resolução nº 20 1993
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... 1967 - Código de Mineração, e em Resolução da ANM ... Do direito de prioridade e da área ... 20. A autorização de pesquisa terá como título ... na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dispuser o edital ou a Resolução da ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... Parágrafo único. Resolução da Diretoria-Executiva da Aglo estabelecerá: ... 28 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ... II - certidão negativa de débitos ... Art. 20. Para a definição das contrapartidas serão ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... do imóvel para o expropriante, independentemente de anuência expressa do expropriado, e prosseguirá o processo somente para resolução" das questões litigiosas.” (NR) ... Art. 3º O Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... \xE2" ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... Art. 20. É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de ... ou que vier a ser de responsabilidade da União, nos termos da Resolução nº 20 de 20 de junho de 1991, do Senado Federal e de outras resoluções ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 20 e 22, parágrafo único, da citada Lei ... 1993, contendo: ... I - especificação ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... órgãos e entes públicos, para resolução das interfaces do transporte ferroviário de alta ... 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... Art. 7º É dispensada de licitação a ... Art. 20". Nas hipóteses em que for admitida a renegociaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... ARTIGO 20 ... A Taxa de Saúde Suplementar será ... úde suplementar, conforme disposto em resolução da Diretoria Colegiada da ANS, poderão fazer jus ... único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterado pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... regime da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ... Parágrafo primeiro - Para consecução ... CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESOLUÇÃO CONSESUAL DE CONFLITOS ... Os entes da ... R$ 21.000,00 ... R$ 20 ...
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Decisões Monocráticas nº 31404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2012
... 15, da Resolução n. 20/1993 do Senado Federal [Código de Ética e ...
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Decisão da Presidência nº 31404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2012
... 15, da Resolução n. 20/1993 do Senado Federal [Código de Ética e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088208120214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0808820-81.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO AFRODIZIO BARBOSA ADVOGADO: Joao Soares Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson
... do ruído, nos período de 01/03/2001 a 20/10/2008, 21/10/2008 a 31/12/2009, 01/03/2011 a ... ção normalizado), nos períodos de 26/07/1993 a 10/05/1994, de 8/09/1994 a 14/02/1995, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026361320198150141), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802636-13.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DALVACI EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO...
... autora exerceu atividade rural de 02/01/1993 a 30/06/2010, de 01/11/2009 a 20/04/2013 e de ... qual o mesmo deve ser extinto sem resolução do mérito, dando-se nova oportunidade ao autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006203820128150021), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000620-38.2012.8.15.0021 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MENDES LYRA E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO...
... (NB 147.448.675-1), apresentado em 20/05/2009 ... A parte autora recebeu o benefício ... Prefeitura Municipal de Caaporã desde 04/01/1993 ... Assim, diante da ausência do início ... qual o mesmo deve ser extinto sem resolução do mérito, dando-se nova oportunidade ao autor ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , até 30 de junho de 2013, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado ... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056459820154058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805645-98.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE NATAN DE FARIAS e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFPE. IMPUGNAÇÃ
... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF nº 267/2013. Honorários sucumbenciais em ... ção dos aumentos ocorridos no ano de 1993 é indevida (REsp 1.235.513/AL). Requer o ... Data e hora da assinatura: 27/07/2022 20:54:03 ... Identificador: 4050000.32612330 ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 61, parágrafo único) ... Art. 20. Os rendimentos e ganhos de capital percebidos no ... real, apurados a partir de 1° de janeiro de 1993 (Lei n° 8.383/91, art. 75); ... XXIII - os ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 197, parágrafo único) ... Art. 20. Mediante intimação escrita, são obrigados a ... acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § 2º): ... I – a quaisquer ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... Disposições comuns ... Art. 20. O CNPC e a CRPC reunir-se-ão, separadamente e ... a apreciação de proposta de resolução ou de recomendação, o ato de convocação será ... Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... Disposições específicas aplicáveis ao ...
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Lei nº 13.997 de 06/05/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, independentemente da limitação prevista no ... em vigor da Medida Provisória nº 913, de 20 de dezembro de 2019 ... Art. 2º Os contratos de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.800000px;}.ls41{letter-spacing:20 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... , de Graf, van den Hoek e Bloem, 1993) – estenose do meato – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020153420154058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802015-34.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA MARIA DOMINGOS DE ARAÚJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA DAS DORES DOMINGOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...
... -se, em consequência, julgamento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC ... De acordo com o disposto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, e os Decretos que a ... 1993". PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 20, §\xC2" ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.400000px;}.ls2f{letter-spacing:20 ... Artigo 2º da Lei nº. 10.689/1993 do Estado do Paraná. Dispositivo que ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:17.000000px;}.ls34{letter-spacing:20 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... São Paulo: Saraiva, 1993, p. 354-5, destaquei ) Funda-se, a pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109347920194058200), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil), condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no valor mínimo previsto nesse dispositivo (10% - dez por cento), a...
... pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de ... O art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ...