resolução 92 99 contran
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN nº ... 941, de 28 de março de 2022, na ... previstos no Decreto nº 35.374/92, para análise ... Os materiais excedentes ... 98 Mesa de Conexão 012354 REGULAR ... 99 Gaveteiro 017008 REGULAR ... 100 Gaveteiro 015436 ...
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Governo e RelAções Institucionais - Departamento Estadual de Trânsito
... cialmente a Resolução CONTRAN nº 789/2020 e a Portaria ... Detran-SP ... SUL PAULISTA, CNPJ nº 03.489.392/0001-92, registro 031/11, ... categoria AB (ensino ... nº 02/99, firmado com a Gas Brasiliano Distribuidora ...
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Editais - Governo
... Trânsito Brasileiro - CTB, a Resolução CONTRAN nº 623, de 06 ... de setembro de 2016, a ... da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº ... 05/94-TCU; ... - ... BELO; RENAVAM: 936143975 ... 99; PLACA: JKA9127; BRASÍLIA/DF; CHASSI: ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... Publique-se. Cumpra-se ... PORTARIA CP Nº 92 DE 27 DE MARÇO DE 2023 ... O RESPONSÁVEL PELO ... cialmente a Resolução" CONTRAN nº 927/2022 e a Portaria ... DETRAN-SP n\xC2" ... Publique-se. Cumpra-se ... PORTARIA CP Nº 99 DE 28 DE MARÇO DE 2023 ... O RESPONSÁVEL PELO ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... 1597 MARLENE CARVALHO TECNICO DE LABORATORIO 99% 99% ... 2472 HELENA MENDES DE SIQUEIRA ... RITA DE CASSIA SANTOS AUXILIAR DE SAUDE 96% 92% ... 16967 DENISE MESQUITA TECNICO DE LABORATORIO ... lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23, ... de 29/07/2011, faz saber a quem ... Trânsito Brasileiro - CTB, a Resolução CONTRAN nº ... 623, de 06 de setembro de 2016, a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
... da Resolução CEE nº 449/2002, para as providências ... 92 81 Conservado 9C2KC08104R085886 GYN7020 Honda/Cg ... 99 81 Sucata 9C6KE044030001253 MSP7350 Yamaha/Ybr ... do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os ...
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nº 2003.35.00.015164-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2005
ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. DNIT. CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. RESOLUÇÕES DO CONTRAN. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS. 1. A primeira notificação quanto à infração de trânsito se mostra indispensável a partir do momento em que o art. 280, do CTB, determina que o agente deva colher a assinatura do motorista quando
... 4º, da Lei 9.289/99, assim como a necessidade de revogação da ... Nacional de Trânsito e Resoluções do CONTRAN; nos princípios e garantias constitucionais, bem ... 5º, LV, da CF. Por isso, a Resolução 568/80, do CONTRAN, foi recepcionada pelo atual ... contidos nas Resoluções 568/80 e 829/92 do Contran ... Entretanto, a tese adotada ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.931 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... previsto no art.16, inciso I da Resolução n°723/2018 do Conselho Nacional ... de Trânsito – CONTRAN ... A defesa apresentada deverá ser dirigida à ... 931- Suplemento 6 de setembro de 2022 Página 92 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 931- Suplemento 6 de setembro de 2022 Página 99 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-06-2019
... pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da ... 1 8,62 3 26,02 4 26,02 ... 6 26,02 12 79,99 16 7,67 ... 19 17,98 21 7,30 25 30,48 ... 1 ... Nº MI/LO-00046-2018. Valor: ... R$ 7.866.223,92 - Vigência: de 01/11/2018 a 31/12/2023. Nº MI/ ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... 006/2016 com decisão final proferida, fls. 92, nos termos do ... artigo 103, inciso I do ... transgressão à Resolução Contran 789/2020, artigo 72, inciso II; ... Art ... -95, inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99, Instrução Normativa ... da Secretaria da ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
... 503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº ... 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho ... , de 20 de maio de 2014, e com aPortaria nº 92, ... de 12de fevereirode 2021do Detran-MG; ... de maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12de fevereirode ... nº 45.176.312/0001-99, com sede na Rua Leide Virginia da Costa, nº ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... , impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso IV, do ... 4º, da Resolução nº 619/2016 do CONTRAN, estabelece que, quando utilizada a remessa ... 99, §3º, que: " Presume-se verdadeira a alegação ... (TJBA, Apelação nº 0003919-92.2012.8.05.0088, Segunda Câmara Cível, Rel. 2ª ...
