICULARIDADE QUE RECOMENDA A ... REGIME DE PARCELA ÚNICA. ART. 39, § 4º DA CF. INCONSTITUCIONALIDADE ... MATERIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040072520204050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0804007-25.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA / AUTOR: JOSE HELDER BEZERRA e outros ADVOGADO: Fabricius Nogueira Rodrigues RÉU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, VIII, DO CPC/2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO...
... ção da Lei nº 9.624/98 e a MP nº 2.225/2001 (Tema 395 de Repercussão Geral) ... 8. Ação rescisória extinta, sem resolução de mérito. " ... (STJ, AR 3.697/RS, Relator: ... mil, oitocentos e noventa e sete reais) , para 39 (trinta e nove) servidores substituídos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 128900-21.2009.5.01.0070) 06-09-2018
... PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 108 E 109 DE 2001. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA POR TURMA DO ... mérito por suas Turmas e Seções" (Resolução nº 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... /DF, Relator Ministro Moreira Alves, DJ 05.10.2001, ADI 1.383-MC/RS, Relator Ministro Moreira Alves, ... ção especificada da integralidade da Resolução. Do exame da inicial não é possível extrair a ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ... NACIONAL DE JUSTIÇA ... Brasileiro; ... eDOC 39/45 - Conselho Nacional de Justiça encaminha ... -
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... 39 da inicial). ... Solicitei ... Em outro momento, quanto à Resolução CG/REFIS nº 20/2001, entendeu o relator Ministro ...