Exploração de petróleo e de gás natural. Reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2015-07-07
- Autores:
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Auta Alves Cardoso
(Doutora e Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP) - ISBN:
- 978-85-8310-046-1
Índice
- Dedico este livro
- Prefácio
- Introdução
- Direito, filosofia e interpretação
- Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
- Dos royalties
- Da natureza tributária da imposição devida pela exploração de petróleo e de gás
- A compensação como instituto de direito civil: forma de extinção das obrigações
- A compensação tributária: pagamento
- As contrapartidas governamentais não possuem natureza contratual. Decorrem da lei
- Da destinação constitucional dos valores advindos da exploração de petróleo e de gás. Das receitas públicas
- Da participação no resultado da exploração de petróleo e de gás
- Da destinação constitucionalmente prevista para produto da arrecadação advindo da exploração e da produção de petróleo e de gás
- Conclusão
- Referências bibliográficas