resolução justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001713-44.2015.5.06.0017), 21-06-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto nos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC.
... EMENTA ... EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A resolução contratual ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos ... árias devem ser definidos de forma justa e eficiente; ... #Incluído pelo Decreto nº ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002041-75.2015.5.06.0145), 22-02-2018
EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. REVERSÃO QUE SE IMPÕE. Sendo a resolução contratual por justa causa a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador em face do princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212, do C. TST). Ante a ausê
... Jaboatão - PE EMENTA EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. REVERSÃO QUE SE IMPÕE. Sendo a resolução contratual por justa causa a punição mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002114-17.2017.5.06.0391), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto nos artigos 818, II, da CLT e
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. A resolução contratual por justa causa ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 3º A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da ... , se houver questão substancial cuja resolução pelo tribunal ao qual competir o julgamento possa ... justa causa ... § 3º O recebimento de proposta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-03.2019.5.06.0023), 29-07-2021
DIREITO DO TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto nos artigos 818, II, da CLT e 373,...
... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A resolução contratual por justa causa ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão seus regimentos internos mediante resolução ... § 5o O Fórum referido no inciso II ... em contrário, caso ocorra hipótese de justa causa que enseje a exclusão de sócio ou caso um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001794-03.2015.5.06.0143), 25-10-2017
EMENTA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula n° 212 do TST) e o disposto no art. 818 da CLT. Não...
... EMENTA EMENTA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA A resolução contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001564-85.2014.5.06.0016), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO.A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, diante das repercussões para vida profissional do trabalhador, deve ser aplicada com ponderação. Há observar que embora não haja regramento específico sobre as formalidades de apuração da justa causa, ao adotar um procedimento de...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. IMPROBIDADE. NÃO VAÇÃO. A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001742-57.2016.5.06.0018), 04-03-2021
EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. REQUISITOS. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212, do C. TST). Registre-se,...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. REQUISITOS. A resolução contratual por ... -
Acórdão Nº 0021602-58.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em ... ídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea ... -
Acórdão Nº 0022322-07.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em ... ídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-72.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DE LICENÇA MÉDICA. JUSTA CAUSA. Agravo de instrumento conhecido e provido para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez demonstrada a divergência jurisprudencial. II - RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DE LICENÇA...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DE LICENÇA DICA. JUSTA CAUSA. Agravo de instrumento conhecido e provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000767-75.2015.5.06.0016), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. É certo que a resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, apta a marcar indelevelmente sua vida pessoal e profissional, razão pela qual deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. É certo que a resolução contratual por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10083-93.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. FATO GERADOR DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR CULPA DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos....
... RESCISÃO INDIRETA. FATO GERADOR DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA JUSTA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000352-52.2016.5.06.0018), 20-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas ao serviço da empregada, a despeito das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso empresarial a
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA. FALTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001799-60.2017.5.06.0141), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. A resolução de contrato de trabalho por justa causa é a mais severa das penalidades previstas na CLT, e, como tal, somente deve ser aplicada, ou merecer acolhida do Judiciário, quando o ato que lhe der causa for de gravidade suficiente para inviabilizar a continuidade das relações e, principalmente, não restar qualquer dúvida quanto à...
... JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. A resolução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000345-39.2016.5.06.0413), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DO EMPREGADOR NO EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR. A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, diante das repercussões para vida profissional do trabalhador, deve ser aplicada com ponderação. Todavia, uma vez comprovada à exaustão a prática do ato faltoso, que importe em quebra de confiança do...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DO EMPREGADOR NO CÍCIO DO PODER DISCIPLINAR. A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-82.2016.5.06.0192), 25-01-2018
EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. CIPEIRO. É certo que a resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, apta a marcar indelevelmente sua vida pessoal e profissional, razão por que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. CIPEIRO. É certo que a resolução" contratual por justa causa consubstancia a puniç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020834-42.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. MAU PROCEDIMENTO. Havendo prova da transgressão contratual grave atribuída ao reclamante, impõe-se reconhecer legítima a justa causa aplicada para resolução do contrato de trabalho. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. MAU PROCEDIMENTO. Havendo ... legítima a justa causa aplicada para resolução do contrato de trabalho. Recurso da reclamada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000365-43.2017.5.06.0171), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE ... causa, assegurando à empregadora a resolução do contrato de trabalho por justa causa, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-54.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. REVERSÃO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. Para o Direito brasileiro -justa causa- é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no caso, o empregado. Tendo o Regional, ao sopesar todos os elementos probatórios...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. REVERSÃO EM JUÍZO ... , previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... “Art. 5º-A. Resolução do CGSIM disporá sobre a classificação de ... do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001251-85.2018.5.06.0016), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou extintivos, sejam quais forem as respectivas alegações. Assim, competia à parte...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO DA ... causa, assegurando à empregadora a resolução do contrato de trabalho por justa causa. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000136-28.2014.5.06.0191), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. NÃO COMPROVAÇÃO. A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, diante das repercussões para vida profissional do trabalhador, deve ser aplicada com ponderação. Ao invocar como justificativa para a dispensa invocando a prática de incontinência de conduta ou mau procedimento, a estas...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. INCONTINÊNCIA DE A. NÃO COMPROVAÇÃO. A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, ...