resolução 92 99 contran
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... mente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran-SP ... , registrado no CNPJ sob o nº 005.782.928/0001-99, ... situado na Rua Cap. Pocci, nº 335, Bairro ... 92/2022 ... Int.: DIEGO EDUARDO DA SILVA. Proc ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062471-54.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUTOR QUE LOGROU ÊXITO EM CERTAME LICITATÓRIO REALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA, TENDO CELEBRADO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA PARA ¿VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS¿ NA REGIÃO PORTUÁRIA. CONTRATADO ADUZ QUE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRERAM DA PRESTAÇÃ
... E PARALÍMPICOS RIO 2016”. RESOLUÇÃO N.º 268 DO ... CONTRAN QUE PRECONIZA QUE OS ... da presente decisão, nos termos do artigo 92, §4º do Regimento ... Interno deste Tribunal de ... artigo 17, IX e §1º da Lei Estadual nº3.350/99, ... e, no que respeita à taxa ante os dizeres ... -
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... Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Porta- ... 99079011 DIARIA DEACOMPANHANTE PARA GESTANTE 99 S 36,16 0,00 0,00 0,00 36,16 ... 99080010 DIARIA ... Decreto nº 34.727/92, alterado pelo Decreto nº 41.788/97, a partir ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9493 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2017
... da Súmula 304 do STF, em havendo resolução do mérito em Mandado ... de Segurança, essa ... 56 Nova Andradina Leste 17.196,99 ... 57 Novo Horizonte do Sul Leste 15.606,66 ... 58 Paraíso das Águas Norte 5.935,92 ... 59 Paranaíba Bolsão 14.307,30 ... 60 ... , e o que dispõe a Resolução 358/2010 CONTRAN ... Art. 1º - Aplicar pena de suspensão por 10 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0318047-14.2018.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Infrações de Trânsito. DETRAN e Município do Rio de Janeiro. Ação objetivando que o primeiro (DETRAN) e o segundo réu (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) promovam a transferência dos autos de infrações para a CNH do terceiro réu (LOCATÁRIO). Sentença de procedência. Irresignação do primeiro e do segundo réu. 1. Preliminares de ilegitimidade passiva, arguida
... 5. Art. 17, IX, da Lei nº 3.350/99 que instituiu a ... isenção do pagamento de ... Na forma do permissivo regimental (art. 92, §4º, do RITJERJ), adoto o ... relatório ... 5º, ... IX da Res. 619/2016 do CONTRAN, sendo esta a razão pela qual ... figura como o ... de extinção do feito sem resolução do mérito, com a ... condenação do Município ... -
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... mente a Resolução CONTRAN nº 927/22 e a Portaria DETRAN nº ... publicação ... Portaria nº 99, de 12 de maio de 2022 ... A Diretora Técnica ... publicação ... Portaria nº 92, de 12 de maio de 2022 ... A Diretora Técnica ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... CJ/IAMSPE, dispensado nos termos da Resolução ... PGE-23 de 12/11/2015 ... CREDENCIANTE: ... dos requisitos da Portaria DETRAN nº 541/99 e ... demais legislações em vigor sobre a ... o que determina a Resolução CONTRAN ... nº 425/2012, Portaria DETRAN nº 70/2017 e ... 059.005.801/0001-92, situado na RUA RANGEL PESTANA, nº ... 154, ...
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Acórdão nº 2004/0045165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Deveras, consoante a ratio da Súmula nº 92 do Egrégio STJ, o registro no órgão de ... ser inconstitucional a determinação do CONTRAN, expedida para todos os DETRAN's, uma vez que ... , Relator Ministro José Delgado, DJ de 16/08/99; 206.503/SP, DJ de 02/08/99 e 301.992/PE, DJ de ... Ressalte-se o teor da Resolução CONTRAN n.o 124/2001, que foi editada visando a ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria ... Detran 70/2017, ... publicação ... Portaria DH - 99 de 03-02-2021 ... O Diretor de Habilitação do ... Bento da Silva Barros, CPF 246.388.058-92 ... e Edinaldo Bento da Silva, CPF ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Porta- ... VEICULAR LTDA, CNPJ nº 27.156.384/0001-92, para ... realização de vistoria de ... Processo: SEI nº 019.00000135/2023-99 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.180 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2023
... 92 BACHEGA & ESTERQUE LTDA - ME 283723556 ... 93 ... 99 BELEZA COM DE PROD BELEZA E SERV DE CABEL LTDA ... RESOLUÇÃO N. 33/SES/MS Campo Grande, de 31 de maio de 2023 ... CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTRAN n. 789/2020 e da Portaria DETRAN/MS “N” n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... 99 ... ATOS DE ... nº 15.909, de 29 de março de 2022, Resolução/SED nº 4.177, de 5 de abril de 2023, Lei Federal ... do CONTRAN e da PORTARIA “N” N° 101 de 02 de julho de ... com acréscimo no valor de R$ 226.449,92. PROCESSO: Nº 1249/2021/GEPRO/ ... SANESUL. DATA ...
