resolução do congresso nacional
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2013. Altera a Redação Dos Artigos 104 a 106 da Resolução 1, de 1970-cn, que Dispõe Sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... em que o processo será extinto sem resolução de mérito ... Art. 12. O mandado de injunção ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Acrescenta Paragrago 4 ao Artigo 26 da Resolução 1, de 2006-cn, que Dispõe Sobre a Comissão Mista Permanente a que Se Refere o Paragrofo 1 do Artigo 166 da Constituição Federal.
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... XI - propor, mediante resolução do Conselho Deliberativo, as prioridades e os ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 06 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul, Sua Composição, Organização e Competencias.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... propor diferentes meios para a resolução do problema ... § 2º O edital da licitação ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Torna Nula a Declaração de Vacância da Presidência da Republica Efetuada Pelo Presidente do Congresso Nacional Durante a Segunda Sessão Conjunta de 2 de Abril de 1964.
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Em vigor
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
... PRESIDENTE DA REPBLICA: Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011. DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a ComposiÇÃo das ComissÕes Mistas do Congresso Nacional Na 54 Legislatura.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2001
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ou no contrato de crédito, implica a resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo ...
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2002
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Cria, No Ambito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climaticas - Cmmc.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ões resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 1970. Regimento Comum do Congresso Nacional.
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 35 ... A resolução do Senado constará de sentença que será ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul, Sua Composição, Organização e Competencias.
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 2000
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Modifica o Artigo 4 da Resolução 1, de 1970-cn- Regimento Comum do Congresso Nacional.
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Lei nº 14.358 de 01/06/2022. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
... Provisória nº 1.091, de 2021, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...