resoluçao senado 42
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 42 08/02/2018 14:24:41 ... Tratado Doutrinário ...
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Acórdão nº 0035709-94.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
... 42 da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 59 do Código ... ém disso, a recente Resolução nº 5, do Senado Federal, publicada no DOU em 16/02/2012, ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 97, e a competência do Senado para suspender no todo ou em parte a execução ... 42 Clève, 43 Mendes 44 e Veloso 45 defendem que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 42. Ainda que a lei trate de valor mínimo, a ... por Luiz Inácio Lula da Silva a partir do Senado Federal. 2. Por decisão do saudoso Ministro ...
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Processo nº 0003868-92.2016.8.19.0204 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... e as disposições do artigo 42 da ... Resolução nº 05/2012 do Senado Federal e (4) o regime ...
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Acórdão nº 0035709-94.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
... 42 da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 59 do Código ... ém disso, a recente Resolução nº 5, do Senado Federal, publicada no DOU em 16/02/2012, ...