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Acórdão Nº 0010528-59.2019.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO EUSÉBIO (AMT). LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES. VALIDADE DAS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS AO ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, NOS TERMOS DO ART. 282, § 1º, DO CTB.PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO DESCONSTITUÍDA IN CASU. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
... o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do ... art. 487, I, para ... 12 Resolução nº 404/2012 do ... CONTRAN) aplica-se quando não é o caso do § 1º do ... confusos: o de fl. 92 traz endereço diverso ao que consta em ambas as ... estabelecido no art. 26, § 3º, da Lei 9.784/99 ser meramente exemplificativo, ... a própria lei ... -
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... o que determinam as Resoluções CONTRAN ... nº 410/12, 789/2020 e demais legislações ... - Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução ... CONTRAN nº 449 de 25/07/2013, a Portaria ... Portugal Freixo nº 242, 9º andar, sala 92, ... Bairro Centro - CEP 08674-170- Município de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 ... 92 627 Sucata 9BWZZZ30ZHT033826 BQH5487 Vw/Saveiro ... 99 627 Sucata BS492898 COU0625 Vw/Fusca 1500 Verde ... Nacional de Trânsito- CONTRAN ... 3 - Cláusula Terceira - Da sistema do ...
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DECRETO Nº 10.343, DE 8 DE MAIO DE 2020
... de Integração - Aladi, por meio da Resolução ALADI/CR/Nº 386, de 4 de novembro de 2011, ... -- Cisternas f 91 87163900 -- Outros f 92 87164000 - Outros reboques e semirreboques f 93 ... ões finais para uso em veículos e autopeças 99 73043190 Outros Somente cortados nas dimensões ... 7º Anexo B Contran ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... 10% 99% 98,81% ... I4 - Tempo de concessão do ... CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ... Resolução CGE-16, de 14-9-2022 ... Institui o Comitê de ... , de 29 de setembro de 2015, a Resolução CONTRAN ... nº 623, de 06 de setembro de 2016, a ... Autorização de Acesso Dersa nº 11.0045.01/92, para abertura ... de acesso não comercial, na ...
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Acórdão nº 2007/0038423-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO MULTA DE TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ARQUIVAMENTO. 1. Não se conhece do recurso especial se as matérias suscitadas não foram objeto de análise pelo Tribunal a quo à luz da legislação federal tida por violada, ante a falta do prequestionamento. 2. Não expedida a notificação de autuação no tempo oportuno (art. 281, parágrafo único, II), o...
... Edição da Resolução nº 149 do Contran que iter esta assertiva ... º, parágrafo único, I e II, da Lei nº 9.784/99, porquanto, apesar de reconhecer a ilegalidade do ... consonância com as Resoluções 568/80 e 829/92 (art. 2º e 1º, respectivamente, do CONTRAN) ... -
Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... to ao Contrato N°041/2012 – Resolução PGE 26/2016 ... LOCATÁRIO: Departamento Estadual ... o que determina a Resolução CONTRAN ... nº 425/2012 e Portaria DETRAN nº 70/2017 e ... 91. MARIA LÚCIA DE SOUSA TRIPOLONI ... 92. MARIA MARQUES VIEIRA ... 93. MARIA RITA DE ... 98. MELISSA CHILIANO PIRES ... 99. MILENE PEREIRA SOPHIA DE OLIVEIRA ... 100 ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... as diretrizes estabelecidas pela Resolução" ... 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboraç\xC3" ... Port. SUP/DER-047-23/06/92, alterada pela Port. SUP/DER.081- ... 23/11/92, a ... 99 ... e 116, para a execução das obras e ...
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Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... as diretrizes estabelecidas pela Resolução" ... 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboraç\xC3" ... Port. SUP/DER-047-23/06/92, alterada pela Port. SUP/DER.081- ... 23/11/92, a ... 99 ... e 116, para a execução das obras e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.896 do Mato Grosso do Sul, 20-07-2022
... á, conforme dispõe o art.16, da Resolução n°723/2018 do Conselho ... Nacional de Trânsito – CONTRAN ... Caso o documento de habilitação já esteja ... 896 - Suplemento 20 de julho de 2022 Página 92 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 896 - Suplemento 20 de julho de 2022 Página 99 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão nº 0810495-52.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2023
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Administrativo e processo civil. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado. Processo administrativo. Tomada de contas especial. Prescrição intercorrente. Lei n. 9.783/99. Inaplicabilidade nos âmbitos estadual e municipal. Decreto n. 20.910/32. Aplicação analógica. Impossibilidade. Julgador como legislador positivo. Decisão...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI N. 9.783/99. INAPLICABILIDADE AOS ENTES ESTADUAIS E ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. IRDR 6. Tributário e ... 8.443/92, Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União ... E ainda, a Resolução n. 723/2018 do CONTRAN[5], ora vejamos: Art. 24. Aplicam-se a esta ... -
Decretos
... Revoga o Decreto n. 92.212, de 26.12.1985, regulamenta a Lei n. 7.369, ... - CEF. (Redação dada pelo Decreto n. 99.378, de 11.7.1990) ... Art. 2º O CNT, ... ao Trabalhador - CODEFAT, mediante resolução, estabelecer as medidas operacionais que se ... ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran ...