resolução nº 20 1993
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... das Leis nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do ... resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... c) realização de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 70 e art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da ... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9º, II, DA LC N. 75/1993. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ... ério Público, editou a Resolução nº 20/2007, e estabeleceu ...
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Acórdão nº 2015/0114447-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... n. 6.528/1978, 877 do Código Civil e 20, § 4º, do ... de Processo Civil e da Resolução"/STJ n. 8/2008, firmou entendimento ... de \xC2" ... desde 11 de janeiro de 1993 até dezembro de ...
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Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LC N. 75/1993 ... razão dos termos da Resolução 1ª da ... a Resolução nº 20 ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993 ... XV - autorizar e fiscalizar projetos e a ... 20 da Lei nº 10.233, de 2001, a ANTAQ observará os ... e decisões da Diretoria para resolução de pendências que afetem os direitos de agentes ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Direitos do Retardado Mental (AG.26/2856, de 20 de dezembro de 1971); a Declaração das Nações ... Pessoas Portadoras de Deficiência (Resolução nº 3447, de 9 de dezembro de 1975); o Programa ... Deficiência (AG.48/96, de 20 de dezembro de 1993); a Declaração de Manágua, de 20 de dezembro ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina ... § 1º ... ARTIGO 20 ... Publicar anúncio ou apelo público em ... º 879, de 22 de julho de 1993 ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a ser o do Anexo VIII desta Lei, ... Art. 20. A GDACT é devida aos servidores de nível ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... ARTIGO 20 ... A Taxa de Saúde Suplementar será ... úde suplementar, conforme disposto em resolução da Diretoria Colegiada da ANS, poderão fazer jus ... único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterado pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 9º da referida Lei e no § 20 do art. 166 da Constituição; ... V – na ... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20, § 3º, e 535, I e II, do CPC; 960, 962 e 1.061 ... /2002; 161, § 1º, do CTN e 66 da Lei 8.666/1993. Requer: a) a majoração da verba honorária ... se aceitar ter o aresto vulnerado a Resolução Conjunta da PGE/SF-2/95, por se tratar de norma ...
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Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , 1998 e 1999), consubstanciada na Resolução CNAS n.46, datada de 7 de maio de 2004 e ... a não comprovação da gratuidade de 20%, considerando, dentre outros motivos, que as ... 8.742⁄1993. De fato, não restou configurada a prestação ...
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Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , 1998 e 1999), consubstanciada na Resolução CNAS n.46, datada de 7 de maio de 2004 e ... a não comprovação da gratuidade de 20%, considerando, dentre outros motivos, que as ... 8.742⁄1993. De fato, não restou configurada a prestação ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... devedor, observada a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.” ... “Art ... , protocolar requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 20. Os Poderes Legislativo e Judiciário e o ... como na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou ... IV - sejam vinculadas a missão ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , até 30 de junho de 2015, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado ... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 20 da Lei nº 10.233, de 2001, a ANTT observará as ... Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; ... IV - representar judicialmente os titulares ... e decisões da Diretoria para resolução de pendências que afetem os direitos de agentes ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... 20 desta Lei, hipótese em que será dispensável a ... 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ... § 3º O prazo de que trata o caput deste ... disposto neste artigo importará na resolução do contrato, nas hipóteses previstas nos incisos ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 20. Os valores de FGTS cuja exigibilidade tenha sido ... 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993"; e ... II – não será computado para fins de c\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos por cento) para o Programa de ... como na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993"; ou ... IV - sejam qualificadas como Organizaç\xC3" ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...