brasil dos governos militares aos atuais
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Econômicas Federais, IPASE, das Caixas Militares, dos órgãos federais de desenvolvimento ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ... ° O Banco poderá igualmente receber dos Governos Estaduais, Municipais e particulares ou de ... § 9° Os atuais inquilinos ou ocupantes de imóveis residenciais ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... a área desta unidade de conservação dos atuais cerca de 280.000 ha (duzentos e oitenta mil ... via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamento, ... , designada para receber recursos de governos estrangeiros em decorrência de acordos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... aos servidores civis, empregados e militares" e aos seus dependentes, exceto com assistência m\xC3" ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... IV – saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo federal ... Distrito Federal, aos Municípios e aos governos estrangeiros, com informações relativas a ente ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Distrito Federal e os Secretários dos Governos do Distrito Federal e dos Territórios, ... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal; ... V - as ... o processo e o julgamento dos crimes militares, definidos em lei, praticados por Oficiais e ... § 2o Ficam transformados os atuais ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... aos servidores civis, empregados e militares" e aos seus dependentes, exceto com assistência m\xC3" ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... IV – saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo federal ... Distrito Federal, aos Municípios e aos governos estrangeiros, com informações relativas a ente ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... IV – saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo federal ... Distrito Federal, aos Municípios e aos governos estrangeiros, com informações relativas a ente ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito ... , os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... IV - saldos atuais ... § 4.O Poder Executivo demonstrará, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito ... dos servidores públicos civis e dos militares das Forças Armadas, à criação de cargos, ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... IV - saldos atuais ... § 4o O Poder Executivo demonstrará, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... pública federal direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito ... essenciais à ação das organizações militares; ... b) representações diplomáticas no ... IV - saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo demonstrará, em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... revela “ plenamente desconforme com as atuais concepções de antropologia”; 2.6. a ... ções desta parte da Convenção, os governos deverão respeitar a importância especial que ... toda vez que se conversa com os militares, em relação à Base de Alcântara, no ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo anterior ... édio aforado veiu a pertencer aos foreiros atuais", poderá requerer-se nos mesmos autos nova eleiç\xC3" ... públicos, o soldo e fardamento dos militares, os salários a soldadas, em geral, salvo para ... Art. 1.051. Os Governos ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... IV – estar quite com as obrigações militares; ... V – ter bom procedimento; ... VI – gozar ... do cargo acrescido de representação no Brasil ... Art. 121. Ressalvado o disposto no ... científico quando à disposição dos governos dos Estados, será, lícito optar pelo vencimento ... Art. 257. As atuais funções dos extranumerários amparados pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ção pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito ... dos servidores públicos civis e dos militares das Forças Armadas, à criação de cargos, ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... IV - saldos atuais. ... § 5o A elaboração dos demonstrativos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... IV - saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo demonstrará, em ... Estados, Distrito Federal, Municípios e governos estrangeiros, informando ente beneficiário e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... medidas ainda mais restritivas que as atuais, ao ... menos durante os próximos 15 dias, de ... autorização da maior parte dos governos estaduais e respectivas capitais ... para a ... ça pública (bombeiros, policiais militares, civis, federais, ... Documento assinado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ças Armadas, integrado pelos Ministros Militares, pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e ... ções econômicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras; ... g) desenvolvimento ... VI - as Secretarias-Gerais e as atuais Secretarias ou Assessorias Internacionais dos ... Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... Art. 47. O regulamento a que se refere o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... diverso das atividades essencialmente militares (art. 143, § 1º); e) ficou estabelecida a ... , teceu pertinentes e sempre atuais considerações: “( ... ) a laicidade ... , a norma standard para valorar governos seculares, e praticamente não existe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , hoje no âmbito federal, para os governos estaduais e municipais. Nos últimos anos, ... : reduzir em pelos menos 40% os níveis atuais de mortalidade infantil, aumentando a expectativa ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... proficiência e do nível de apoio aos militares e funcionários civis, de modo a contar com ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... ância ao instar todos os Governos a ‘tomarem medidas imediatas e ... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ... por lei aos servidores militares” e que “ a extensão ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um arelho de TV. 19 Mais acercado aos dias atuais difunde-se o que se conhece por computador. Do ... de centros de pesquisa tanto militares como vinculados a universidades norte- ... 37 ... ção geográfica e: (1) o poder dos governos locais de exercer controle sobre o comportamento ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Estado e só pode ser restringida pelos governos despóticos. [ ... ] ... Artigo 18º ... A ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... de democracia apresentada nas sociedades atuais ... O termo "democracia" possui um ... ência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; artigo 5º, XXIV, CR - ...