Resolução
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016. CRIA A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL.
- RSF 42 de 01/11/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. CRIA A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019. Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 01/12/2021. Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/12/2022. Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... § 1° Ao decidir, caberá ao Tribunal ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante não se sujeitará a qualquer sanção administrativa, cível ou penal, em decorrência da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... segurança sem resolução" de mérito, declarando-se, por consequência, ... a perda de objeto do presente recurso em mandado de segurança e a ... cassaç\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, garantindo a consolidação de instrumentos coletivos de resolução de conflitos ... Responsável: Ministério da Justiça ... e)Propor projetos de lei para simplificar o processamento e julgamento das ações ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos ... § 5o Enquanto não editada a resolução conjunta de que trata o § 4o ou, em caso de impasse, até que seja ...
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Boas práticas no setor de seguros: notas sobre a resolução CNSP nº 382/2020
Junqueira e Bernardes: Notas sobre a resolução CNSP nº 382/2020
No primeiro dia de julho, entrou em vigor a Resolução CNSP nº 382, de 4 de março de 2020, cujo objetivo foi disciplinar o relacionamento das entidades reguladas pela Superintendência de Seguros Privados... -
Resolução do TSE disciplina prestação de contas nas eleições de 2022
Resolução do TSE disciplina prestação de contas nas eleições
A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com respectivos vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os comitês financeiros. Essa é uma medida que garante a transparência... -
Jus postulandi na resolução 174/16 do CSJT: vedação ou esquecimento?
Opinião: jus postulandi na resolução 174/16 do CSJT
O fenômeno da mediação/conciliação na Justiça do Trabalho possui suas raízes na própria CLT, a qual exige a necessidade da realização da proposta de conciliação em dois momentos processuais, sendo uma logo em seguida a... -
Parcela superpreferencial alimentar devida pela Fazenda e a resolução CNJ nº 303
Keppen e Batista: Parcela superpreferencial e a resolução CNJ nº 303
Após longo período de instabilidade normativa, o Conselho Nacional de Justiça, no final de 2019, publicou a Resolução 303, destinada a disciplinar expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no artigo 100 da... -
Resolução 174 do CSJT é exemplo de construção democrática no Judiciário
Rogerio Pinheiro: Resolução 174 do CSJT é exemplo democrático
No dia 06 de outubro de 2016 foi publicada a Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a qual trata da política judiciária de solução adequada de conflitos na Justiça do Trabalho. Considerando o seu conteúdo, bem como o processo d... -
Seria a Resolução ANP nº 858/2021 um inexorável fruto da árvore envenenada?
Opinião: Resolução ANP nº 858/2021: fruto da árvore envenenada?
Há algum tempo vinham na pauta de discussões na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis os temas da possibilidade de venda direta de etanol pelos produtores aos postos revendedores e a tutela regulatória à bandeira,... -
É possível a resolução consensual de conflitos com o Poder Público
Luciane Moessa: É viável a resolução consensual com o Poder Público
O objetivo desse artigo é demonstrar de que forma é possível compatibilizar os princípios da resolução consensual de conflitos com os princípios jurídicos que regem a atuação da Administração Pública brasileira, a fim de ampliar cada vez mais a ut... -
Flexibilização da LGPD: primeiras reflexões sobre a resolução CD/ANPD nº 2
Opinião: Primeiras reflexões sobre a resolução CD/ANPD nº 2
O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 28 a Resolução CD/ANPD nº 2, regulando o tratamento de dados pessoais por parte de agentes de tratamento de pequeno porte (microempresas, empr... -
A convenção da ONU e a importância da resolução amigável de conflitos
Marighetto: convenção de Singapura e resolução amigável de conflitos
A Convenção da ONU sobre os Acordos Internacionais de Transação resultantes da Mediação[1], ou mais simplesmente a Convenção de Singapura_ft... -
Conheça uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
Em meio à ampla discussão acerca da Resolução CNMP 181, de 7 de agosto de 2017 (confira aqui), sem adentrar à (in)constitucionalidade do duvidoso acordo de não persecução penal, a modificação da Resolução CNMP 181 foi notícia recente no site do Co... -
Veja o funcionamento da Justiça do Trabalho após a resolução do CNJ
Veja o funcionamento da Justiça do Trabalho após a resolução do CNJ
O TRT-12, em Florianópolis, capital de SC Reprodução Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos tribunais regionais do trabalho suspendeu os... -
Retomada do imóvel sem resolução judicial do compromisso de compra e venda
Retomada do bem sem resolução do compromisso de compra e venda
Há algumas semanas, o Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado exemplar sobre tema muito importante, prenunciando uma possível viragem em sua jurisprudência quanto à necessidade de prévia resolução judicial de contrato de compromisso de... -
MP da Liberdade Econômica, a resolução CGSIM 51/19 e o licenciamento ambiental
MP 881/19, a resolução CGSIM 51/19 e o licenciamento ambiental
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) editou a Resolução 51/2019, a qual versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória 881/2019, mais conhe... - Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
- DEC 8912 de 22/11/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2278 (2016), DE 31 DE MARÇO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O EMBARGO DE EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO ILÍCITO DA LÍBIA.