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Informes - Gestão e Governo Digital
... CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 941, de 28 de ... março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, ... e na Portaria nº 68, de 28 de Março de ... -95, inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99, ... Instrução Normativa da Secretaria da ... 04.853.988/0001-92, Código de Acesso 4432 (Protocolo SPSP ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-06-2018
... Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: ... nal de Trânsito – CONTRAN, no que tange à fixação de preço público ... Novo valor do contrato: R$ 97.957,92 ... Assinatura em 30/05/2018 ... 2 cm -19 ... 18 de R$ 99,00 para R$ 91,25 do Lote 02. Assinam: Dagmar ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... no artigo 9º e parágrafos da Resolução ... SPG nº 18, de 29/04/15 ... FABIANO ADAM ... do valor de R$ 99.999,99, a título indenizatório, para a empresa ... CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN nº ... 941, de 28 de março de 2022, na Portaria ... 92 ... DESENVOLVIMENTO ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... âmbito da ética profissional, pelos artigos 92 a 98 do Código de Ética Médica de 2009. O ... de álcool, por aparelhos aprovados pelo CONTRAN, para aplicação do art. 165 do Código ... Social, regulamentados pelo Decreto n° 3048-99. Em síntese, acidente de trabalho é o ocorrido ... A Resolução ANVISA nº 68-2007 dispõe sobre o Controle e a ... -
Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... CJ/IAMSPE, dispensado nos termos da Resolução ... PGE-23 de 12/11/2015 ... CREDENCIANTE: ... mente a Resolução CONTRAN nº 789/2020 e a Portaria Detran- ... -SP ... anual até que se atinjam 92 pontos; ... - Mulher (Regra Geral - Paridade): 30 ... 2021, 99 em 2022 e 100 em 2023, com acréscimo de um ponto ...
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administração Indireta
... CONTRAN, e no Processo E:05501.0000000029/ 2019, da ... São Sebastião LDTA- ... 05.132.492/0001-92 Locação de Veículos 084/2014-AMGESP Roberto ... 16 da ... Resolução nº 182/2005 e Resolução nº 723/2018 ambas do ... 28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470 - Cidade ... Universitária, ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 19.917.584/0001-92 - AUTORIZO o registro da empresa junto ... ao ... CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 941, de 28 de ... março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, ... na Portaria nº 68, de 24 de Março DE 2017, ... cessão CSPE nº 01/99, celebrado entre o Estado de São Paulo e ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
... 09/01/2018 ... 238920 10.379,99 ... 239129 10.096,88 ... 248239 2.138,70 ... , Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 ... do CONTRAN, NOTIFICA, pelo ... 6743386 92 12/09/2016 a 24/03/2017 ... Lucas Evangelista de ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
... 09/01/2018 ... 238920 10.379,99 ... 239129 10.096,88 ... 248239 2.138,70 ... , Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 ... do CONTRAN, NOTIFICA, pelo ... 6743386 92 12/09/2016 a 24/03/2017 ... Lucas Evangelista de ...
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Acórdão Nº 0300060-50.2017.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. TRANSFERÊNCIA NÃO EFETIVADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE GEROU MULTAS E IMPOSTOS EM NOME DO AUTOR. NO ENTANTO, AUSÊNCIA DE PROVAS DA TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS,
... 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTODe incio, defiro ao recorrente ... 99, 2, do Cdigo de Processo Civil).Trata-se de ... 398/2011 DO CONTRAN. CONDUTA ILCITA AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdãos nº 1020365-94.2018.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 53/98 do CONTRAN, sob pena de ... 92/107). O proprietário deve arcar com as ...