resolução de contrato por onerosidade excessiva
87334 resultados para resolução de contrato por onerosidade excessiva
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Acórdão nº 2002.38.00.053970-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
... , passível de conduzir à rescisão do contrato. II - A alteração unilateral do contrato por ... cada caso, de eventual abusividade, onerosidade excessiva ou outras distorções na composição ... excessiva do contrato encontram resolução na lei civil e também no Código de Defesa do ...
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Acórdão nº 2002.38.00.053970-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2002.38.00.053970-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
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