resolução senado 20 93
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... 20 da Constituição Federal ... #Redação ... 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... nacional ou regional, definidos em resolução ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Art. 93. No Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e na ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 70 e art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... Art. 93. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - os limites estabelecidos nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da citada Lei ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... 93 desta Lei, observadas as vinculações previstas ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ções deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... ção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares ... ARTIGO 93 ... O Tribunal Superior Eleitoral poderá, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 20 e 21 desta Lei ... ARTIGO 11 ... O ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... 93 desta Lei ... Parágrafo único. O processo ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... ária, instituído pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, as seguintes medidas: ... 4147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, as ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 20 ... São objetivos das Agências Nacionais ... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ... ARTIGO 93 ... #Artigo revogado pela Lei 10.871, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... II - 20% (vinte por cento) sobre a base de cálculo ... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ... 91, 93 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 20 ... Os membros do Conselho, ao se ... o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos ... 1967 ... ARTIGO 93 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... Terra, instituído pela Lei Complementar n° 93, de 4 de fevereiro de 1998, e do Programa Cédula ... Empréstimo 4147- BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal n° 67, de 22 de julho de 1997, ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... 3 - tenha sido julgada ... 89 e o parágrafo único do art. 93 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 70 e art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ... Art. 93. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou ... 93 ... Regem a competência dos tribunais as ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 9º da referida Lei e no § 20 do art. 166 da Constituição; ... V – na ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
... Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 93; ... XXII - ao pagamento de cada categoria de ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... , até 30 de junho de 2015, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ... 91 ... Art. 93. Não será concedido parcelamento de débitos ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... Art. 20. Os itens de consumo adquiridos para suprir as ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 20 DE JUNHO DE 1974. da Nova Redação Ao Artigo 363 do Regimento Interno do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 93, de 1970.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O mandato do Presidente e dos ... (três) reuniões ordinárias consecutivas, ou 20 (vinte) intercaladas, ressalvados os afastamentos ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... CAPÍTULO I ... DO PROCESSO ... Art. 93. A decisão do Plenário do Tribunal, cominando ...